Procedimento Comum Cível 5620713-43.2019.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Delintro Belo de Almeida Filho

Partes do Processo

CENTER GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:04

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:52

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 18:52

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 21:14

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:53

Juntada -> Petição

19/11/2025, 14:48

Intimação Lida

14/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:22

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

04/11/2025, 12:15

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 16:24

Transitado em Julgado

31/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(144)

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:04

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:52

Intimação Expedida

15/12/2025, 18:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 21:14

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:53

Juntada -> Petição

19/11/2025, 14:48

Intimação Lida

14/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:22

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

04/11/2025, 12:15

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 16:24

Transitado em Julgado

31/10/2025, 16:24

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 16:24

Intimação Lida

15/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:30

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:21

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/09/2025, 16:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2025, 16:27

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2025, 07:32

Intimação Efetivada

31/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

31/07/2025, 19:12

Intimação Expedida

31/07/2025, 19:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2025, 19:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/07/2025, 17:42

Prazo Decorrido

29/07/2025, 17:00

Autos Conclusos

29/07/2025, 17:00

Intimação Lida

14/07/2025, 00:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2025, 06:58

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 13:14

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:00

Intimação Lida

13/06/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/06/2025, 14:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/06/2025, 16:04

Intimação Efetivada

03/06/2025, 22:50

Intimação Expedida

03/06/2025, 22:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 22:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

03/06/2025, 20:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 17:40

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:34

Juntada -> Petição

06/05/2025, 16:28

Sessão Julgamento Adiado

30/04/2025, 13:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/04/2025, 13:45

Intimação Lida

31/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:13

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/03/2025, 15:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/03/2025, 17:20

Autos Conclusos

10/03/2025, 18:05

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/03/2025, 18:04

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Certidão Expedida

07/03/2025, 08:52

Troca de Responsável

05/03/2025, 11:52

Intimação Expedida

28/02/2025, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 19:29

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:26

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:26

Recurso Autuado

28/02/2025, 15:24

Recurso Distribuído

27/02/2025, 12:15

Remessa em grau de recurso

27/02/2025, 12:15

Recurso Distribuído

27/02/2025, 12:15

Certidão Expedida

27/02/2025, 12:14

Processo Desarquivado

27/02/2025, 12:13

Processo Arquivado

27/02/2025, 12:08

Prazo Decorrido

27/02/2025, 12:08

Intimação Lida

16/12/2024, 03:02

Ato Ordinatório

04/12/2024, 16:02

Intimação Expedida

04/12/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Apelação

28/11/2024, 17:25

Intimação Lida

18/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

05/11/2024, 08:49

Intimação Efetivada

05/11/2024, 08:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 19:44

Prazo Decorrido

22/10/2024, 17:27

Autos Conclusos

22/10/2024, 17:27

Intimação Lida

07/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório

25/09/2024, 12:31

Intimação Expedida

25/09/2024, 12:31

Intimação Lida

19/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/09/2024, 14:15

Intimação Expedida

09/09/2024, 10:52

Intimação Efetivada

09/09/2024, 10:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/09/2024, 11:34

Prazo Decorrido

13/08/2024, 15:16

Autos Conclusos

13/08/2024, 15:16

Intimação Lida

18/07/2024, 03:00

Intimação Expedida

08/07/2024, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 14:46

Autos Conclusos

07/06/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/05/2024, 14:06

Intimação Lida

27/05/2024, 03:02

Intimação Efetivada

20/05/2024, 12:17

Cálculo de Custas

17/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos da Contadoria

16/05/2024, 12:58

Intimação Efetivada

16/05/2024, 12:57

Intimação Expedida

16/05/2024, 12:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/05/2024, 17:37

Autos Conclusos

15/05/2024, 16:51

Término da Suspensão do Processo

15/05/2024, 16:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2023, 10:36

Término da Suspensão do Processo

30/11/2023, 10:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 10:55

Término da Suspensão do Processo

29/11/2022, 10:55

Certidão Expedida

19/11/2021, 19:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 19:18

Término da Suspensão do Processo

16/11/2021, 03:00

Intimação Lida

26/11/2020, 03:02

Intimação Expedida

16/11/2020, 11:26

Intimação Efetivada

16/11/2020, 11:25

Certidão Expedida

16/11/2020, 11:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2020, 11:25

Término da Suspensão do Processo

20/10/2020, 03:00

Intimação Lida

02/07/2020, 03:01

Intimação Efetivada

22/06/2020, 18:50

Intimação Expedida

22/06/2020, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2020, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2020, 17:57

Juntada de Documento

04/06/2020, 22:29

Autos Conclusos

22/05/2020, 15:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/05/2020, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2020, 18:44

Autos Conclusos

16/04/2020, 18:20

Juntada de Documento

16/04/2020, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2020, 05:48

Intimação Efetivada

31/03/2020, 05:47

Autos Conclusos

17/02/2020, 16:15

Juntada de Documento

17/02/2020, 10:08

Citação Efetivada

17/02/2020, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

11/02/2020, 10:44

Citação Expedida

06/02/2020, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2020, 14:35

Autos Conclusos

12/11/2019, 17:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/11/2019, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2019, 13:41

Intimação Efetivada

11/11/2019, 13:41

Processo Distribuído

24/10/2019, 14:18

Autos Conclusos

24/10/2019, 14:18

Peticão Enviada

24/10/2019, 14:18

Ementa

•01/09/2025, 18:46

Relatório e Voto

•01/09/2025, 18:46

Relatório

•31/07/2025, 17:42

Despacho

•02/07/2025, 13:14

Relatório e Voto

•03/06/2025, 20:59

Ementa

•03/06/2025, 20:59

Relatório

•18/03/2025, 17:20

Despacho

•28/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:02

Sentença

•04/11/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:31

Sentença

•07/09/2024, 11:34

Despacho

•26/06/2024, 14:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/11/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:15

Ementa

•01/09/2025, 18:46

Relatório e Voto

•01/09/2025, 18:46

Relatório

•31/07/2025, 17:42

Despacho

•02/07/2025, 13:14

Relatório e Voto

•03/06/2025, 20:59

Ementa

•03/06/2025, 20:59

Relatório

•18/03/2025, 17:20

Despacho

•28/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:02

Sentença

•04/11/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:31

Sentença

•07/09/2024, 11:34

Despacho

•26/06/2024, 14:46

Sentença

•15/05/2024, 17:37

Despacho

•22/06/2020, 17:57

Relatório e Voto

•01/06/2020, 20:20

Despacho

•21/05/2020, 18:44

Relatório e Voto

•13/04/2020, 14:26

Despacho

•31/03/2020, 05:47

Decisão

•14/02/2020, 20:19

Decisão

•06/02/2020, 14:35

Decisão

•11/11/2019, 13:41