Agravo em Recurso Especial 5481552-85.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 434.237,42

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MARIA ELIAS DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA

OAB/GO 72838·Representa: Autor

ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DAHER VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MARIA ELIAS DE MELO

09/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:10