Execução de Título Extrajudicial 0033170-81.2000.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0033170-81.2000.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 0033170-81.2000.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RUBENS BERNARDES em desfavor de AVICAL PROD AGRICOLAS LTDA, JOSE CANDIDO DE MELO, SARA JANE DIAS CRUZ e MARIA APARECIDA GOMES FERNANDES BRUM, já qualificados nos autos.Conforme se verifica do evento nº 143, foram realizadas diversas ordens de bloqueio sucessivas via sistema SISBAJUD, tendo sido localizados e bloqueados valores em contas bancárias da executada SARA JANE DIAS CRUZ, totalizando R$ 9.079,21 (nove mil, setenta e nove reais e vinte e um centavos).No evento nº 146, o exequente requereu a lavratura do termo de penhora dos valores bloqueados.No evento nº 147, a executada SARA JANE DIAS CRUZ compareceu espontaneamente aos autos informando que reside fora do país e alegando que os valores penhorados estariam lhe causando prejuízos.O exequente manifestou-se sobre a petição da executada (evento nº 149), sustentando a ausência de comprovação dos alegados prejuízos, ressaltando o longo tempo de tramitação do processo (mais de duas décadas) e requerendo a lavratura do termo de penhora e consequente levantamento dos valores em favor do exequente, indicando os dados bancários; o prosseguimento dos atos de constrição via SISBAJUD em face dos demais devedores, apresentando planilha atualizada do débito, totalizando R$ 200.497,47 (duzentos mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos).É o breve relatório. Decido:Verifica-se dos autos que foram realizadas diversas tentativas de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, tendo sido parcialmente frutíferas em relação à executada SARA JANE DIAS CRUZ, logrando-se bloquear o montante total de R$ 9.079,21 (nove mil, setenta e nove reais e vinte e um centavos).A executada compareceu espontaneamente aos autos (evento nº 147) alegando residir no exterior e que os valores bloqueados estariam lhe causando prejuízos. No entanto, como bem observado pelo exequente, não foi juntado qualquer documento que comprovasse os alegados prejuízos ou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, §3º do CPC.O art. 854, §3º do CPC estabelece que:"Compete ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros."No caso em tela, a executada não comprovou nenhuma das hipóteses acima mencionadas, limitando-se a alegar genericamente que os valores bloqueados lhe causariam prejuízos.Ressalte-se que o processo de execução tramita há mais de duas décadas sem que o exequente tenha conseguido satisfazer seu crédito, o que demonstra a dificuldade na localização de bens passíveis de penhora.Portanto, não havendo comprovação de impenhorabilidade ou de excesso na indisponibilidade, a manutenção da penhora é medida que se impõe.Quanto ao requerimento de levantamento dos valores, considerando que o montante bloqueado (R$ 9.079,21) é substancialmente inferior ao valor do débito (R$ 200.497,47), é cabível seu levantamento em favor do exequente, nos termos do art. 854, §5º do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO a penhora realizada via sistema SISBAJUD no montante de R$ 9.079,21 (nove mil, setenta e nove reais e vinte e um centavos), bloqueados em contas bancárias da executada SARA JANE DIAS CRUZ;DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, devendo a UPJ expedir o competente alvará eletrônico para transferência para a conta indicada no evento nº 149;DETERMINO o prosseguimento dos atos de constrição em face dos demais executados, conforme requerido pelo exequente no evento nº 149;INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, apresentando os cálculos atualizados e abatendo-se o valor ora levantado;Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

24/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

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