Cumprimento de sentença 5041181-30.2020.8.09.0013 - TJGO

Cumprimento de sentença 5041181-30.2020.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 5041181-30.2020.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Francisco José PrimoPolo Passivo: Banco Bradesco SaO presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, partes qualificadas.Foi proferida sentença de mérito, a qual declarou inexistente o contrato de nº 0123332711748, conforme se observa na mov. 77.A parte exequente informou nos autos que houve um bloqueio na sua conta, no valor de R$1.295,45 (hum mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) (mov. 214).Na mov. 238 o banco executado informou que o valor bloqueado se refere à mora do empréstimo de nº 332711748 e reitera a manifestação na mov. 244.Na mov. 255 o banco executado sustenta que o valor bloqueado se trata de contrato diverso.É o breve relato. DECIDO.Analisando detidamente os autos, verifico que o valor bloqueado refere-se à mora do contrato nº 0123332711748, o qual foi declarado inexistente nos autos, conforme mencionado pelo próprio executado nas manifestações de movs. 238 e 244. Apesar das alegações do executado de que se trata de um contrato diverso dos autos, não há nos autos qualquer documento comprobatório que sustente tal alegação. Apesar das reiteradas manifestações do executado, em momento algum cuidou de trazer aos autos qualquer documento comprobatório apto a sustentar suas alegações, como por exemplo um contrato havido entre as partes ou uma autorização de débito que justificasse o valor retido na conta corrente do exequente. Diante do exposto, determino que o valor bloqueado na conta corrente, que é a controvérsia dos presentes autos, no montante de R$1.295,45 (hum mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), seja estornado em favor da parte exequente. O executado deverá promover o estorno do referido valor no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar nos autos. Comprovado o estorno e não havendo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para eventual extinção do feito.Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente.Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito em substituiçãoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

22/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Processo Arquivado

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(42)