Procedimento Comum Cível 5526500-45.2019.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Silvânio Divino de Alvarenga

Partes do Processo

PET SHOP DA ANDIARA LTDA ME

CNPJ

Autor

GIMENA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOLCALVES SILVA PNEUS LTDA PNEUS CENTRAL

CNPJ

Autor

SOUZA & SILVA AUTO PECAS LTDA - ME.

CNPJ

Autor

BRAZVEP MECANICA LTDA EPP E OUTROS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL DE LIMA MORAES

OAB/GO 34396·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PET SHOP DA ANDIARA LTDA ME

CNPJ

Autor

GIMENA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOLCALVES SILVA PNEUS LTDA PNEUS CENTRAL

CNPJ

Autor

SOUZA & SILVA AUTO PECAS LTDA - ME.

CNPJ

Autor

BRAZVEP MECANICA LTDA EPP E OUTROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Intimação Lida

16/04/2026, 03:06

Intimação Lida

16/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Todas as movimentações(196)

Intimação Lida

16/04/2026, 03:06

Intimação Lida

16/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Documentos

Decisão Monocrática

•06/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:26

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:55

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:01

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

06/04/2026, 13:01

Certidão Expedida

31/03/2026, 14:34

Certidão Expedida

30/03/2026, 11:55

Autos Conclusos

30/03/2026, 11:55

Recurso Autuado

30/03/2026, 11:54

Recurso Distribuído

27/03/2026, 17:16

Recurso Distribuído

27/03/2026, 17:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2026, 15:19

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:50

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:27

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

26/02/2026, 15:26

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:26

Juntada -> Petição -> Apelação

26/02/2026, 15:17

Intimação Lida

18/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/02/2026, 08:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 08:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 08:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 08:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 08:00

Intimação Expedida

06/02/2026, 07:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 07:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 07:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 07:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 07:55

Intimação Expedida

06/02/2026, 07:55

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 07:55

Autos Conclusos

22/01/2026, 12:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2026, 10:33

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:11

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:11

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:11

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:11

Intimação Efetivada

15/12/2025, 19:11

Intimação Expedida

15/12/2025, 19:07

Intimação Expedida

15/12/2025, 19:07

Intimação Expedida

15/12/2025, 19:07

Intimação Expedida

15/12/2025, 19:07

Intimação Expedida

15/12/2025, 19:07

Ato Ordinatório

15/12/2025, 19:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/12/2025, 09:21

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

19/11/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 12:52

Intimação Expedida

19/11/2025, 12:49

Intimação Expedida

19/11/2025, 12:49

Intimação Expedida

19/11/2025, 12:49

Intimação Expedida

19/11/2025, 12:49

Intimação Expedida

19/11/2025, 12:49

Intimação Expedida

19/11/2025, 12:48

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 17:58

Autos Conclusos

17/10/2025, 11:56

Prazo Decorrido

13/10/2025, 12:57

Intimação Lida

22/09/2025, 03:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

10/09/2025, 10:52

Intimação Lida

03/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/08/2025, 15:25

Intimação Efetivada

24/08/2025, 17:10

Intimação Efetivada

24/08/2025, 17:10

Intimação Efetivada

24/08/2025, 17:10

Intimação Efetivada

24/08/2025, 17:10

Intimação Efetivada

24/08/2025, 17:10

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

24/08/2025, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/08/2025, 22:38

Autos Conclusos

25/07/2025, 12:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

24/07/2025, 19:09

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Troca de Responsável

11/07/2025, 14:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:31

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 18:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/07/2025, 14:14

Intimação Lida

16/06/2025, 03:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/06/2025, 06:43

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:21

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:21

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:21

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:21

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:22

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:22

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:22

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:22

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 17:40

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:22

Juntada -> Petição

11/04/2025, 12:52

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:27

Intimação Lida

31/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5526500-45.2019.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelValor da Ação: R$ 2.000,00Promovente: Gimena Auto Pe

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:15

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 15:41

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:37

Término da Suspensão do Processo

26/02/2025, 03:00

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:10

Intimação Efetivada

26/02/2024, 18:10

Intimação Expedida

26/02/2024, 18:10

Certidão Expedida

26/02/2024, 18:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2024, 18:06

Juntada de Documento

26/02/2024, 18:06

Término da Suspensão do Processo

26/02/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2023, 14:09

Término da Suspensão do Processo

10/08/2023, 14:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2023, 11:54

Término da Suspensão do Processo

10/08/2023, 11:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2022, 00:35

Término da Suspensão do Processo

09/07/2022, 03:00

Certidão Expedida

09/07/2021, 15:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2021, 15:23

Término da Suspensão do Processo

24/06/2021, 03:00

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 14:37

Intimação Lida

06/07/2020, 03:03

Intimação Efetivada

24/06/2020, 22:40

Intimação Efetivada

24/06/2020, 22:40

Intimação Expedida

24/06/2020, 22:40

Intimação Efetivada

24/06/2020, 22:40

Intimação Efetivada

24/06/2020, 22:40

Intimação Efetivada

24/06/2020, 22:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2020, 22:40

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2020, 17:57

Autos Conclusos

22/05/2020, 15:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/05/2020, 15:35

Intimação Efetivada

15/04/2020, 20:38

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2020, 20:38

Intimação Efetivada

15/04/2020, 20:38

Intimação Efetivada

15/04/2020, 20:38

Intimação Efetivada

15/04/2020, 20:38

Intimação Efetivada

15/04/2020, 20:38

Autos Conclusos

20/03/2020, 18:00

Juntada -> Petição -> Contestação

17/03/2020, 08:43

Citação Efetivada

28/02/2020, 03:01

Citação Expedida

18/02/2020, 17:13

Intimação Efetivada

18/02/2020, 14:54

Intimação Efetivada

18/02/2020, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2020, 14:54

Intimação Efetivada

18/02/2020, 14:54

Intimação Efetivada

18/02/2020, 14:54

Intimação Efetivada

18/02/2020, 14:54

Autos Conclusos

09/12/2019, 14:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/11/2019, 17:29

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:33

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:33

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:33

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:33

Intimação Efetivada

06/11/2019, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2019, 14:30

Autos Conclusos

11/09/2019, 12:03

Processo Distribuído

05/09/2019, 15:51

Peticão Enviada

05/09/2019, 15:51

Decisão

•06/02/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:05

Sentença

•10/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:52

Sentença

•19/08/2025, 22:38

Despacho

•02/06/2025, 17:40

Despacho

•17/03/2025, 15:41

Despacho

•22/06/2020, 17:57

Despacho

•15/04/2020, 20:38

Despacho

•18/02/2020, 14:54

Decisão

•06/11/2019, 14:30