5404896-87.2019.8.09.0051

Estado de Goiás - Poder Judiciário

3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120.

7ª andar, salas 706 e 707.

Email: [email protected]

Telefone: (62)3018-6685 / 6686

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da CENOPES/CENTRAL SISBAJUD/CENTRAL RENAUD, juntadas no evento retro.

Goiânia - GO, 24 de novembro de 2025.

Luciana Teixeira de Amorim

Analista Judiciário 1º Grau - Cível

(Assinado digitalmente)

Estado de Estado de Goiás

Poder Judiciário

Comarca de GOIÂNIA

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª

AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, CEP: 74884120

ATO ORDINATÓRIO

(Prov. 05/2010 e 26/2018 da CGJ)

Faço a intimação da parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

GOIÂNIA, em 5 de novembro de 2025 .

Camilly Barbosa dos Santos

Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

Estado de Goiás - Poder Judiciário

3ª UPJ - Fórum Cível

Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120.

7º andar, salas 706 e 707.

Email: [email protected]

Telefone: (62)3018-6685 e 6686

ATO ORDINATÓRIO

(PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA)

Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.

Recolha a parte autora/exequente 01 taxa(s) de serviço(s) para emissão de ato de constrição, no prazo de 15 dias, nos termos da Resolução da Corte Especial do TJ-GO nº 81/2017, de 22/11/2017 e Provimento do TJ-GO nº 19, de 08/06/2018, bem como junte aos autos a planilha atualizada do débito, caso ainda não juntada.

Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir:

1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. VIII (pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido).

Larissa Borges Campos Valadares

Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5404896-87.2019.8.09.0051Requerente: ELMO ENGENHARIA LTDA.Requerido(a): LUZIENE LIMA CENTRO DE BELEZA e OUTROS Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ.

D E C I S Ã O

Vistos etc.A parte exequente pugnou pelo arresto online na movimentação n.º 188.É consabido que o arresto é realizado antes da citação do executado. O Código de Processo Civil assim dispõe:Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.§ 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Nos termos do dispositivo legal, o arresto executivo é autorizado apenas quando frustrada a tentativa de citação do executado por intermédio de diligência realizada por oficial de justiça.

Assim, é possível a realização do arresto sem a prévia oitiva da parte contrária, quando não formalizada a angularização processual.Além disso, a lei processual não exige o esgotamento dos meios citatórios para a realização do arresto executivo, de modo que o ato constritivo é autorizado a partir da simples frustração da tentativa de citação do executado pelo oficial de justiça. Assim se posiciona o Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15.

1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15.

Estado de Goiás - Poder Judiciário

3ª UPJ - Fórum Cível

Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120.

7º andar, salas 706 e 707.

Email: [email protected]

Telefone: (62)3018-6685 e 6686

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as despesas postais para expedição da carta de intimação da penhora realizada nos autos, conforme preceitua o artigo 854 do CPC. Ressalto, ainda que, deverá informar o endereço para intimação do executado.

Goiânia - GO, 10 de setembro de 2025.

Rafael Bueno dos Santos

Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

(Assinado digitalmente)

Estado de Goiás - Poder Judiciário

3ª UPJ - Fórum Cível

Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120.

7ª andar, salas 706 e 707.

Email: [email protected]

Telefone: (62)3018-6685 e 6686

Protocolo: 5404896-87.2019.8.09.0051

Parte autora: ELMO ENGENHARIA LTDA

Parte ré: LUZIENE LIMA CENTRO DE BELEZA e OUTROS

Parte ré: NEICRON JOSE DOS SANTOS RAMALHO

Parte ré: LUZIENE DOS SANTOS LIMA

CERTIDÃO

CERTIFICO que, nesta data, foi procedido o cadastro do procurador (a), nos termos do pedido constante do evento retro.

Goiânia, 29 de maio de 2025.

Fabio Paiva da Costa - Central de Apoio

Técnico Judiciário

(Assinado digitalmente)

Estado de Goiás - Poder Judiciário

3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120.

7ª andar, salas 706 e 707.

Email: [email protected]

Telefone: (62)3018-6685 / 6686

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15.

Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

Goiânia - GO, 16 de maio de 2025.

Luciana Teixeira de Amorim

Analista Judiciário

(Assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5404896-87.2019.8.09.0051Requerente: ELMO ENGENHARIA LTDA.Requerido(a): LUZIENE LIMA CENTRO DE BELEZA e OUTROS Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ.

D E C I S Ã O

Vistos etc.Verifica-se que a parte exequente requer que seja realizada tentativa de penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da parte executada e que seja concedida a reiteração automática conhecida como "teimosinha" (movimentação n.º 155).Nesse viés, ressalta-se que a funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado – SISBAJUD, as quais podem ser reaplicadas conforme período determinado.

Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. A propósito:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021).Assim, DEFIRO o pedido formulado na movimentação n.º 155 e DETERMINO que seja realizada a penhora online de valores em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se, em seguida, acerca do resultado.Outrossim, caso seja infrutífera ou insuficiente a consulta via sistema SISBAJUD, DETERMINO, desde já, a requisição de informações de aplicações financeiras da parte executada, também pelo SISBAJUD.

Estado de Goiás - Poder Judiciário

3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120.

7º andar, salas 706 e 707.

Email: [email protected]

Telefone: (62)3018-6685 / 6686

ATO ORDINATÓRIO

(PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA)

Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.

Recolha a parte autora/exequente taxa(s) de serviço(s) para emissão de ato de constrição, no prazo de 15 dias, nos termos da Resolução da Corte Especial do TJ-GO nº 81/2017, de 22/11/2017 e Provimento do TJ-GO nº 19, de 08/06/2018, bem como junte aos autos a planilha atualizada do débito, caso ainda não juntada.

Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir:

1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. VIII (pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido).

VITORIA CAROLINY DIAS NUNES

Técnico Judiciário