Execução de Título Extrajudicial 0020734-23.2017.8.09.0010 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0020734-23.2017.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0020734-23.2017.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOSRequerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por EURÍPEDES MENDANHA DOS SANTOS em desfavor de CIRO DOSSINHOR BORGES e CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES, partes já qualificadas.Citação Ciro Dossinhor Borges efetivada em evento 03 (fl. 37).Em evento 03 (fls. 40/43) houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela realização de penhora por termo nos autos do imóvel registrado sobre a matrícula nº 622, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Itaberaí/GO.Decisão proferida em evento 03 (fl. 44) deferiu o requerimento de penhora por termos nos autos do imóvel indicado pelo exequente.Termo de redução de bem(ns) à penhora jungido em evento 03 (fl. 45).Certidão jungida em evento 10 atestou que a executada Creuza Cesar de Morais Borges foi devidamente citada desta execução em evento 03 (arquivos 27 e 28, fls. 52 e 53).Em evento 12, foi proferido despacho que reconheceu a efetivação da citação da executada, determinando a citação do executado Ciro em novo endereço.Em evento 19 o exequente pugnou pela expedição de mandado de avaliação para a cidade de Itaberaí/GO, visando a realização de avaliação do imóvel penhorado por termo nos autos.Intimação do executado Ciro acerca da penhora realizada nos autos efetivada em evento 36.Em evento 53 houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela retificação do termo de penhora, com a redução de área penhorada de 50 para 33 alqueires.Decisão de evento 55 deferiu o requerimento de retificação, bem como a intimação da executada para que tome ciência acerca de sua realização. Referido ato, contudo, deixou de determinar a intimação do executado Ciro, entendo ser desnecessária, eis que a retificação da penhora não é substancial.Retificação da penhora por termo nos autos realizada em evento 57.Por meio da manifestação de evento 64 o exequente requereu o reconhecimento da intimação da executada Creuza acerca da penhora realizada por termo nestes autos, bem como a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado.Despacho de evento 66 determinou a expedição de mandado para avaliação do bem.Laudo de avaliação acostado em evento 74.Intimado para se manifestar (evento 76) o executado informou concordar com o laudo de avaliação do evento 74, pugnado em seguida pela autorização judicial para venda do imóvel.Em decisão de evento 80 tornou-se inválida a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Ao evento 85, em agravo de instrumento, foi deferido o pedido de efeito suspensivo formulado, para determinar a manutenção da validade de todos os atos posteriores a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Em evento 86, o executado Ciro Dossinhor Borges informa que está em recuperação judicial, na qual foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções existentes em desfavor das devedoras e de seus sócios pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Pugna pela suspensão do feito.O exequente pugnou pela expedição de certidão de crédito (evento 87).O executado reiterou o pedido de suspensão em evento 92 e 94.Em evento 95, constatou-se que o crédito a que o exequente faz jus submete-se à recuperação judicial da ré CIRO DOSSINHOR BORGES.Certidão de crédito expedida em evento 106.Em agravo de instrumento, foi mantida a invalidade da citação da requerida CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES de evento 80 (evento 108).A exequente pugnou pela citação por edital em evento 109.Decisão proferida no evento 111 indeferiu o requerimento retro, bem como determinou a intimação do executado para indicar novo endereço para citação da executada ainda não citada.No evento 114 o exequente requereu a realização de pesquisa de endereços de Creuza Cesar de Morais Borges por meio dos sistemas conveniados RENAJUD e SISBAJUD.Decisão proferida no evento 117 indeferiu o requerimento retro.Intimada (evento 118), a parte exequente reiterou o requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza Cesar de Morais Borges, bem como requereu sua citação editalícia (evento 119).Decisão proferida no evento 122 indeferiu o requerimento retro.No evento 124 o exequente informou novo endereço para citação da executada.Citação não efetivada (evento 126).No evento 129 o exequente formulou, novamente, requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza, por meio dos sistemas conveniados RENAJUD, BACENJUD e SIEL.Custas recolhidas (evento 132).Decisão indeferiu busca de endereço via sistemas conveniados, e determinou intimação do exequente para indicar atual endereço da executada sob pena de extinção (evento 135).Agravo de Instrumento provido ao deferir a busca de endereço da executada nos sistemas conveniados (evento 139).Consulta de endereço em evento 143.Em evento 144, a parte autora pugnou pela citação por edital de CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES. Expedido edital de citação em evento 153.Inércia da requerida certificada em evento 155.Nomeado curador em evento 157, este apresentou recusa em evento 165.Nomeado curador em evento 170, este requereu a suspensão do processo em razão da oposição de embargos em evento 176.O exequente, em evento 179, requereu a rejeição do pedido de suspensão, homologação da avaliação do imóvel e atualizou o débito. Ainda, mencionou que considerando que o Sr. Ciro encontra-se em Recuperação Judicial, requereu a exclusão da meação do Sr. Ciro (50% do imóvel penhorado), prosseguindo-se com os atos expropriatórios somente com a meação da devedora por aval Sra. Creusa. Pugnou pelo leilão.É o relatório. Decido.Como nos embargos à execução opostos pelo curador especial (nº 5271561-85) foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao processo executivo, bem como, o requerimento de suspensão de eventuais mandados de pagamento, INDEFIRO o pedido de suspensão evento 170.Considerando a informação de que executado Ciro está em recuperação judicial, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar as alegações, provante em que fase o processo está, sob pena de extinção/arquivamento.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito3

25/04/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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Despacho -> Mero Expediente

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Autos Conclusos

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Juntada -> Petição

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