Agravo em Recurso Especial 5481552-85.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 434.237,42

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA ELIAS MELO

CPF 335.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA

OAB/GO 72838•Representa: ATIVO

ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA DAHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MARIA ELIAS DE MELO

09/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:10

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