5216629-95.2024.8.09.0168

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

Área Pública Municipal, 0, Qd. 25 Lt. 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729, Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara de Família e Sucessões (61) 3617-2635 [email protected]

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h

Processo.................................5216629-95.2024.8.09.0168

Requerente.............................STEVEN MONTERO

Requerido...............................Aline Arion Da Costa Martins

ATO ORDINATÓRIO

Fundamentação legal: ART. 152, VI, do CPC e Portaria 002/2023, art. 3.2, alínea b

Com amparo no provimento e em cumprimento à decisão retro, com fundamento no art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais.

Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, após, pela parte ré.

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, 27 de abril de 2026.

Pablo Rycardo de Brito Godoi

Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

1ª Vara de Família e Sucessões - Gabinete do Juiz

Fórum – Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás, CEP 72.910-729

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Processo n°: 5216629-95.2024.8.09.0168/E2 / A2

Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso

Polo Ativo: STEVEN MONTERO

Polo Passivo: Aline Arion Da Costa Martins

Este ato judicial tem força de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

DECISÃO

Trata-se de pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos.

A parte autora, em mov. 86, e a parte requerida, em mov. 89, manifestaram expressamente desinteresse na autocomposição, ao argumento de que se mostra inviável a conciliação entre as partes.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou mediação poderá ser dispensada quando ambas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na composição consensual, ou quando as peculiaridades do caso concreto evidenciarem a sua inutilidade.

No caso em análise, verifica-se a ausência de interesse de ambas as partes na realização do ato, o que autoriza o seu cancelamento.

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSVara Família, Sucessões e Infância e JuventudeProcesso: 5216629-95.2024.8.09.0168Requerente: STEVEN MONTERORequerido: Aline Arion Da Costa MartinsJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos.Trata-se de ação de divórcio litigioso, proposta por STEVEN MONTERO em face de Aline Arion Da Costa Martins.

Verifico que, por ocasião da decisão inaugural, não foi oportunizada às partes a audiência de conciliação/mediação. Contudo, no mov. 19, bem como nas demais peças e documentos que instruem os autos, ambas as partes manifestam disposição para o diálogo e possibilidade de composição consensual.O Código de Processo Civil prestigia a autocomposição como método adequado de solução de conflitos: cabe ao juiz, sempre que possível, promover a mediação.

Em se tratando de controvérsias familiares, o dever de estímulo é reforçado pelos arts. 694 e 695 do CPC, que privilegiam a solução consensual. À luz, ainda, dos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), da celeridade e da economia processual, mostra-se conveniente e útil franquear às partes a tentativa de composição, notadamente porque já demonstraram ter canal de diálogo estabelecido nos presentes autos.Diante disso, determino que encaminhem-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para agendamento de sessão de conciliação e mediação, a realizar-se com a brevidade possível (presencial ou por videoconferência, se necessário).

Intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento, facultando-se a apresentação prévia de propostas e minutas de acordo. Cientifiquem-se de que eventual transação será submetida à homologação judicial, com resolução do mérito.Restando infrutífera a tentativa, voltem-me conclusos para deliberação final.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSVara Família, Sucessões e Infância e JuventudeProcesso: 5216629-95.2024.8.09.0168Requerente: STEVEN MONTERORequerido: Aline Arion Da Costa MartinsJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos.Trata-se de ação de divórcio litigioso, proposta por STEVEN MONTERO em face de Aline Arion Da Costa Martins.

Verifico que, por ocasião da decisão inaugural, não foi oportunizada às partes a audiência de conciliação/mediação. Contudo, no mov. 19, bem como nas demais peças e documentos que instruem os autos, ambas as partes manifestam disposição para o diálogo e possibilidade de composição consensual.O Código de Processo Civil prestigia a autocomposição como método adequado de solução de conflitos: cabe ao juiz, sempre que possível, promover a mediação.

Em se tratando de controvérsias familiares, o dever de estímulo é reforçado pelos arts. 694 e 695 do CPC, que privilegiam a solução consensual. À luz, ainda, dos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), da celeridade e da economia processual, mostra-se conveniente e útil franquear às partes a tentativa de composição, notadamente porque já demonstraram ter canal de diálogo estabelecido nos presentes autos.Diante disso, determino que encaminhem-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para agendamento de sessão de conciliação e mediação, a realizar-se com a brevidade possível (presencial ou por videoconferência, se necessário).

Intimem-se as partes e seus patronos para comparecimento, facultando-se a apresentação prévia de propostas e minutas de acordo. Cientifiquem-se de que eventual transação será submetida à homologação judicial, com resolução do mérito.Restando infrutífera a tentativa, voltem-me conclusos para deliberação final.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSVara Família, Sucessões e Infância e JuventudeProcesso: 5216629-95.2024.8.09.0168Requerente: STEVEN MONTERORequerido: Aline Arion Da Costa MartinsJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos.

Reconsidero a decisão anterior no que se refere à designação de audiência de instrução e julgamento. Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral para o deslinde do feito.Entendo que as provas produzidas até o momento são suficientes para o convencimento do juízo, de modo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC.Após o prazo para insurgência recursal, contados e preparados (se for o caso), voltem conclusos anotados para sentença.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito