5654770-17.2024.8.09.0137

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS

Gabinete da 2ª Vara Criminal

Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO.

CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776

PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário

Processo: 5654770-17.2024.8.09.0137

Réu/RÉ: Paulo Henrique Rosa Da Silva

DECISÃO

Vistos, etc.

Considerando a inércia atestada no ev. 31, destituo o advogado outrora nomeado ao réu, Paulo Henrique Rosa da Silva, de seu encargo e determino a sua desabilitação nos presentes autos.

Na sequência, nomeio como advogada dativa para patrocinar a defesa técnica do referido acusado, a Dra. Débora Hellen Peres Amaral, OAB/GO n. 72.945, tel: (64) 9.9322-2516, e-mail: [email protected].

Determino à escrivania que proceda à habilitação nos presentes autos da referida causídica.

Na sequência, intime-se a advogada acerca desta nomeação, bem como para que resposta à acusação por escrito, no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do disposto no art. 396, caput, do Código de Processo Penal.

Por fim, cumpridas as determinações supras e colacionada a respectiva peça defensiva, retornem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.