Execução de Título Extrajudicial 0020734-23.2017.8.09.0010 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0020734-23.2017.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anicuns 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.º 0020734-23.2017.8.09.0010 Requerente: EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOS Requerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES Atribuo à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das petições juntadas pelo exequente nas movimentações n.ºs 255 e 258. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos para análise. Intimem-se. Anicuns/GO, datado e assinado digitalmente. LÍVIA VAZ DA SILVA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anicuns 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.º 0020734-23.2017.8.09.0010 Requerente: EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOS Requerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES Atribuo à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das petições juntadas pelo exequente nas movimentações n.ºs 255 e 258. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos para análise. Intimem-se. Anicuns/GO, datado e assinado digitalmente. LÍVIA VAZ DA SILVA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:58

Expedição de documento

09/04/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Petição

08/04/2026, 14:50

Confirmada

08/04/2026, 09:20

Expedida/certificada

08/04/2026, 09:15

Expedição de documento

08/04/2026, 09:15

Confirmada

08/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 06:55

Expedição de documento

08/04/2026, 06:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2026, 01:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anicuns 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.º 0020734-23.2017.8.09.0010 Requerente: EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOS Requerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES Atribuo à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por EURÍPEDES MENDANHA DOS SANTOS em desfavor de CIRO DOSSINHOR BORGES e CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES, partes qualificadas nos autos. Acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça de Goiás, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5867937-76.2025.8.09.0010, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo exequente, determinando que este juízo fixe as condições da venda por iniciativa particular do imóvel penhorado (matrícula n.º 622 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaberaí/GO), nos termos do art. 880, §1º, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos dos art. 879 e 880 do Código de Processo Civil, a alienação far-se-á por iniciativa particular do exequente, de modo que compete ao juiz fixar o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem. Em cumprimento ao v. acórdão, passo a estabelecer as condições para alienação do imóvel penhorado por iniciativa particular. O exequente terá o prazo de 90 (noventa) dias para localizar interessado e apresentar proposta concreta de aquisição, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. O valor mínimo para alienação será o da avaliação constante nos autos (movimentação n.º 74), qual seja R$ 5.919.901,00 (cinco milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e um reais), devidamente atualizado monetariamente até a data da venda. As condições de pagamento: i) entrada mínima de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da venda, a ser depositada em juízo no ato da celebração do negócio; e, ii) saldo parcelado em até 20 (vinte) meses, com parcelas mensais e sucessivas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, devendo eventuais despesas ficarem a cargo do exequente, sendo desnecessária a publicação de editais. Havendo contratação de corretor de imóveis, limito sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da venda. Apresentada proposta pelo exequente, os executados serão intimados para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderá ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apurem alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Intime-se o executado para tomar conhecimento, dispondo da oportunidade de efetuar o pagamento da dívida, devendo ser informado que poderá contribuir com a realização da alienação por iniciativa particular, acompanhando todo o procedimento. Findo o termo de 90 (noventa) dias sem notícia de alienação, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob as cominações legais. Esclareço que a alienação será formalizada nos autos por termo APÓS REALIZADO O DEPÓSITO DO PREÇO EM JUÍZO e, mais ainda, APENAS APÓS EXPEDIDA A CARTA DE ALIENAÇÃO E O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE ASSINADA PELO MAGISTRADO, conforme art. 880, § 2º, II, do CPC. Expeça-se o edital para ciência dos interessados com prazo de 30 (trinta) dias, constando que a parte exequente está autorizada a tratar da alienação em caráter particular. Intimem-se. Anicuns/GO, datado e assinado digitalmente. LÍVIA VAZ DA SILVA Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0020734-23.2017.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOSRequerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por EURÍPEDES MENDANHA DOS SANTOS em desfavor de CIRO DOSSINHOR BORGES e CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES, partes já qualificadas.Citação Ciro Dossinhor Borges efetivada em evento 03 (fl. 37).Em evento 03 (fls. 40/43) houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela realização de penhora por termo nos autos do imóvel registrado sobre a matrícula nº 622, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Itaberaí/GO.Decisão proferida em evento 03 (fl. 44) deferiu o requerimento de penhora por termos nos autos do imóvel indicado pelo exequente.Termo de redução de bem(ns) à penhora jungido em evento 03 (fl. 45).Certidão jungida em evento 10 atestou que a executada Creuza Cesar de Morais Borges foi devidamente citada desta execução em evento 03 (arquivos 27 e 28, fls. 52 e 53).Em evento 12, foi proferido despacho que reconheceu a efetivação da citação da executada, determinando a citação do executado Ciro em novo endereço.Em evento 19 o exequente pugnou pela expedição de mandado de avaliação para a cidade de Itaberaí/GO, visando a realização de avaliação do imóvel penhorado por termo nos autos.Intimação do executado Ciro acerca da penhora realizada nos autos efetivada em evento 36.Em evento 53 houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela retificação do termo de penhora, com a redução de área penhorada de 50 para 33 alqueires.Decisão de evento 55 deferiu o requerimento de retificação, bem como a intimação da executada para que tome ciência acerca de sua realização. Referido ato, contudo, deixou de determinar a intimação do executado Ciro, entendo ser desnecessária, eis que a retificação da penhora não é substancial.Retificação da penhora por termo nos autos realizada em evento 57.Por meio da manifestação de evento 64 o exequente requereu o reconhecimento da intimação da executada Creuza acerca da penhora realizada por termo nestes autos, bem como a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado.Despacho de evento 66 determinou a expedição de mandado para avaliação do bem.Laudo de avaliação acostado em evento 74.Intimado para se manifestar (evento 76) o executado informou concordar com o laudo de avaliação do evento 74, pugnado em seguida pela autorização judicial para venda do imóvel.Em decisão de evento 80 tornou-se inválida a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Ao evento 85, em agravo de instrumento, foi deferido o pedido de efeito suspensivo formulado, para determinar a manutenção da validade de todos os atos posteriores a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Em evento 86, o executado Ciro Dossinhor Borges informa que está em recuperação judicial, na qual foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções existentes em desfavor das devedoras e de seus sócios pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Pugna pela suspensão do feito.O exequente pugnou pela expedição de certidão de crédito (evento 87).O executado reiterou o pedido de suspensão em evento 92 e 94.Em evento 95, constatou-se que o crédito a que o exequente faz jus submete-se à recuperação judicial da ré CIRO DOSSINHOR BORGES.Certidão de crédito expedida em evento 106.Em agravo de instrumento, foi mantida a invalidade da citação da requerida CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES de evento 80 (evento 108).A exequente pugnou pela citação por edital em evento 109.Decisão proferida no evento 111 indeferiu o requerimento retro, bem como determinou a intimação do executado para indicar novo endereço para citação da executada ainda não citada.No evento 114 o exequente requereu a realização de pesquisa de endereços de Creuza Cesar de Morais Borges por meio dos sistemas conveniados RENAJUD e SISBAJUD.Decisão proferida no evento 117 indeferiu o requerimento retro.Intimada (evento 118), a parte exequente reiterou o requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza Cesar de Morais Borges, bem como requereu sua citação editalícia (evento 119).Decisão proferida no evento 122 indeferiu o requerimento retro.No evento 124 o exequente informou novo endereço para citação da executada.Citação não efetivada (evento 126).No evento 129 o exequente formulou, novamente, requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza, por meio dos sistemas conveniados RENAJUD, BACENJUD e SIEL.Custas recolhidas (evento 132).Decisão indeferiu busca de endereço via sistemas conveniados, e determinou intimação do exequente para indicar atual endereço da executada sob pena de extinção (evento 135).Agravo de Instrumento provido ao deferir a busca de endereço da executada nos sistemas conveniados (evento 139).Consulta de endereço em evento 143.Em evento 144, a parte autora pugnou pela citação por edital de CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES.Expedido edital de citação em evento 153.Inércia da requerida certificada em evento 155.Nomeado curador em evento 157, este apresentou recusa em evento 165.Nomeado curador em evento 170, este requereu a suspensão do processo em razão da oposição de embargos em evento 176.O exequente, em evento 179, requereu a rejeição do pedido de suspensão, homologação da avaliação do imóvel e atualizou o débito. Ainda, mencionou que considerando que o Sr. Ciro encontra-se em Recuperação Judicial, requereu a exclusão da meação do Sr. Ciro (50% do imóvel penhorado), prosseguindo-se com os atos expropriatórios somente com a meação da devedora por aval Sra. Creusa. Pugnou pelo leilão.Decisão indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao processo executivo, bem como, o requerimento de suspensão de eventuais mandados de pagamento, indeferiu o pedido de suspensão evento 170. Determinou intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar as alegações, provando em que fase o processo está, sob pena de extinção/arquivamento (evento 180).O exequente juntou documentos referente a Recuperação Judicial do Sr. Ciro assim como ratifica os pedidos de evento 179, suspendendo-se a execução relativo ao Sr. Ciro, e prosseguindo-se somente em relação a Sra. Creusa (evento 185).Despacho determinou expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, nos autos 5456734-43.2023.8.09.0079, para informar a este juízo se o imóvel rural indicado à penhora no evento 179, consta da lista dos bens do Plano Recuperacional (evento 188).O exequente juntou certidões de casamento dos executados comprovando averbação de divórcio, e posteriormente, casaram-se novamente pelo regime da comunhão de bens (evento 195). E no evento 196, juntou documentos inerentes a sentença Extintiva da Recuperação Judicial proposto na Comarca de Itaberaí sob o nº 5456734-43.2023.8.09.0079.O Juízo da Recuperação judicial informou que Cleuza César de Morais Borges e seu esposo Ciro Dossinhor Borges, são proprietários do imóvel descrito na matrícula nº 622 (evento 198).Despacho expedido no evento 200 determinou a intimação das partes para se manifestarem nos autos acerca das petições dos eventos 195, 196 e 198.Intimados (eventos 204, 205 e 206), apenas o exequente manifestou-se nos autos, oportunidade na qual pugnou pelo prosseguimento do feito, com a designação de hasta pública para venda do imóvel constrito nestes autos. No mesmo ato, acostou demonstrativo de atualização do débito, informando ser devido o importe já atualizado de R$804.403,80 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e oitenta centavos).Transcurso in albis do prazo para manifestação dos executados certificado no evento 208.Decisão proferida no evento 211, constatou-se que o processo de recuperação judicial nº 5456734-43.2023.8.09.0079, tramitado junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaí/GO, foi extinto sem resolução do mérito, com trânsito em julgado, conforme certidão do evento 131 daqueles autos, inexistindo impedimento ao prosseguimento da presente execução em relação a ambos os executados. Quanto ao requerimento de venda do imóvel constrito em 21/11/2018, determinou-se a intimação do exequente para juntada de certidão de inteiro teor atualizada do bem.No evento 214, o exequente juntou aos autos certidão atualizada de inteiro teor do imóvel penhorado (matrícula nº 622 do Registro de Imóveis de Itaberaí), ratificando o pedido de venda particular via alvará judicial, depositando-se em juízo apenas o saldo remanescente.É o relatório. DECIDO.Pois bem. Analisados os documentos, verifica-se que o imóvel penhorado permanece em nome dos executados, não havendo óbices ao prosseguimento da alienação judicial, consoante o disposto no artigo 879 do Código de Processo Civil. A extinção da recuperação judicial do executado CIRO DOSSINHOR BORGES afasta o impedimento anteriormente existente quanto à sua meação. O novo casamento dos executados, ainda que sob regime diverso, não altera a titularidade do bem já constrito.Quanto ao pedido de venda particular mediante alvará judicial, com entrada de 30% e parcelamento do saldo em até 30 prestações, entendo que tal modalidade não se harmoniza com o princípio da satisfação imediata e integral do crédito exequendo, insculpido no artigo 797 do Código de Processo Civil, podendo gerar incertezas quanto ao efetivo recebimento dos valores e prolongar desnecessariamente a execução, em afronta aos princípios da celeridade processual e da efetividade da tutela jurisdicional.Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial para venda particular nos moldes requeridos.Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do interesse na realização de hasta pública do imóvel descrito na matrícula 622 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaberaí/GO, observando-se o procedimento previsto nos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. RENATO CÉSAR DORTA PINHEIROJuiz de Direito 5

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0020734-23.2017.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOSRequerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por EURÍPEDES MENDANHA DOS SANTOS em desfavor de CIRO DOSSINHOR BORGES e CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES, partes já qualificadas.Citação Ciro Dossinhor Borges efetivada em evento 03 (fl. 37).Em evento 03 (fls. 40/43) houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela realização de penhora por termo nos autos do imóvel registrado sobre a matrícula nº 622, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Itaberaí/GO.Decisão proferida em evento 03 (fl. 44) deferiu o requerimento de penhora por termos nos autos do imóvel indicado pelo exequente.Termo de redução de bem(ns) à penhora jungido em evento 03 (fl. 45).Certidão jungida em evento 10 atestou que a executada Creuza Cesar de Morais Borges foi devidamente citada desta execução em evento 03 (arquivos 27 e 28, fls. 52 e 53).Em evento 12, foi proferido despacho que reconheceu a efetivação da citação da executada, determinando a citação do executado Ciro em novo endereço.Em evento 19 o exequente pugnou pela expedição de mandado de avaliação para a cidade de Itaberaí/GO, visando a realização de avaliação do imóvel penhorado por termo nos autos.Intimação do executado Ciro acerca da penhora realizada nos autos efetivada em evento 36.Em evento 53 houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela retificação do termo de penhora, com a redução de área penhorada de 50 para 33 alqueires.Decisão de evento 55 deferiu o requerimento de retificação, bem como a intimação da executada para que tome ciência acerca de sua realização. Referido ato, contudo, deixou de determinar a intimação do executado Ciro, entendo ser desnecessária, eis que a retificação da penhora não é substancial.Retificação da penhora por termo nos autos realizada em evento 57.Por meio da manifestação de evento 64 o exequente requereu o reconhecimento da intimação da executada Creuza acerca da penhora realizada por termo nestes autos, bem como a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado.Despacho de evento 66 determinou a expedição de mandado para avaliação do bem.Laudo de avaliação acostado em evento 74.Intimado para se manifestar (evento 76) o executado informou concordar com o laudo de avaliação do evento 74, pugnado em seguida pela autorização judicial para venda do imóvel.Em decisão de evento 80 tornou-se inválida a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Ao evento 85, em agravo de instrumento, foi deferido o pedido de efeito suspensivo formulado, para determinar a manutenção da validade de todos os atos posteriores a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Em evento 86, o executado Ciro Dossinhor Borges informa que está em recuperação judicial, na qual foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções existentes em desfavor das devedoras e de seus sócios pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Pugna pela suspensão do feito.O exequente pugnou pela expedição de certidão de crédito (evento 87).O executado reiterou o pedido de suspensão em evento 92 e 94.Em evento 95, constatou-se que o crédito a que o exequente faz jus submete-se à recuperação judicial da ré CIRO DOSSINHOR BORGES.Certidão de crédito expedida em evento 106.Em agravo de instrumento, foi mantida a invalidade da citação da requerida CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES de evento 80 (evento 108).A exequente pugnou pela citação por edital em evento 109.Decisão proferida no evento 111 indeferiu o requerimento retro, bem como determinou a intimação do executado para indicar novo endereço para citação da executada ainda não citada.No evento 114 o exequente requereu a realização de pesquisa de endereços de Creuza Cesar de Morais Borges por meio dos sistemas conveniados RENAJUD e SISBAJUD.Decisão proferida no evento 117 indeferiu o requerimento retro.Intimada (evento 118), a parte exequente reiterou o requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza Cesar de Morais Borges, bem como requereu sua citação editalícia (evento 119).Decisão proferida no evento 122 indeferiu o requerimento retro.No evento 124 o exequente informou novo endereço para citação da executada.Citação não efetivada (evento 126).No evento 129 o exequente formulou, novamente, requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza, por meio dos sistemas conveniados RENAJUD, BACENJUD e SIEL.Custas recolhidas (evento 132).Decisão indeferiu busca de endereço via sistemas conveniados, e determinou intimação do exequente para indicar atual endereço da executada sob pena de extinção (evento 135).Agravo de Instrumento provido ao deferir a busca de endereço da executada nos sistemas conveniados (evento 139).Consulta de endereço em evento 143.Em evento 144, a parte autora pugnou pela citação por edital de CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES. Expedido edital de citação em evento 153.Inércia da requerida certificada em evento 155.Nomeado curador em evento 157, este apresentou recusa em evento 165.Nomeado curador em evento 170, este requereu a suspensão do processo em razão da oposição de embargos em evento 176.O exequente, em evento 179, requereu a rejeição do pedido de suspensão, homologação da avaliação do imóvel e atualizou o débito. Ainda, mencionou que considerando que o Sr. Ciro encontra-se em Recuperação Judicial, requereu a exclusão da meação do Sr. Ciro (50% do imóvel penhorado), prosseguindo-se com os atos expropriatórios somente com a meação da devedora por aval Sra. Creusa. Pugnou pelo leilão.Decisão indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao processo executivo, bem como, o requerimento de suspensão de eventuais mandados de pagamento, indeferiu o pedido de suspensão evento 170. Determinou intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar as alegações, provando em que fase o processo está, sob pena de extinção/arquivamento (evento 180).O exequente juntou documentos referente a Recuperação Judicial do Sr. Ciro assim como ratifica os pedidos de evento 179, suspendendo-se a execução relativo ao Sr. Ciro, e prosseguindo-se somente em relação a Sra. Creusa (evento 185).Despacho determinou expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, nos autos 5456734-43.2023.8.09.0079, para informar a este juízo se o imóvel rural indicado à penhora no evento 179, consta da lista dos bens do Plano Recuperacional (evento 188).O exequente juntou certidões de casamento dos executados comprovando averbação de divórcio, e posteriormente, casaram-se novamente pelo regime da comunhão de bens (evento 195). E no evento 196, juntou documentos inerentes a sentença Extintiva da Recuperação Judicial proposto na Comarca de Itaberaí sob o nº 5456734-43.2023.8.09.0079.O Juízo da Recuperação judicial informou que Cleuza César de Morais Borges e seu esposo Ciro Dossinhor Borges, são proprietários do imóvel descrito na matrícula nº 622 (evento 198).Despacho expedido no evento 200 determinou a intimação das partes para se manifestarem nos autos acerca das petições dos eventos 195, 196 e 198.Intimados (eventos 204, 205 e 206), apenas o exequente manifestou-se nos autos, oportunidade na qual pugnou pelo prosseguimento do feito, com a designação de hasta pública para venda do imóvel constrito nestes autos. No mesmo ato, acostou demonstrativo de atualização do débito, informando ser devido o importe já atualizado de R$804.403,80 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e oitenta centavos).Transcurso in albis do prazo para manifestação dos executados certificado no evento 208.É o relatório. Decido.Em proêmio, no que se refere ao pedido de Recuperação Judicial do executado Ciro Dossinhor Borges, verifico que o Processo nº 5456734-43.2023.8.09.0079, que tramitou junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaí/GO, foi extinto sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de pressuposto processual essencial à seu prosseguimento.Referida sentença, inclusive, já transitou em julgado, conforme denota-se da análise da certidão juntada no evento 131 daqueles autos.Deste modo, inexiste qualquer impedimento ao prosseguimento da presente ação de execução, em relação à ambos os executados.Prosseguindo, no que se refere ao requerimento de venda do imóvel objeto da constrição do evento 03 (fl. 44), realizada em 21/11/2018, entendo ser necessária a juntada de certidão de inteiro teor atualizada do bem, com menos de 30 (trinta) dias de emissão, para que seja possibilitada a verificação acerca da atual situação do bem.Isso posto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize a juntada do documento descrito alhures, sob pena de indeferimento do pedido de venda de bem.Após, CONCLUSO.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0020734-23.2017.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): EURIPEDES MENDANHA DOS SANTOSRequerido(a): CIRO DOSSINHOR BORGES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por EURÍPEDES MENDANHA DOS SANTOS em desfavor de CIRO DOSSINHOR BORGES e CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES, partes já qualificadas.Citação Ciro Dossinhor Borges efetivada em evento 03 (fl. 37).Em evento 03 (fls. 40/43) houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela realização de penhora por termo nos autos do imóvel registrado sobre a matrícula nº 622, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Itaberaí/GO.Decisão proferida em evento 03 (fl. 44) deferiu o requerimento de penhora por termos nos autos do imóvel indicado pelo exequente.Termo de redução de bem(ns) à penhora jungido em evento 03 (fl. 45).Certidão jungida em evento 10 atestou que a executada Creuza Cesar de Morais Borges foi devidamente citada desta execução em evento 03 (arquivos 27 e 28, fls. 52 e 53).Em evento 12, foi proferido despacho que reconheceu a efetivação da citação da executada, determinando a citação do executado Ciro em novo endereço.Em evento 19 o exequente pugnou pela expedição de mandado de avaliação para a cidade de Itaberaí/GO, visando a realização de avaliação do imóvel penhorado por termo nos autos.Intimação do executado Ciro acerca da penhora realizada nos autos efetivada em evento 36.Em evento 53 houve manifestação do exequente, oportunidade na qual pugnou pela retificação do termo de penhora, com a redução de área penhorada de 50 para 33 alqueires.Decisão de evento 55 deferiu o requerimento de retificação, bem como a intimação da executada para que tome ciência acerca de sua realização. Referido ato, contudo, deixou de determinar a intimação do executado Ciro, entendo ser desnecessária, eis que a retificação da penhora não é substancial.Retificação da penhora por termo nos autos realizada em evento 57.Por meio da manifestação de evento 64 o exequente requereu o reconhecimento da intimação da executada Creuza acerca da penhora realizada por termo nestes autos, bem como a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado.Despacho de evento 66 determinou a expedição de mandado para avaliação do bem.Laudo de avaliação acostado em evento 74.Intimado para se manifestar (evento 76) o executado informou concordar com o laudo de avaliação do evento 74, pugnado em seguida pela autorização judicial para venda do imóvel.Em decisão de evento 80 tornou-se inválida a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Ao evento 85, em agravo de instrumento, foi deferido o pedido de efeito suspensivo formulado, para determinar a manutenção da validade de todos os atos posteriores a citação da executada Creusa César de Morais Borges.Em evento 86, o executado Ciro Dossinhor Borges informa que está em recuperação judicial, na qual foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções existentes em desfavor das devedoras e de seus sócios pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Pugna pela suspensão do feito.O exequente pugnou pela expedição de certidão de crédito (evento 87).O executado reiterou o pedido de suspensão em evento 92 e 94.Em evento 95, constatou-se que o crédito a que o exequente faz jus submete-se à recuperação judicial da ré CIRO DOSSINHOR BORGES.Certidão de crédito expedida em evento 106.Em agravo de instrumento, foi mantida a invalidade da citação da requerida CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES de evento 80 (evento 108).A exequente pugnou pela citação por edital em evento 109.Decisão proferida no evento 111 indeferiu o requerimento retro, bem como determinou a intimação do executado para indicar novo endereço para citação da executada ainda não citada.No evento 114 o exequente requereu a realização de pesquisa de endereços de Creuza Cesar de Morais Borges por meio dos sistemas conveniados RENAJUD e SISBAJUD.Decisão proferida no evento 117 indeferiu o requerimento retro.Intimada (evento 118), a parte exequente reiterou o requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza Cesar de Morais Borges, bem como requereu sua citação editalícia (evento 119).Decisão proferida no evento 122 indeferiu o requerimento retro.No evento 124 o exequente informou novo endereço para citação da executada.Citação não efetivada (evento 126).No evento 129 o exequente formulou, novamente, requerimento de pesquisa de endereços da executada Creuza, por meio dos sistemas conveniados RENAJUD, BACENJUD e SIEL.Custas recolhidas (evento 132).Decisão indeferiu busca de endereço via sistemas conveniados, e determinou intimação do exequente para indicar atual endereço da executada sob pena de extinção (evento 135).Agravo de Instrumento provido ao deferir a busca de endereço da executada nos sistemas conveniados (evento 139).Consulta de endereço em evento 143.Em evento 144, a parte autora pugnou pela citação por edital de CREUZA CESAR DE MORAIS BORGES. Expedido edital de citação em evento 153.Inércia da requerida certificada em evento 155.Nomeado curador em evento 157, este apresentou recusa em evento 165.Nomeado curador em evento 170, este requereu a suspensão do processo em razão da oposição de embargos em evento 176.O exequente, em evento 179, requereu a rejeição do pedido de suspensão, homologação da avaliação do imóvel e atualizou o débito. Ainda, mencionou que considerando que o Sr. Ciro encontra-se em Recuperação Judicial, requereu a exclusão da meação do Sr. Ciro (50% do imóvel penhorado), prosseguindo-se com os atos expropriatórios somente com a meação da devedora por aval Sra. Creusa. Pugnou pelo leilão.Decisão indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao processo executivo, bem como, o requerimento de suspensão de eventuais mandados de pagamento, indeferiu o pedido de suspensão evento 170. Determinou intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar as alegações, provande em que fase o processo está, sob pena de extinção/arquivamento (evento 180).O exequente juntou documentos referente a Recuperação Judicial do Sr. Ciro assim como ratifica os pedidos de evento 179, suspendendo-se a execução relativo ao Sr. Ciro, e prosseguindo-se somente em relação a Sra. Creusa (evento 185).Despacho determinou expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, nos autos 5456734-43.2023.8.09.0079, para informar a este juízo se o imóvel rural indicado à penhora no evento 179, consta da lista dos bens do Plano Recuperacional (evento 188).O exequente juntou certidões de casamento dos executados comprovando averbação de divórcio, e posteriormente, casaram-se novamente pelo regime da comunhão de bens (evento 195). E no evento 196, juntou documentos inerentes a sentença Extintiva da Recuperação Judicial proposto na Comarca de Itaberaí sob o nº 5456734-43.2023.8.09.0079.O Juízo da Recuperação judicial informou que Cleuza César de Morais Borges e seu esposo Ciro Dossinhor Borges, são proprietários do imóvel descrito na matrícula nº 622 (evento 198).É o relatório. Decido.Determino intimação do exequente para manifestar acerca da resposta do ofício juntado no evento 198, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Determino intimação dos executados para manifestar acerca das petições e documentos juntados nos eventos 195, 196 e 198, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito 1

29/07/2025, 00:00

25/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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