Mandado de Segurança Cível 5122228-09.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

CONECTAMED - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-56

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Movimentacoes

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA CUSTAS FINAIS

07/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

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- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07553530050

14/03/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conectamed - Comércio e Distribuição Eireli - EPP (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/03/2025 14:26:08) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

14/03/2025, 14:26

Processo Arquivado

06/03/2025, 12:59

P/ DECISÃO

07/02/2025, 17:58

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

07/02/2025, 17:56

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/11/2024 16:29:20))

16/12/2024, 03:00

para a parte impetrante

04/12/2024, 15:16

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/11/2024 16:29:20)

04/12/2024, 15:15

Julgamento STF/STJ

06/11/2024, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conectamed - Comércio e Distribuição Eireli - EPP (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/11/2024, 16:29

Término da Suspensão do Processo

06/11/2024, 16:28

(Por 730 dias)

19/04/2024, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:29

Decisão

•08/12/2023, 17:36

Ementa

•21/08/2023, 15:27

Relatório e Voto

•21/08/2023, 15:27

Decisão Monocrática

•26/06/2023, 12:45

Despacho

•11/05/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:10

Decisão

•27/01/2023, 16:56

Sentença

•13/05/2022, 20:10

Decisão

•27/08/2020, 14:58

Decisão

•23/03/2020, 16:23

Despacho

•11/03/2020, 09:45

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