Procedimento Comum Cível 5463620-77.2019.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello

Partes do Processo

DANIEL FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:21

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:46

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 12:39

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:21

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:12

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/03/2026, 12:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/03/2026, 18:56

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:38

Autos Conclusos

25/02/2026, 18:17

Certidão Expedida

25/02/2026, 18:16

Recurso Autuado

25/02/2026, 18:16

Todas as movimentações(171)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:21

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:46

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 12:39

Documentos

Ementa

•27/04/2026, 17:50

Relatório e Voto

•27/04/2026, 17:50

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:21

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:12

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/03/2026, 12:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/03/2026, 18:56

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:38

Autos Conclusos

25/02/2026, 18:17

Certidão Expedida

25/02/2026, 18:16

Recurso Autuado

25/02/2026, 18:16

Recurso Distribuído

25/02/2026, 16:57

Recurso Distribuído

25/02/2026, 16:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2026, 16:28

Intimação Efetivada

03/02/2026, 17:55

Intimação Expedida

03/02/2026, 17:37

Certidão Expedida

03/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:06

Intimação Efetivada

17/12/2025, 21:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/12/2025, 20:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 20:57

Intimação Expedida

17/12/2025, 20:56

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:32

Juntada -> Petição

24/11/2025, 14:48

Intimação Efetivada

27/10/2025, 11:40

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

27/10/2025, 11:31

Autos Conclusos

04/08/2025, 17:37

Certidão Expedida

04/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição

07/07/2025, 13:29

Intimação Lida

16/06/2025, 03:07

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:22

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:22

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:56

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:56

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:56

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:55

Juntada de Documento

06/06/2025, 14:05

Juntada de Documento

28/05/2025, 15:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:53

Intimação Expedida

13/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:52

Juntada de Documento

13/03/2025, 15:50

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:52

Intimação Lida

29/11/2024, 03:00

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2024, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2024, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 17:32

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:32

Intimação Expedida

19/11/2024, 17:32

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:32

Autos Conclusos

10/09/2024, 15:26

Certidão Expedida

10/09/2024, 15:25

Juntada -> Petição

10/09/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 21:53

Intimação Efetivada

14/08/2024, 21:53

Juntada -> Petição

28/06/2024, 10:48

Autos Conclusos

14/06/2024, 17:29

Juntada -> Petição

14/06/2024, 17:06

Intimação Lida

03/06/2024, 03:05

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2024, 17:15

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:15

Intimação Expedida

23/05/2024, 17:15

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:15

Autos Conclusos

28/02/2024, 13:41

Juntada -> Petição

28/02/2024, 09:20

Intimação Lida

26/06/2023, 03:05

Intimação Efetivada

14/06/2023, 13:25

Intimação Expedida

14/06/2023, 13:25

Intimação Efetivada

14/06/2023, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2023, 21:47

Autos Conclusos

06/06/2023, 14:57

Juntada -> Petição

06/06/2023, 14:54

Intimação Lida

12/12/2022, 03:02

Intimação Efetivada

30/11/2022, 13:21

Intimação Expedida

30/11/2022, 13:21

Intimação Efetivada

30/11/2022, 13:21

Término da Suspensão do Processo

30/11/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

30/11/2022, 03:00

Juntada -> Petição

15/01/2022, 07:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2021, 13:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 18:06

Autos Conclusos

01/09/2021, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2021, 18:30

Mídia Publicada

01/09/2021, 18:28

Juntada -> Petição

31/08/2021, 15:42

Intimação Lida

21/06/2021, 03:01

Intimação Lida

17/06/2021, 03:00

Intimação Expedida

09/06/2021, 13:39

Intimação Efetivada

09/06/2021, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2021, 13:39

Intimação Efetivada

09/06/2021, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2021, 18:12

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:12

Intimação Expedida

07/06/2021, 18:12

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:12

Intimação Lida

05/04/2021, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2021, 17:34

Intimação Efetivada

24/03/2021, 17:34

Intimação Expedida

24/03/2021, 17:34

Intimação Efetivada

24/03/2021, 17:34

Autos Conclusos

24/03/2021, 17:34

Intimação Lida

01/02/2021, 03:03

Intimação Efetivada

21/01/2021, 15:19

Intimação Efetivada

21/01/2021, 15:19

Intimação Expedida

21/01/2021, 15:19

Intimação Lida

21/01/2021, 03:08

Intimação Efetivada

07/01/2021, 08:45

Audiência de Instrução e Julgamento

07/01/2021, 08:45

Intimação Efetivada

07/01/2021, 08:45

Intimação Expedida

07/01/2021, 08:45

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2020, 21:34

Certidão Expedida

30/11/2020, 09:19

Autos Conclusos

30/11/2020, 09:19

Juntada -> Petição

25/10/2020, 20:04

Intimação Lida

28/09/2020, 03:04

Intimação Efetivada

16/09/2020, 11:00

Intimação Expedida

16/09/2020, 11:00

Intimação Efetivada

16/09/2020, 11:00

Decisão -> Requisição de informações

10/09/2020, 18:07

Juntada -> Petição

14/06/2020, 23:37

Autos Conclusos

21/05/2020, 10:59

Prazo Decorrido

21/05/2020, 10:59

Juntada -> Petição

06/05/2020, 18:12

Intimação Lida

04/05/2020, 03:21

Intimação Efetivada

06/04/2020, 13:27

Intimação Expedida

06/04/2020, 13:27

Intimação Efetivada

06/04/2020, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2020, 10:47

Autos Conclusos

13/12/2019, 09:07

Juntada -> Petição

12/12/2019, 14:16

Intimação Efetivada

20/11/2019, 22:31

Juntada -> Petição

12/11/2019, 19:13

Juntada -> Petição -> Contestação

12/11/2019, 18:52

Juntada -> Petição

30/10/2019, 16:24

Intimação Lida

18/10/2019, 03:15

Certidão Expedida

08/10/2019, 17:37

Intimação Expedida

08/10/2019, 17:29

Audiência do art. 334 CPC

08/10/2019, 17:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/10/2019, 15:40

Juntada -> Petição -> Contestação

05/10/2019, 00:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/10/2019, 15:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/09/2019, 13:42

Juntada -> Petição

12/09/2019, 16:55

Intimação Lida

12/09/2019, 03:00

Juntada de Documento

10/09/2019, 13:36

Intimação Lida

09/09/2019, 03:01

Intimação Lida

04/09/2019, 11:32

Troca de Responsável

03/09/2019, 13:06

Intimação Efetivada

02/09/2019, 09:55

Intimação Expedida

02/09/2019, 09:55

Juntada de Documento

02/09/2019, 09:55

Citação Expedida

28/08/2019, 15:51

Intimação Expedida

28/08/2019, 15:41

Certidão Expedida

28/08/2019, 15:40

Audiência de Conciliação

28/08/2019, 15:32

Intimação Efetivada

28/08/2019, 15:32

Intimação Expedida

28/08/2019, 09:59

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2019, 09:59

Intimação Efetivada

28/08/2019, 09:59

Juntada -> Petição

13/08/2019, 11:15

Processo Distribuído

04/08/2019, 16:48

Autos Conclusos

04/08/2019, 16:48

Peticão Enviada

04/08/2019, 16:48

Relatório

•27/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:37

Sentença

•17/12/2025, 20:56

Despacho

•27/10/2025, 11:31

Decisão

•19/11/2024, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 21:53

Decisão

•23/05/2024, 17:15

Despacho

•11/06/2023, 21:47

Decisão

•29/11/2021, 18:06

Despacho

•07/06/2021, 18:12

Despacho

•16/12/2020, 21:34

Decisão

•10/09/2020, 18:07

Decisão

•06/04/2020, 10:47

Todos os documentos(16)

Ementa

•27/04/2026, 17:50

Relatório e Voto

•27/04/2026, 17:50

Relatório

•27/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:37

Sentença

•17/12/2025, 20:56

Despacho

•27/10/2025, 11:31

Decisão

•19/11/2024, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 21:53

Decisão

•23/05/2024, 17:15

Despacho

•11/06/2023, 21:47

Decisão

•29/11/2021, 18:06

Despacho

•07/06/2021, 18:12

Despacho

•16/12/2020, 21:34

Decisão

•10/09/2020, 18:07

Decisão

•06/04/2020, 10:47

Decisão

•28/08/2019, 09:59