Execução da Pena 5331632-05.2024.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/12/2025, 11:00

Cálculo de Custas

08/12/2025, 10:58

Intimação Expedida

08/12/2025, 10:58

Processo Arquivado

05/12/2025, 12:57

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:55

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:38

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:32

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:11

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:10

Intimação Efetivada

28/11/2025, 21:11

Decisão -> deferimento

28/11/2025, 21:05

Intimação Expedida

28/11/2025, 21:05

Certidão Expedida

28/11/2025, 15:08

Autos Conclusos

28/11/2025, 15:08

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(205)

Intimação Efetivada

08/12/2025, 11:00

Cálculo de Custas

08/12/2025, 10:58

Intimação Expedida

08/12/2025, 10:58

Processo Arquivado

05/12/2025, 12:57

Certidão Expedida

05/12/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 21:05

Ementa

•13/10/2025, 10:55

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:38

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:32

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:11

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:10

Intimação Efetivada

28/11/2025, 21:11

Decisão -> deferimento

28/11/2025, 21:05

Intimação Expedida

28/11/2025, 21:05

Certidão Expedida

28/11/2025, 15:08

Autos Conclusos

28/11/2025, 15:08

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:58

Evolução da Classe Processual

28/11/2025, 13:48

Juntada de Documento

27/11/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 11:49

Transitado em Julgado

26/11/2025, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2025, 11:49

Juntada -> Petição

10/11/2025, 14:16

Intimação Lida

10/11/2025, 14:16

Intimação Expedida

09/11/2025, 00:03

Transitado em Julgado

09/11/2025, 00:02

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:05

Intimação Lida

20/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

17/10/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:46

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 14:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/10/2025, 14:42

Juntada -> Petição

01/10/2025, 14:40

Intimação Lida

01/10/2025, 14:40

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:55

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:15

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2025, 14:09

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 17:55

Autos Conclusos

26/09/2025, 18:00

Troca de Responsável

26/09/2025, 17:59

Relatório - encaminhado à revisão

26/09/2025, 17:10

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2025, 12:58

Intimação Lida

25/08/2025, 12:58

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:40

Mandado Cumprido

18/08/2025, 15:03

Mandado Expedido

13/08/2025, 13:43

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/08/2025, 11:53

Autos Conclusos

14/07/2025, 18:03

Juntada -> Petição

14/07/2025, 17:50

Intimação Lida

14/07/2025, 17:50

Troca de Responsável

11/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:33

Certidão Expedida

10/07/2025, 10:15

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 21:23

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:22

Autos Conclusos

07/07/2025, 15:22

Recurso Autuado

07/07/2025, 12:43

Recurso Distribuído

07/07/2025, 10:55

Recurso Distribuído

07/07/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2025, 21:20

Intimação Lida

02/07/2025, 03:00

Intimação Expedida

22/06/2025, 22:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/06/2025, 13:19

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:48

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:44

Intimação Efetivada

30/05/2025, 01:23

Intimação Expedida

29/05/2025, 21:29

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/05/2025, 20:21

Intimação Expedida

29/05/2025, 20:21

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:00

Autos Conclusos

29/05/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 12:13

Certidão Expedida

20/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5331632-05.2024.8.09.0102Promovido(s): Josivam Laurindo Da SilvaO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOConsiderando que já houve recebimento do recurso interposto pela Defesa do sentenciado, deixo de deliberar quanto a interposição de recurso em mov. 114/115.Aguarde-se a apresentação das razões recursais.Após, proceda-se conforme determinado em decisão de mov. 112.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5331632-05.2024.8.09.0102Promovido(s): Josivam Laurindo Da SilvaO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOConsiderando que já houve recebimento do recurso interposto pela Defesa do sentenciado, deixo de deliberar quanto a interposição de recurso em mov. 114/115.Aguarde-se a apresentação das razões recursais.Após, proceda-se conforme determinado em decisão de mov. 112.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5331632-05.2024.8.09.0102Promovido(s): Josivam Laurindo Da SilvaO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOConsiderando que já houve recebimento do recurso interposto pel

03/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:21

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:05

Certidão Expedida

02/04/2025, 16:54

Intimação Efetivada

02/04/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 20:55

Certidão Expedida

27/03/2025, 11:27

Autos Conclusos

27/03/2025, 11:27

Mandado Cumprido

19/03/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara Criminal Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5331632-05.2024.8.09.0102Promovente(s): Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPromovido(s): Josivam Laurindo Da Silva

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/03/2025, 19:10

Intimação Efetivada

18/03/2025, 19:10

Intimação Lida

18/03/2025, 17:01

Autos Conclusos

18/03/2025, 10:49

Certidão Expedida

18/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - Vara Criminal Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected] Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Processo nº: 5331632-05.2024.8.09.0102 Promovente(s): Goias Mp

18/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Apelação

17/03/2025, 22:50

Juntada -> Petição

17/03/2025, 22:46

Mandado Expedido

17/03/2025, 19:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/03/2025, 19:01

Intimação Expedida

17/03/2025, 19:01

Intimação Efetivada

17/03/2025, 19:01

Juntada de Documento

24/02/2025, 17:45

Autos Conclusos

10/12/2024, 09:50

Juntada de Documento

10/12/2024, 09:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/12/2024, 02:36

Intimação Efetivada

29/11/2024, 12:49

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

28/11/2024, 18:49

Autos Conclusos

21/11/2024, 12:53

Mandado Cumprido

14/11/2024, 12:56

Mandado Expedido

01/10/2024, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 14:46

Certidão Expedida

11/09/2024, 12:23

Autos Conclusos

11/09/2024, 12:23

Intimação Efetivada

27/08/2024, 11:29

Intimação Efetivada

15/08/2024, 12:48

Certidão Expedida

15/08/2024, 12:48

Intimação Efetivada

08/08/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/08/2024, 13:27

Juntada -> Petição

06/08/2024, 14:54

Intimação Lida

29/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 15:42

Mídia Publicada

18/07/2024, 18:53

Mídia Publicada

18/07/2024, 18:52

Juntada -> Petição

18/07/2024, 16:45

Juntada de Documento

17/07/2024, 14:40

Juntada de Documento

17/07/2024, 13:41

Mandado Cumprido

24/06/2024, 16:29

Mandado Cumprido

24/06/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 15:20

Mandado Expedido

14/06/2024, 14:29

Mandado Expedido

14/06/2024, 14:24

Intimação Lida

05/06/2024, 15:54

Juntada de Documento

04/06/2024, 15:19

Mandado Cumprido

04/06/2024, 14:02

Mandado Expedido

03/06/2024, 12:25

Juntada de Documento

29/05/2024, 18:10

Alvará de Soltura Expedido

29/05/2024, 15:41

Documento Expedido

29/05/2024, 15:10

Juntada de Documento

29/05/2024, 14:25

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 12:34

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2024, 10:00

Autos Conclusos

22/05/2024, 11:54

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/05/2024, 18:52

Intimação Lida

17/05/2024, 17:34

Intimação Efetivada

17/05/2024, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 17:23

Autos Conclusos

17/05/2024, 14:10

Mandado Cumprido

17/05/2024, 14:02

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:32

Mandado Expedido

16/05/2024, 16:27

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 15:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/05/2024, 14:31

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/05/2024, 13:17

Intimação Lida

13/05/2024, 13:17

Intimação Expedida

07/05/2024, 11:45

Juntada de Documento

07/05/2024, 11:45

Juntada de Documento

07/05/2024, 09:15

Troca de Responsável

02/05/2024, 12:46

Certidão Expedida

02/05/2024, 12:45

Processo Redistribuído

02/05/2024, 12:45

Certidão Expedida

02/05/2024, 12:43

Juntada de Documento

02/05/2024, 08:02

Intimação Lida

02/05/2024, 07:48

Intimação Lida

02/05/2024, 07:48

Intimação Lida

02/05/2024, 07:48

Intimação Lida

02/05/2024, 07:48

Ofício(s) Expedido(s)

01/05/2024, 19:37

Juntada de Documento

01/05/2024, 16:27

Audiência -> de Custódia

01/05/2024, 15:25

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/05/2024, 15:25

Intimação Expedida

01/05/2024, 15:25

Intimação Expedida

01/05/2024, 15:25

Mídia Publicada

01/05/2024, 15:12

Intimação Expedida

01/05/2024, 11:28

Audiência -> de Custódia

01/05/2024, 11:28

Intimação Expedida

01/05/2024, 11:28

Audiência -> de Custódia

01/05/2024, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2024, 11:13

Intimação Expedida

01/05/2024, 11:13

Intimação Expedida

01/05/2024, 11:13

Autos Conclusos

01/05/2024, 10:21

Certidão Expedida

30/04/2024, 23:15

Intimação Expedida

30/04/2024, 23:08

Audiência -> de Custódia

30/04/2024, 22:43

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 22:30

Intimação Expedida

30/04/2024, 22:29

Autos Conclusos

30/04/2024, 20:29

Certidão Expedida

30/04/2024, 12:26

Processo Redistribuído

30/04/2024, 12:26

Certidão Expedida

30/04/2024, 11:48

Processo Redistribuído

30/04/2024, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2024, 19:00

Juntada de Documento

29/04/2024, 17:21

Autos Conclusos

29/04/2024, 11:56

Juntada de Documento

29/04/2024, 11:55

Mídia Publicada

29/04/2024, 07:59

Processo Distribuído

29/04/2024, 07:57

Recebido

29/04/2024, 07:57

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:55

Despacho

•29/09/2025, 17:55

Relatório

•26/09/2025, 17:10

Despacho

•12/08/2025, 11:53

Despacho

•09/07/2025, 21:23

Decisão

•29/05/2025, 20:21

Despacho

•01/04/2025, 20:55

Decisão

•18/03/2025, 19:10

Sentença

•17/03/2025, 19:01

Decisão

•28/11/2024, 18:49

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Termo de Audiência

•19/07/2024, 15:42

Decisão

•29/05/2024, 10:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/11/2025, 21:05

Ementa

•13/10/2025, 10:55

Relatório e Voto

•13/10/2025, 10:55

Despacho

•29/09/2025, 17:55

Relatório

•26/09/2025, 17:10

Despacho

•12/08/2025, 11:53

Despacho

•09/07/2025, 21:23

Decisão

•29/05/2025, 20:21

Despacho

•01/04/2025, 20:55

Decisão

•18/03/2025, 19:10

Sentença

•17/03/2025, 19:01

Decisão

•28/11/2024, 18:49

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Termo de Audiência

•19/07/2024, 15:42

Decisão

•29/05/2024, 10:00

Relatório e Voto

•27/05/2024, 18:03

Despacho

•17/05/2024, 17:23

Decisão

•16/05/2024, 14:31

Decisão

•01/05/2024, 15:25

Despacho

•01/05/2024, 11:13

Despacho

•30/04/2024, 22:29

Decisão

•29/04/2024, 19:00