Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5481552-85.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 434.237,42

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA ELIAS DE MELO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

OLIVER PEREIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Movimentacoes

Juntada de Documento

26/03/2026, 18:34

Processo Arquivado

12/03/2026, 18:03

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Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 18:02

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 11:15

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 11:15

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado

12/03/2026, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 11:14

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

12/03/2026, 11:13

Término da Suspensão do Processo

12/03/2026, 11:13

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 17:35

Certidão Expedida

24/11/2025, 21:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2025, 05:56

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:39

Relatório e Voto

•15/07/2025, 15:05

Despacho

•07/07/2025, 13:01

Relatório

•09/06/2025, 08:54

Despacho

•02/06/2025, 13:34

Despacho

•30/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:30

Sentença

•17/03/2025, 18:46

Despacho

•21/11/2024, 23:28

Despacho

•19/02/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:58

Decisão

•12/09/2023, 00:12

Despacho

•18/04/2023, 18:23

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:10

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