Procedimento Comum Cível 0322121-30.2015.8.09.0152 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0322121-30.2015.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - 1ª Vara Cível Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível0322121-30.2015.8.09.0152BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A, 20.223.016/0001-70, AVENIDA PRESIDDENTE VARGAS, 955, SALA 1201, ED SGCC RIO TOWER, CENTRO, RIO DE JANEIRO CIDADE, RJ, 20071004GABRIEL MOREIRA DE CASTRO, 20.223.016/0001-70, RODOVIA ESCOLA AGRICOLA, KM 1,, SALA 1201, ED SGCC RIO TOWER, ZONA RURAL I, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOI. RELATÓRIOBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. ajuizou ação de constituição de servidão administrativa em face de GABRIEL MOREIRA DE CASTRO, MARIA DA PENHA MOREIRA DE CASTRO, JOAQUIM LUIZ DE SOUZA, HELENICE CIPRIANO MOTA, RICARDO SOUSA COSTA, INARA REZENDE OLIVEIRA SOUSA COSTA, NORMA SUELI SOUSA COSTA e IVAN NUNES DE SOUZA, objetivando a constituição de servidão de passagem nas faixas LTXE1-6-MA5-0650-00 (TC6-P97), medindo 2,6484ha, e LTXE1-6-MA5-0652-00 (TC6-P99), medindo 5,1824ha, pertencentes ao imóvel matriculado sob o n. 6.303 do CRI desta Comarca.Alegou a autora que é concessionária federal de transmissão de energia elétrica, conforme Contrato de Concessão 014/2014 ANEEL, e que para a execução do contrato administrativo foi editada a Resolução Autorizativa n. 5.389, de 04 de agosto de 2015, que declarou de utilidade pública a área em questão.A inicial veio acompanhada de documentos, incluindo laudos técnicos de avaliação.Foi deferida liminarmente a imissão na posse da área, mediante depósito judicial do valor de R$ 31.087,10 (trinta e um mil, oitenta e sete reais e dez centavos).Os requeridos foram citados. Aos revéis citados por edital foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (mov. 113).Após regular instrução processual, o feito foi saneado, sendo fixados como pontos controvertidos: a) o valor do imóvel e da área objeto de servidão; b) a depreciação do imóvel pela constituição da servidão; c) a quantificação da indenização devida às partes requeridas.Foi determinada a realização de perícia, tendo sido nomeado o engenheiro agrônomo ALEXANDRE ALBRECHT, que apresentou laudo pericial conclusivo (mov. 248).As partes apresentaram impugnação ao laudo pericial, questionando a metodologia empregada, a mensuração da área afetada e os valores apurados (mov. 260/262).O perito prestou esclarecimento na mov. 291.A parte demandada manifestou-se em concordância com o laudo pericial (mov. 304), reconhecendo o direito à indenização no valor de R$ 269.718,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezoito reais) para a faixa de servidão e pugnando pela designação de audiência de conciliação.Registre-se que o requerido IVAN NUNES DE SOUSA protocolou pedido de habilitação nos autos, requerendo sua inclusão formal no processo para o exercício do contraditório e da ampla defesa, com base no art. 109 do CPC.Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. DECIDO.II. FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de ação de constituição de servidão administrativa, instituto previsto no art. 40 do Decreto-Lei n. 3.365/41, que dispõe sobre desapropriação por utilidade pública.II. 1. Do pedido de habilitaçãoPreliminarmente, cumpre analisar o pedido de habilitação formulado pelo requerido IVAN NUNES DE SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente é parte legítima no processo, figurando no polo passivo da demanda, porém encontrava-se sem representação técnica, o que poderia comprometer o exercício pleno de seus direitos processuais.Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, que consagram os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como no art. 109 do mesmo diploma legal, que trata da habilitação em processos em curso, DEFIRO o pedido de habilitação formulado, determinando a anotação do advogado constituído para todos os fins de direito.II. 2. Da impugnação ao laudo pericialAnalisando detidamente a impugnação apresentada pela parte autora e confrontando-a com o laudo pericial e seus esclarecimentos, entendo que não merecem acolhimento as alegações da parte impugnante.O laudo pericial foi elaborado por profissional devidamente qualificado, com conhecimento técnico específico e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis à espécie, em especial a NBR 14.653 da ABNT.O expert utilizou metodologia adequada para a avaliação do imóvel e da área objeto da servidão, com fundamento em dados objetivos e parâmetros confiáveis do mercado imobiliário da região. Ademais, o perito considerou adequadamente as limitações impostas ao uso da propriedade pela instituição da servidão, bem como a depreciação causada ao imóvel remanescente.As divergências apontadas pela parte impugnante revelam mero inconformismo com o resultado da perícia, sem demonstração efetiva de erro técnico ou metodológico que macule as conclusões do laudo. Ressalte-se que a discordância quanto ao valor da indenização, por si só, não é suficiente para afastar as conclusões do perito judicial, que procedeu à avaliação com imparcialidade e rigor técnico.Importante notar que os requeridos manifestaram concordância expressa com o laudo pericial, reforçando seu caráter técnico-científico adequado. Ademais, o coeficiente de servidão fixado em 70,25% está em conformidade com os parâmetros técnicos usualmente adotados para linhas de transmissão de energia elétrica, considerando as restrições impostas ao uso da propriedade.Sobre a presunção de veracidade do laudo pericial, cito precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR FIXADO EM LAUDO PERICIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. DEDUÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. I. Ausentes elementos nos autos para afastar a conclusão levada a efeito no laudo pericial oficial, elaborado por profissional equidistante dos interesses dos litigantes e confeccionado com base em normas técnicas, legislação aplicável e bibliografia de referência, goza de presunção juris tantum de veracidade, razão pela qual a manutenção da homologação do laudo pericial é medida que se impõe. II - Para o cálculo da indenização, primeiro deve-se deduzir do valor do imóvel desapropriado definido pelo laudo pericial, a importância correspondente ao depósito prévio, que é monetariamente corrigido pela instituição financeira onde mantida a conta judicial. Somente após essa operação, que tem como parâmetro a data do laudo pericial, incidirá correção monetária pela variação do IPCA-E. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0130983-59.2010.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, 9ª Câmara Cível, julgado em 25/09/2023, DJe de 25/09/2023).Nessa senda, REJEITO a impugnação apresentada pela parte autora e HOMOLOGO o laudo pericial em todos os seus termos.II. 3. Do pedido de audiência de conciliaçãoQuanto ao pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelos requeridos, entendo que, neste momento processual, após a realização da perícia e a manifestação das partes sobre o laudo, a audiência se mostra desnecessária. Isso porque o valor da indenização foi tecnicamente apurado pelo perito judicial, cujo laudo foi homologado por este juízo, e não há mais controvérsia substancial a ser dirimida por meio de conciliação.Ademais, a composição amigável entre as partes poderia ter sido buscada extrajudicialmente ou no curso do processo, o que não ocorreu. Assim, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual (arts. 4º e 6º do CPC), INDEFIRO o pedido de audiência de conciliação.II. 4. Do méritoConforme se depreende dos autos, a parte autora é concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão n. 014/2014 ANEEL, sendo responsável pela implantação da linha de transmissão em corrente contínua Xingu - Estreito.A declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa foi formalizada pela Resolução Autorizativa n. 5.389, de 04 de agosto de 2015, da ANEEL, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2015, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 3.365/41.A servidão administrativa, como direito real de gozo sobre bem alheio, limita o uso da propriedade, sem, contudo, transferir o domínio, razão pela qual deve ser fixada justa indenização, proporcional às restrições impostas ao proprietário, em respeito ao princípio constitucional da justa reparação, insculpido no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal.No caso concreto, conforme apurado na perícia judicial, a servidão de passagem incidirá sobre duas faixas de terra, identificadas como LTXE1-6-MA5-0650-00 (TC6-P97), medindo 2,6484ha, e LTXE1-6-MA5-0652-00 (TC6-P99), medindo 5,1824ha, totalizando 7,8308ha do imóvel registrado sob a matrícula n. 6.303 do CRI desta Comarca.De acordo com o laudo pericial homologado, o valor da indenização pela instituição da servidão administrativa foi fixado em R$ 269.718,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezoito reais), sendo distribuídos entre os coproprietários nas seguintes proporções, conforme apurado pelo perito às fls. 19-20 do laudo: a) GABRIEL MOREIRA DE CASTRO e MARIA DA PENHA MOREIRA DE CASTRO: R$ 49.034,51 (quarenta e nove mil, trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos); b) RICARDO SOUSA COSTA e INARA REZENDE OLIVEIRA SOUSA COSTA: R$ 46.791,52 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos); c) NORMA SUELI SOUSA COSTA: R$ 40.594,00 (quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais); d) JOAQUIM LUIZ DE SOUZA: R$ 44.694,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais); e) O saldo remanescente de R$ 88.603,97 (oitenta e oito mil, seiscentos e três reais e noventa e sete centavos) será distribuído proporcionalmente entre os demais coproprietários, incluindo IVAN NUNES DE SOUZA e HELENICE CIPRIANO MOTA, conforme suas respectivas frações no imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença.Este valor atende aos requisitos elencados no art. 27 do Decreto-lei n. 3.365/41, considerando o valor da terra, as restrições impostas ao uso da propriedade e a depreciação do imóvel remanescente, resultando em montante justo e adequado à compensação dos proprietários.II. 5. Dos honorários do curador especialEm relação aos honorários do curador especial nomeado para defender os interesses dos revéis citados por edital, é imperioso ressaltar que o art. 85, § 8º, do CPC estabelece que, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa.No caso em tela, o curador especial atuou diligentemente na defesa dos interesses de seu curatelado, apresentando contestação por negativa geral, conforme lhe faculta o art. 341, parágrafo único, do CPC.Considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelo curador especial e o tempo exigido para o seu serviço, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, FIXO os honorários do curador especial em 3 (três) URH, a serem pagos pelo Estado de Goiás, mediante expedição de certidão para execução.III. CONCLUSÃOAnte o exposto, resolvo o mérito e com base no art. 487, I do Código de Processo Civil:a) DEFIRO o pedido de habilitação formulado por IVAN NUNES DE SOUZA, determinando a anotação do advogado constituído para todos os fins de direito; b) INDEFIRO o pedido de audiência de conciliação, pelos fundamentos já expostos; c) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a liminar concedida e constituir a servidão administrativa sobre as áreas identificadas como LTXE1-6-MA5-0650-00 (TC6-P97), medindo 2,6484ha, e LTXE1-6-MA5-0652-00 (TC6-P99), medindo 5,1824ha, pertencentes ao imóvel matriculado sob o n.. 6.303 do CRI desta Comarca;d) FIXO o valor da indenização pela servidão no montante de R$ 269.718,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezoito reais), conforme apurado pelo perito judicial, a ser distribuído entre os coproprietários nas proporções já especificadas, acrescido de: a) Juros compensatórios, calculados sobre a diferença entre 80% do preço ofertado em Juízo e a indenização ora fixada, contados a partir da imissão na posse, com taxa de 6% ao ano, nos termos da Súmula 69 do STJ e no que restou decidido pelo STF na ADI 2332/DF que julgou constitucional o art. 15-A do DL 3.365/41; b) Correção monetária a partir da data de elaboração do laudo de avaliação, utilizando como indexador o INPC, até a vigência da lei n. 14.905/2024, e após 1/7/2024, pelo IPCA, até a data do efetivo pagamento (Súmula 561/STF); c) Juros moratórios, pela Taxa Selic (EC n. 113/2021), a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado, nos termos do art. 100 da CF.CONDENO a expropriante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 3% (três por cento) da diferença entre a oferta inicial atualizada e a indenização ora fixada (Súmula 617/STF e art. 27, §1º, DL 3.365/41, declarado constitucional pelo STF na ADI 2332/DF), incluindo as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula 131/STF). FIXO os honorários do curador especial em 3 (três) URH, a serem pagos pelo Estado de Goiás, mediante expedição de certidão para execução. Após o trânsito em julgado, servirá esta sentença de título hábil à averbação da servidão administrativa ora constituída, devendo a Serventia oficiar o C.R.I., com cópia da sentença, para as providências necessárias.Havendo oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar em 5 (cinco) dias.Havendo a interposição de recurso, sem necessidade de conclusão, em razão da dispensa do duplo juízo de admissibilidade, intime-se a parte apelada para contra-arrazoá-lo. Após, remetam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (art. 1.010, §3º, CPC).Transitada em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais finais.Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mediante averbação das custas inadimplidas no Distribuidor, nos moldes do art. 307, II, §2º, do Código de Normal do Foro Judicial.Após a ocorrência do trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publicada e registrada no sistema.Intimações e diligências necessárias. Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO CERTIDÃO Certifico, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta Escrivania os autos n. 0322121-30.2015.8.09.0152, protocolado em 03/09/2015 00:00:00, da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível, sendo autor(a) BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A, CPF/CNPJ n. 20.223.016/0001-70 e réu(é) GABRIEL MOREIRA DE CASTRO, CPF/CNPJ n. 146.888.911-72, nele consta, na movimentação n. 110, a Portaria n. 77/2016 da OAB/GO, que nomeia o(a) profissional Dr. BRUNO FERNANDES DA SILVA, OAB/GO 45.394, para prestar assistência judiciária, na qualidade de curador(a) especial do(a) réu(é), acompanhando o processo da contestação até a data desta decisão/sentença (7/4/2025), considerada, para fins de pagamento dos UHDs, como data do trânsito em julgado.Certifico, ainda, que o referido advogado apresentou contestação na mov. 113 e que neste evento, em decisão acima, houve o arbitramento de honorários ao(a) advogado(a) supramencionado(a), cujo teor é o seguinte: "FIXO os honorários do curador especial em 3 (três) UHDs, a serem pagos pelo Estado de Goiás, mediante expedição de certidão para execução."Anoto que a presente certidão constitui-se título executivo judicial para todos os fins de direito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) c/c art. 515, V, do CPC.Era o que me cumpria certificar. Eu, Juiz Substituto, a digitei, dou fé e assino digitalmente.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

14/05/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

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Juntada -> Petição

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