Agravo em Recurso Especial 5737061-12.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
CNPJ
01.***.***.0001-09
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Autor
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS
CPF
998.***.***-20
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·
Representa: Autor
FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE
CPF
097.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA FLORO
CPF
097.***.***-89
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE FELIX GROSS
CPF
124.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/05/2026, 12:16
Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 12:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394288/2026
24/04/2026, 18:06
Protocolizada Petição 394288/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 282879/2026 - DESIS
07/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0282879 - DESIS no AREsp 3103016 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 12:20
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00282879 - DESIS no AREsp 3103016
31/03/2026, 12:20
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 282879/2026
25/03/2026, 20:31
Protocolizada Petição 282879/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/03/2026
25/03/2026, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/02/2026, 19:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/02/2026, 19:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117928/2026
13/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 117928/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026
13/02/2026, 19:02
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Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/05/2026, 12:16
Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 12:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394288/2026
24/04/2026, 18:06
Protocolizada Petição 394288/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 282879/2026 - DESIS
07/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0282879 - DESIS no AREsp 3103016 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 12:20
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00282879 - DESIS no AREsp 3103016
31/03/2026, 12:20
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 282879/2026
25/03/2026, 20:31
Protocolizada Petição 282879/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/03/2026
25/03/2026, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
13/02/2026, 19:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/02/2026, 19:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117928/2026
13/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 117928/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026
13/02/2026, 19:02
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/02/2026, 12:05
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
09/02/2026, 12:05
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
09/02/2026, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 12:19
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 12:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 18:40
Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 08:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/11/2025, 11:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2026, 12:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/02/2026, 18:40