5558774-58.2019.8.09.0107

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

A inicial veio acompanhada de documentos (evento 01).

A inicial foi recebida em decisão de mov. 18, tendo sido deferida provisoriamente a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo, e nomeando a requerente como inventariante.

Primeiras declarações apresentadas em mov. 25, acompanhadas da certidão de inteiro teor de registro do imóvel. Requereu a prestação de conta e o pagamento de aluguel pelos demais herdeiros.

Certidões de óbito em mov. 34.

Antes da citação de todos os herdeiros, foi deferida a suspensão do processo ante a possibilidade de realização de acordo entre as partes (mov. 63).

Citados, os demais herdeiros, exceto FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO, ofereceram contestação em mov. 98, regularizando a representação processual em mov. 111.

Em mov. 130 e 131, as herdeiras SANDRA LUCIA SABINO DAS NEVES e FABIANA SABINO MACHADO celebraram acordo referente a cessão dos direitos hereditários, tendo Sandra adquirido o quinhão que caberia a Fabiana pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A cessão de direitos hereditários foi homologada em decisão de mov. 133.

Nomeação de FRANCISCA SELMA SABINO DAS NEVES como nova inventariante em decisão de mov. 195, tendo esta requerido a homologação da partilha, por tratar-se o feito de arrolamento sumário (mov. 217).

Plano de partilha apresentado em mov. 233.

Intimada, a Fazenda Pública Estadual informou que o plano apresentado guarda consonância com o demonstrativo de cálculo de ITCMD apresentado pelas partes ao fisco (mov. 256).

Intimada, a inventariante informou que o imposto respectivo foi devidamente recolhido e que não há outros bens a inventariar, requerendo novamente a homologação da partilha (mov. 266).

Foi determinada a regularização processual e juntada aos autos de procuração em nome de FRANCISCO FRANCIELDO SABINO MACHADO (mov. 270).

A inventariante permaneceu inerte (mov. 288), mesmo quando intimada pessoalmente (mov. 309).

Foi determinada a intimação de todos os herdeiros para manifestar interesse em assumir o encargo de inventariante (mov. 311), mas permaneceram inertes (mov. 336).

Na decisão de mov. 338, foi removida a inventariante e nomeada inventariante dativa.

A profissional apresentou manifestação informando aceitar a nomeação como defensora dativa do herdeiro não citado e requereu a homologação da partilha (mov. 393). Na mov. 403, foi juntado aos autos termo de inventariante assinado (mov. 403).

Em seguida, vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que o processo está em estágio avançado, remanescendo poucas diligências para sua finalização. Verifico ainda que não há diligências a serem adotadas pela inventariante.

Nesse contexto, entendo que a substituição por inventariante dativa não contribuíra para o deslindo do feito e gerará custas que acarretarão prejuízo ao espólio. Assim, visando conferir celeridade e promover a finalização do processo, REVOGO a decisão de mov. 338 e MANTENHO Francisca Selma Sabino das Neves como inventariante.

Promova-se o bloqueio da mov. 403, consistente no termo de inventariante assinado pela advogada dativa.

Verifico que a diligência remanescente restringe-se a publicação de edital e a citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado.

Reiteradamente intimados, os herdeiros, dentre eles a inventariante, não regularizaram a representação processual do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado e não forneceram endereço para citação. Nesse contexto, determino a consulta via Sisbajud e Renajud do atual endereço de Francisco Francieldo Sabino Machado, CPF n. 240.***.***-20.

Com as respostas, se encontrados endereços diversos daqueles diligenciados nas mov. 54 e 91, expeça-se mandado de citação.

Se não localizados novos endereços ou se tentativas de citação restarem infrutíferas, determino desde já a citação por edital (art. 256 do CPC).

Expeça-se, se for o caso, edital de citação ao réu, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio curadora especial ao demandado citado por edital (art. 72, II, CPC/15) a advogada dativa PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO, que já manifestou o aceite na petição de mov. 393, que será considerada também defesa técnica em favor da parte assistida.

EXPEÇA-SE edital de citação de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação única (art. 626, §1º c/c 257 e 259, III, ambos do CPC).

Se houver impugnação ou pedido de habilitação e terceiro interessado, intime-se a inventariante e demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

Por fim, considerando que o patrimônio dos dois espólios é composto por um único bem imóvel e que este não possui valor elevado, CONCEDO a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Cumpridas todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para homologação do plano de partilha e arbitramento dos honorários dativos, que serão fixados independentemente da localização ou citação do herdeiro Francisco Francieldo Sabino Machado, considerando o trabalho realizado.

Diligências necessárias.

Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.

SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

Juíza de Direito

Órgão

Morrinhos - Vara de Família e Sucessões - II

Classe

ARROLAMENTO COMUM

Destinatário

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO

Advogado

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO (OAB 55493/GO)

Órgão

Morrinhos - Vara de Família e Sucessões - II

Classe

ARROLAMENTO COMUM

Destinatário

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO

Advogado

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO (OAB 55493/GO)

Órgão

Morrinhos - Vara de Família e Sucessões - II

Classe

ARROLAMENTO COMUM

Destinatário

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO

Advogado

PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO (OAB 55493/GO)

Órgão

Morrinhos - Vara de Família e Sucessões - II

Classe

ARROLAMENTO COMUM

Destinatário

DANIELE DA SILVA VIDIGAL SOUSA

Advogado

DANIELE DA SILVA VIDIGAL SOUSA (OAB 73222/GO)