Execução da Pena 5493104-53.2021.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

28/04/2026, 16:29

Juntada de Documento

28/04/2026, 16:26

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:10

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 18:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:53

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:30

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:30

Juntada de Documento

23/04/2026, 18:21

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/04/2026, 17:58

Certidão Expedida

16/04/2026, 09:13

Certidão Expedida

15/04/2026, 17:33

Autos Conclusos

15/04/2026, 17:33

Juntada de Documento

15/04/2026, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(371)

Juntada de Documento

28/04/2026, 16:29

Juntada de Documento

28/04/2026, 16:26

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:10

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 18:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:53

Decisão

•17/04/2026, 17:58

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:30

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:30

Juntada de Documento

23/04/2026, 18:21

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/04/2026, 17:58

Certidão Expedida

16/04/2026, 09:13

Certidão Expedida

15/04/2026, 17:33

Autos Conclusos

15/04/2026, 17:33

Juntada de Documento

15/04/2026, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:51

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:50

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:39

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 13:11

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:20

Certidão Expedida

31/03/2026, 17:04

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 18:03

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 18:03

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 17:19

Transitado em Julgado

11/12/2025, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 17:19

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

11/12/2025, 17:19

Término da Suspensão do Processo

11/12/2025, 17:19

Certidão Expedida

01/07/2025, 22:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 22:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/06/2025, 16:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/06/2025, 16:41

Intimação Expedida

25/06/2025, 11:20

Intimação Expedida

25/06/2025, 11:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/06/2025, 13:18

Intimação Expedida

24/06/2025, 10:42

Intimação Expedida

24/06/2025, 10:42

Recurso Inserido

24/06/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/06/2025, 13:56

Intimação Lida

04/06/2025, 14:33

Intimação Efetivada

03/06/2025, 09:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 09:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 09:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 09:20

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 09:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/06/2025, 09:39

Autos Conclusos

26/05/2025, 08:12

Autos Conclusos

26/05/2025, 08:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/05/2025, 09:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/05/2025, 09:18

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Troca de Responsável

05/05/2025, 11:47

Intimação Expedida

30/04/2025, 08:27

Intimação Expedida

30/04/2025, 08:27

Habilitação Responsável

25/04/2025, 14:49

Troca de Responsável

25/04/2025, 14:49

Recurso Autuado

25/04/2025, 14:48

Recurso Distribuído

23/04/2025, 19:27

Recurso Distribuído

23/04/2025, 19:27

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/04/2025, 19:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/04/2025, 09:58

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/04/2025, 18:20

Intimação Lida

04/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal nº 5493104-53.2021.8.09.0091 Comarca de Jaraguá 1º Apelante: Lucas Marcos Trindade Benevides 2º Apelante: Edivaldo Braz Gomides 3ª Apelante: Flávio Rodrigues Ramos 4º Apelante: Jackson Gomes Faria Apelado: Ministério Público Relator: Rogério

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:33

Intimação Expedida

03/04/2025, 12:33

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:32

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:32

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/04/2025, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

03/04/2025, 12:30

Intimação Lida

17/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 14:48

Intimação Efetivada

14/03/2025, 14:48

Intimação Efetivada

14/03/2025, 14:48

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2025, 14:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 21:51

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:00

Relatório - encaminhado à revisão

06/02/2025, 23:48

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 09:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/12/2024, 09:08

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/11/2024, 13:41

Intimação Lida

18/11/2024, 03:14

Troca de Responsável

08/11/2024, 11:34

Intimação Expedida

07/11/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 09:46

Certidão Expedida

22/10/2024, 09:33

Autos Conclusos

22/10/2024, 09:33

Recurso Autuado

22/10/2024, 09:23

Recurso Distribuído

22/10/2024, 09:22

Certidão Expedida

22/10/2024, 09:22

Recurso Distribuído

22/10/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2024, 17:11

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Intimação Expedida

03/10/2024, 15:30

Intimação Lida

20/09/2024, 03:03

Intimação Lida

16/09/2024, 03:10

Intimação Não Efetivada

10/09/2024, 16:46

Intimação Expedida

10/09/2024, 16:46

Mandado Não Cumprido

09/09/2024, 19:36

Intimação Expedida

05/09/2024, 11:55

Intimação Expedida

05/09/2024, 11:55

Mandado Expedido

04/09/2024, 18:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/09/2024, 15:20

Juntada de Documento

03/09/2024, 09:49

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Juntada de Documento

29/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:26

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:26

Juntada de Documento

21/08/2024, 15:21

Mandado Expedido

21/08/2024, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 11:48

Autos Conclusos

21/08/2024, 08:49

Juntada -> Petição

20/08/2024, 17:25

Intimação Expedida

15/08/2024, 08:46

Intimação Expedida

15/08/2024, 08:46

Intimação Lida

15/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/08/2024, 13:15

Intimação Expedida

05/08/2024, 14:07

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

12/07/2024, 14:39

Intimação Expedida

12/07/2024, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 16:28

Mandado Não Cumprido

06/03/2024, 13:37

Intimação Efetivada

11/09/2023, 18:57

Intimação Efetivada

11/09/2023, 18:57

Intimação Expedida

11/09/2023, 18:57

Intimação Efetivada

11/09/2023, 18:57

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:47

Mandado Não Cumprido

27/07/2023, 17:40

Mandado Cumprido

27/07/2023, 17:08

Intimação Efetivada

30/06/2023, 10:38

Mandado Não Cumprido

29/06/2023, 16:26

Juntada de Documento

19/06/2023, 13:22

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:18

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:17

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:16

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:15

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Intimação Expedida

28/03/2023, 16:01

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:01

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:01

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:01

Certidão Expedida

28/03/2023, 16:01

Intimação Lida

07/11/2022, 03:40

Intimação Expedida

28/10/2022, 14:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/10/2022, 15:14

Autos Conclusos

21/10/2022, 13:01

Certidão Expedida

21/10/2022, 13:00

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2022, 08:06

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2022, 08:05

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2022, 08:05

Intimação Lida

20/10/2022, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 14:21

Intimação Expedida

19/10/2022, 14:21

Intimação Efetivada

19/10/2022, 14:21

Intimação Efetivada

19/10/2022, 14:21

Intimação Efetivada

19/10/2022, 14:21

Autos Conclusos

19/10/2022, 12:32

Intimação Lida

05/10/2022, 10:10

Juntada -> Petição -> Apelação

05/10/2022, 10:09

Intimação Expedida

03/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

03/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

03/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

03/10/2022, 16:41

Juntada -> Petição

12/09/2022, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/05/2022, 11:55

Autos Conclusos

11/05/2022, 15:09

Juntada -> Petição

05/05/2022, 12:48

Intimação Lida

02/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

20/04/2022, 14:57

Certidão Expedida

20/04/2022, 14:57

Intimação Lida

20/04/2022, 10:49

Juntada -> Petição

20/04/2022, 09:27

Juntada -> Petição

11/04/2022, 15:41

Certidão Expedida

11/04/2022, 13:30

Intimação Efetivada

11/04/2022, 13:30

Intimação Efetivada

11/04/2022, 13:30

Intimação Expedida

11/04/2022, 13:30

Intimação Efetivada

11/04/2022, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 14:42

Certidão Expedida

28/03/2022, 12:46

Mídia Publicada

28/03/2022, 12:42

Autos Conclusos

11/03/2022, 13:46

Certidão Expedida

10/03/2022, 16:26

Juntada de Documento

10/03/2022, 16:16

Juntada de Documento

10/03/2022, 16:14

Juntada de Documento

08/03/2022, 14:32

Juntada de Documento

04/03/2022, 18:28

Juntada de Documento

04/03/2022, 18:11

Juntada de Documento

04/03/2022, 18:10

Certidão Expedida

04/03/2022, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2022, 17:14

Juntada -> Petição

04/03/2022, 11:24

Juntada de Documento

24/02/2022, 08:51

Juntada de Documento

24/02/2022, 08:49

Juntada de Documento

24/02/2022, 08:45

Juntada de Documento

24/02/2022, 08:41

Autos Conclusos

23/02/2022, 14:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/02/2022, 14:22

Intimação Lida

14/02/2022, 03:01

Certidão Expedida

03/02/2022, 14:48

Intimação Expedida

03/02/2022, 14:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/02/2022, 16:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/02/2022, 16:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/02/2022, 16:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/01/2022, 17:40

Intimação Lida

28/01/2022, 17:37

Certidão Expedida

27/01/2022, 15:57

Despacho -> Requisição de Informações

27/01/2022, 15:25

Certidão Expedida

27/01/2022, 14:37

Autos Conclusos

27/01/2022, 14:37

Juntada de Documento

27/01/2022, 13:44

Certidão Expedida

24/01/2022, 15:31

Intimação Expedida

24/01/2022, 15:31

Certidão Expedida

24/01/2022, 15:28

Intimação Lida

24/01/2022, 03:01

Intimação Lida

20/01/2022, 03:00

Intimação Lida

20/01/2022, 03:00

Juntada de Documento

18/01/2022, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 15:44

Certidão Expedida

17/01/2022, 14:43

Autos Conclusos

17/01/2022, 14:43

Certidão Expedida

17/01/2022, 14:29

Juntada -> Petição

13/01/2022, 14:24

Certidão Expedida

12/01/2022, 16:22

Intimação Expedida

12/01/2022, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2022, 19:14

Certidão Expedida

11/01/2022, 17:49

Autos Conclusos

11/01/2022, 17:49

Juntada de Documento

11/01/2022, 16:59

Juntada -> Petição

11/01/2022, 14:20

Juntada de Documento

11/01/2022, 12:52

Juntada de Documento

10/01/2022, 18:37

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2022, 18:23

Intimação Expedida

10/01/2022, 18:14

Intimação Efetivada

10/01/2022, 18:14

Intimação Efetivada

10/01/2022, 18:14

Intimação Expedida

10/01/2022, 18:14

Intimação Efetivada

10/01/2022, 18:14

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

10/01/2022, 18:12

Certidão Expedida

10/01/2022, 14:25

Autos Conclusos

10/01/2022, 14:25

Juntada -> Petição

17/12/2021, 17:32

Intimação Lida

17/12/2021, 17:31

Certidão Expedida

15/12/2021, 19:00

Intimação Expedida

15/12/2021, 19:00

Juntada -> Petição

15/12/2021, 18:23

Juntada de Documento

14/12/2021, 14:33

Intimação Lida

13/12/2021, 03:05

Intimação Lida

13/12/2021, 03:05

Intimação Lida

13/12/2021, 03:05

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2021, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2021, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2021, 12:10

Certidão Expedida

09/12/2021, 17:43

Autos Conclusos

09/12/2021, 17:43

Juntada -> Petição

09/12/2021, 17:08

Certidão Expedida

07/12/2021, 18:03

Intimação Efetivada

07/12/2021, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2021, 16:44

Certidão Expedida

07/12/2021, 15:44

Autos Conclusos

07/12/2021, 15:44

Juntada -> Petição

07/12/2021, 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2021, 17:57

Mídia Publicada

06/12/2021, 17:11

Mídia Publicada

06/12/2021, 17:05

Mídia Publicada

06/12/2021, 17:04

Mídia Publicada

06/12/2021, 17:03

Mídia Publicada

06/12/2021, 17:03

Mídia Publicada

06/12/2021, 17:02

Mandado Cumprido

06/12/2021, 12:32

Mandado Cumprido

06/12/2021, 12:31

Mandado Cumprido

06/12/2021, 12:30

Juntada de Documento

06/12/2021, 12:29

Mandado Cumprido

03/12/2021, 14:51

Mandado Cumprido

03/12/2021, 14:43

Juntada -> Petição

03/12/2021, 13:01

Intimação Lida

03/12/2021, 12:51

Intimação Lida

03/12/2021, 03:01

Intimação Expedida

02/12/2021, 13:21

Certidão Expedida

02/12/2021, 13:20

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:20

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:20

Intimação Expedida

02/12/2021, 13:20

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:20

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:13

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:13

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:13

Intimação Expedida

02/12/2021, 13:13

Intimação Expedida

02/12/2021, 13:13

Juntada de Documento

02/12/2021, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2021, 18:34

Certidão Expedida

01/12/2021, 14:18

Autos Conclusos

01/12/2021, 14:18

Juntada -> Petição

30/11/2021, 17:36

Intimação Lida

30/11/2021, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2021, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2021, 16:44

Mandado Expedido

30/11/2021, 16:25

Mandado Expedido

30/11/2021, 16:18

Mandado Expedido

30/11/2021, 15:59

Mandado Expedido

30/11/2021, 15:53

Mandado Expedido

29/11/2021, 15:27

Mandado Expedido

29/11/2021, 15:14

Mandado Expedido

29/11/2021, 15:09

Juntada de Documento

29/11/2021, 14:11

Intimação Expedida

26/11/2021, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2021, 18:55

Juntada -> Petição

25/11/2021, 16:52

Intimação Lida

25/11/2021, 16:27

Autos Conclusos

25/11/2021, 16:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/11/2021, 15:02

Intimação Expedida

23/11/2021, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2021, 17:08

Intimação Efetivada

23/11/2021, 17:08

Intimação Efetivada

23/11/2021, 17:08

Intimação Expedida

23/11/2021, 17:08

Intimação Efetivada

23/11/2021, 17:08

Evolução da Classe Processual

23/11/2021, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2021, 13:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/11/2021, 15:24

Autos Conclusos

16/11/2021, 13:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/11/2021, 11:44

Intimação Lida

16/11/2021, 03:07

Intimação Expedida

05/11/2021, 18:33

Certidão Expedida

05/11/2021, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 18:43

Certidão Expedida

04/11/2021, 12:22

Autos Conclusos

04/11/2021, 12:22

Juntada -> Petição -> Resposta

04/11/2021, 10:29

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/11/2021, 09:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/11/2021, 09:53

Mandado Cumprido

29/10/2021, 13:23

Juntada de Documento

29/10/2021, 10:31

Mandado Cumprido

21/10/2021, 11:35

Mandado Cumprido

21/10/2021, 11:31

Mandado Cumprido

21/10/2021, 11:29

Juntada de Documento

14/10/2021, 14:02

Certidão Expedida

13/10/2021, 15:47

Juntada de Documento

13/10/2021, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 15:15

Juntada de Documento

13/10/2021, 15:07

Juntada de Documento

13/10/2021, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 14:54

Juntada de Documento

13/10/2021, 14:43

Mandado Expedido

13/10/2021, 14:39

Mandado Expedido

13/10/2021, 14:38

Mandado Expedido

13/10/2021, 14:33

Mandado Expedido

13/10/2021, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2021, 18:25

Autos Conclusos

04/10/2021, 15:47

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/09/2021, 14:45

Intimação Lida

30/09/2021, 14:44

Intimação Expedida

22/09/2021, 14:49

Juntada de Documento

22/09/2021, 14:48

Juntada de Documento

22/09/2021, 14:47

Juntada de Documento

22/09/2021, 14:46

Juntada de Documento

22/09/2021, 14:45

Certidão Expedida

22/09/2021, 12:53

Processo Redistribuído

22/09/2021, 12:53

Processo Distribuído

21/09/2021, 16:48

Recebido

21/09/2021, 16:48

Despacho

•07/04/2026, 13:11

Decisão

•02/06/2025, 09:39

Ementa

•03/04/2025, 00:23

Despacho

•18/02/2025, 21:51

Relatório

•06/02/2025, 23:48

Despacho

•19/12/2024, 09:08

Despacho

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•21/08/2024, 11:48

Decisão

•21/10/2022, 15:14

Despacho

•19/10/2022, 14:21

Sentença

•23/05/2022, 11:55

Despacho

•29/03/2022, 14:42

Despacho

•04/03/2022, 17:14

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/04/2026, 18:53

Decisão

•17/04/2026, 17:58

Despacho

•07/04/2026, 13:11

Decisão

•02/06/2025, 09:39

Ementa

•03/04/2025, 00:23

Despacho

•18/02/2025, 21:51

Relatório

•06/02/2025, 23:48

Despacho

•19/12/2024, 09:08

Despacho

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•21/08/2024, 11:48

Decisão

•21/10/2022, 15:14

Despacho

•19/10/2022, 14:21

Sentença

•23/05/2022, 11:55

Despacho

•29/03/2022, 14:42

Despacho

•04/03/2022, 17:14

Despacho

•27/01/2022, 15:25

Despacho

•17/01/2022, 15:44

Despacho

•11/01/2022, 19:14

Decisão

•10/01/2022, 18:12

Despacho

•10/12/2021, 12:10

Despacho

•07/12/2021, 16:44

Decisão

•01/12/2021, 18:34

Despacho

•25/11/2021, 18:55

Decisão

•22/11/2021, 13:52

Despacho

•04/11/2021, 18:43

Decisão

•04/10/2021, 18:25