Agravo em Recurso Especial 5155520-46.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TULIO JOSE FELICIO

Reu

Advogados / Representantes

THALITA CHAVES DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO DE ARAUJO BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268206/2026

23/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 268206/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:29

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1179278/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179278 - AgInt no AREsp 2987192 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01179278/2025 - AgInt no AREsp 2987192/GO

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:30

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01179278/2025 - AgInt no AREsp 2987192/GO

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/02/2026, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 06/02/2026, para TULIO JOSE FELICIO apresentar resposta à petição n. 1179278/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 663.

09/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202833/2025

09/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1202833/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2025 Petição Nº 1179278/2025 -

04/12/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:40

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