Agravo em Recurso Especial 5420118-27.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão 1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MICHEL DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VICTOR NAGIB AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83666/2026

06/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 83666/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MICHEL DOS REIS

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/01/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2026, 20:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30887/2026

16/01/2026, 20:10

Protocolizada Petição 30887/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 18:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83666/2026

06/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 83666/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2025, 16:40

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MICHEL DOS REIS

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/01/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2026, 20:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30887/2026

16/01/2026, 20:10

Protocolizada Petição 30887/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

04/12/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

04/12/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 16:40

Determinada a distribuição do feito

04/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2025, 17:58