Execução de Título Extrajudicial 5859439-47.2024.8.09.0132 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5859439-47.2024.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"425183"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5859439-47.2024.8.09.0132Polo ativo: Sicredi Planalto CentralPolo passivo: Sergio Santa Cruz C CostaDECISÃO Considerando que os executados foram devidamente citados (evento nº 08/09) e permaneceram inertes, defiro requerimento do evento nº 13.Destarte, determino à Serventia que INTIME o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias recolher as custas referente a pesquisa de ativos financeiros, conforme disciplinado no artigo 8º, inciso II, do Provimento nº 19-2018, e inciso VIII do item 16 da Tabela IX do Provimento nº 01/2019, ambos da Corregedoria Geral da Justiça, bem como apresentar planilha atualizada do débito.Comprovado o pagamento das custas, promova-se o bloqueio “on-line”, de valores e em aplicações financeiras, via Sistema SISBAJUD, de forma reiterada por 30 dias (teimosinha), na conta bancária do executado, até o limite de crédito, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.Junte-se o recibo de protocolamento e aguarde-se respostas das Instituições Financeiras.Desde já, valores inferiores a R$ 100,00 (cem) reais, deverá ser desbloqueado, com fulcro no artigo 836, do Código de Processo Civil.Caso contrário, constatado valor significante a presente demanda, mantenha-se o bloqueio apenas do valor definido para constrição, desbloqueando eventuais importâncias que ultrapassarem o quantum fixado e, em seguida, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854, e § 11º, do artigo 525, ambos do Código de Processo Civil.Apresentada a manifestação, ouça-se o exequente em 05(cinco) dias.Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a esse Juízo, a teor do artigo 854, § 5º, do Diploma de Ritos.Sendo infrutífera a pesquisa acima, promova-se pesquisa e constrição de bens em nome do executado, via sistema RENAJUD. No caso de ser localizado veículo em nome do executado (via sistema Renajud), deverá ser feita a restrição de trânsferencia/alienação, desde que no prontuário do veículo não contenha restrição anterior impeditiva.Na inexistência de bens, promova a realização de pesquisa de bens em nome da executada, através do sistema INFOJUD, limitada ao último exercício.Sendo o INFOJUD frutífero, atribua-se o resultado da pesquisa em segredo de justiça.Acerca dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, indefiro requerimento de inclusão dos nomes do executado via sistema SERASAJUD, uma vez que cabe ao credor providenciar a inclusão do nome do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).Para tanto, EXPEÇA-SE certidão de dívida, cabendo a própria parte interessada, caso queira, diligenciar nos respectivos órgãos SERASA e SPC para as providências pertinentes.No mais, proceda-se com a inclusão do executado SERGIO SANTA CRUZ CALDEIRA COSTA, no polo passivo dos autos.Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 02

06/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicredi Planalto Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/06/2025 11:02:46))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sicredi Planalto Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

Tempestividade dos Embargos

Autos Conclusos

Embargos de Declaração

desbloqueio de valores

cancelamento de ordem judicial

PETIÇÃO

cancelamento de bloqueio SISBAJUD.

REMOÇÃO DE BLOQUEIOS EM CONTA

PEDIDO CACE

BAIXA DE RESTRIÇÃO

Todas as movimentações(41)