Agravo em Recurso Especial 5156950-86.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMAQUINIL SIQUEIRA LENZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5156950862024809000020260413103054

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de AMAQUINIL SIQUEIRA LENZA em 09/04/2026 para recurso

10/04/2026, 16:23

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MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278735/2026

25/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição 278735/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 50422/2026 - AgRg

24/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0050422 - AgRg no AREsp 3050447 - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/03/2026, 19:26

Não conhecido o recurso de AMAQUINIL SIQUEIRA LENZA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 50422/2026 - AgRg no AREsp 3050447

17/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

27/02/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 166336/2026

27/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 166336/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150583/2026

24/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 150583/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2026, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 21:00

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