Procedimento Comum Cível 0317165-15.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 340.155,21

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

TRANSPORTE COLETIVO DUARTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:15

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:15

Juntada -> Petição -> Apelação

22/04/2026, 11:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:06

Alvará Expedido

25/03/2026, 18:47

Intimação Efetivada

24/03/2026, 13:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:15

Autos Conclusos

26/02/2026, 13:27

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:27

Juntada -> Petição

19/02/2026, 07:37

Intimação Lida

18/02/2026, 03:03

Intimação Lida

13/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(180)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:15

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:15

Juntada -> Petição -> Apelação

22/04/2026, 11:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:06

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:15

Sentença

•24/03/2026, 13:15

Alvará Expedido

25/03/2026, 18:47

Intimação Efetivada

24/03/2026, 13:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:15

Autos Conclusos

26/02/2026, 13:27

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:27

Juntada -> Petição

19/02/2026, 07:37

Intimação Lida

18/02/2026, 03:03

Intimação Lida

13/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:23

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:16

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:16

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:16

Juntada de Documento

05/02/2026, 16:42

Juntada de Documento

04/02/2026, 12:50

Intimação Expedida

04/02/2026, 12:45

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

08/01/2026, 13:02

Juntada -> Petição

16/12/2025, 10:55

Juntada -> Petição

21/11/2025, 17:46

Intimação Lida

10/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:45

Certidão Expedida

29/10/2025, 16:04

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:04

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:04

Juntada de Documento

28/10/2025, 16:18

Intimação Lida

14/10/2025, 03:00

Juntada de Documento

09/10/2025, 11:40

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:28

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:33

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 16:59

Intimação Lida

25/09/2025, 03:06

Intimação Lida

22/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

21/09/2025, 09:50

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:05

Autos Conclusos

15/09/2025, 18:47

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:45

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:45

Juntada de Documento

15/09/2025, 09:35

Juntada de Documento

11/09/2025, 11:46

Intimação Expedida

11/09/2025, 11:08

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 18:06

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:06

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:06

Juntada -> Petição

03/09/2025, 09:28

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:46

Juntada -> Petição

14/08/2025, 17:15

Intimação Lida

04/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:37

Prazo Decorrido

07/07/2025, 17:43

Autos Conclusos

07/07/2025, 17:43

Juntada de Documento

23/06/2025, 08:27

Intimação Lida

09/06/2025, 03:09

Juntada -> Petição

06/06/2025, 17:38

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:54

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:31

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:31

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:30

Juntada de Documento

19/05/2025, 09:15

Certidão Expedida

14/04/2025, 13:32

Intimação Lida

24/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

13/03/2025, 16:21

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:21

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:21

Juntada de Documento

12/03/2025, 13:23

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:17

Alvará Expedido

06/03/2025, 17:33

Juntada -> Petição

30/01/2025, 13:30

Intimação Lida

09/12/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2024, 15:52

Intimação Efetivada

27/11/2024, 15:52

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:52

Juntada -> Petição

07/10/2024, 14:45

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:11

Prazo Decorrido

01/10/2024, 09:12

Intimação Lida

23/09/2024, 03:03

Decisão -> Indeferimento

11/09/2024, 17:39

Intimação Efetivada

11/09/2024, 17:39

Intimação Expedida

11/09/2024, 17:39

Autos Conclusos

17/07/2024, 16:15

Juntada -> Petição

15/07/2024, 10:46

Intimação Lida

08/07/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2024, 18:38

Intimação Efetivada

27/06/2024, 18:38

Intimação Expedida

27/06/2024, 18:38

Prazo Decorrido

24/04/2024, 15:27

Autos Conclusos

24/04/2024, 15:27

Juntada -> Petição

08/04/2024, 12:18

Intimação Lida

02/04/2024, 11:30

Certidão Expedida

26/03/2024, 18:31

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:31

Intimação Expedida

26/03/2024, 18:31

Certidão Expedida

26/03/2024, 18:30

Juntada de Documento

26/03/2024, 18:24

Juntada -> Petição

15/03/2024, 08:11

Juntada -> Petição

14/03/2024, 15:21

Intimação Lida

11/03/2024, 03:08

Certidão Expedida

29/02/2024, 12:45

Intimação Efetivada

29/02/2024, 12:45

Intimação Expedida

29/02/2024, 12:45

Juntada de Documento

29/02/2024, 12:39

Juntada de Documento

23/02/2024, 16:14

Intimação Expedida

23/02/2024, 16:11

Intimação Lida

19/02/2024, 03:03

Intimação Efetivada

09/02/2024, 22:27

Intimação Expedida

09/02/2024, 22:27

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 22:27

Autos Conclusos

20/01/2023, 18:23

Processo baixado à origem/devolvido

16/05/2022, 17:30

Transitado em Julgado

16/05/2022, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

16/05/2022, 17:30

Intimação Lida

28/03/2022, 13:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/03/2022, 07:15

Intimação Efetivada

23/03/2022, 21:22

Intimação Expedida

23/03/2022, 21:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2022, 11:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2022, 11:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/03/2022, 07:23

Intimação Lida

21/02/2022, 14:44

Intimação Expedida

18/02/2022, 15:00

Intimação Efetivada

18/02/2022, 14:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2022, 14:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/02/2022, 13:44

Autos Conclusos

10/01/2022, 13:11

Intimação Lida

02/12/2021, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/12/2021, 17:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/11/2021, 07:20

Intimação Efetivada

22/11/2021, 21:27

Intimação Expedida

22/11/2021, 21:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/11/2021, 13:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2021, 13:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/11/2021, 08:38

Intimação Lida

21/10/2021, 08:59

Intimação Expedida

20/10/2021, 20:48

Intimação Efetivada

20/10/2021, 20:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/10/2021, 20:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/10/2021, 19:43

Autos Conclusos

13/07/2021, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer

13/07/2021, 16:02

Intimação Lida

13/07/2021, 16:01

Troca de Responsável

13/07/2021, 13:07

Intimação Expedida

12/07/2021, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2021, 14:44

Certidão Expedida

15/06/2021, 16:02

Autos Conclusos

15/06/2021, 16:02

Recurso Autuado

15/06/2021, 15:59

Prazo Decorrido

15/06/2021, 15:53

Recurso Distribuído

15/06/2021, 15:52

Recurso Distribuído

15/06/2021, 15:52

Prazo Decorrido

15/06/2021, 15:50

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:47

Juntada -> Petição

15/06/2021, 09:19

Certidão Expedida

07/05/2021, 16:09

Intimação Lida

22/04/2021, 03:03

Intimação Efetivada

12/04/2021, 12:29

Intimação Expedida

12/04/2021, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/04/2021, 10:20

Juntada de Documento

17/10/2019, 09:25

Juntada de Documento

17/10/2019, 09:25

Autos Conclusos

17/10/2019, 09:25

Processo Distribuído

17/10/2019, 09:25

Processo Distribuído

09/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:16

Decisão

•03/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:04

Decisão

•30/09/2025, 16:59

Despacho

•10/09/2025, 18:06

Decisão

•25/07/2025, 15:37

Decisão

•27/11/2024, 15:52

Decisão

•11/09/2024, 17:39

Decisão

•27/06/2024, 18:38

Despacho

•09/02/2024, 22:27

Relatório e Voto

•22/03/2022, 09:22

Ementa

•22/03/2022, 09:22

Relatório

•07/02/2022, 13:44

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:15

Sentença

•24/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:16

Decisão

•03/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:04

Decisão

•30/09/2025, 16:59

Despacho

•10/09/2025, 18:06

Decisão

•25/07/2025, 15:37

Decisão

•27/11/2024, 15:52

Decisão

•11/09/2024, 17:39

Decisão

•27/06/2024, 18:38

Despacho

•09/02/2024, 22:27

Relatório e Voto

•22/03/2022, 09:22

Ementa

•22/03/2022, 09:22

Relatório

•07/02/2022, 13:44

Ementa

•17/11/2021, 11:42

Relatório e Voto

•17/11/2021, 11:42

Relatório

•16/10/2021, 19:43

Despacho

•12/07/2021, 14:44

Sentença

•12/04/2021, 10:20