Agravo em Recurso Especial 5335949-49.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GOMES SCHMALTZ

CPF·Representa: Autor

ELCIO BERQUO CURADO BROM

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

CPF·Representa: Réu

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISABELA GOMES SCHMALTZ

CPF·Representa: Autor

ELCIO BERQUO CURADO BROM

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

CPF·Representa: Réu

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190543/2026 - AgInt no AREsp 3049838/GO

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292754/2026

27/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 292754/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190543/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190543/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190543/2026

05/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 190543/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190543/2026 - AgInt no AREsp 3049838/GO

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:50

10/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292754/2026

27/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 292754/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 190543/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190543/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 190543/2026

05/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 190543/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de CONSELT ENGENHARIA LTDA

09/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 11:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1906779 (2020/0176846-1)

06/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/09/2025, 06:11