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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDIVALDO BRAZ GOMIDES

Autor

FLAVIO RODRIGUES RAMOS

Autor

JACKSON GOMES FARIA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131893/2025

Protocolizada Petição 1131893/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1046275/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1046275 - AgRg no AREsp 2977774 - Publicação prevista para 19/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de LUCAS MARCOS TRINDADE BENEVIDES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1046275/2025 - AgRg no AREsp 2977774

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1046275/2025

Protocolizada Petição 1046275/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040755/2025

Protocolizada Petição 1040755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

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