5779872-22.2024.8.09.0146

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Luís de Montes Belos

Processo: 5779872-22.2024.8.09.0146

Autor(a): Calitos Morais Da Silva

RÉ(u): Anna Luisa Morais De Paula

Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.

DECISÃO

Trata-se de ação negatória de paternidade proposta por Calitos Morais da Silva em face da menor Anna Luísa Morais de Paula, representada por sua genitora.

Instadas as partes a se manifestarem acerca da produção de provas, a requerida manteve-se inerte, enquanto o autor requereu, no evento 56, a realização de avaliação psicossocial, com o objetivo de apurar a existência, a intensidade e a relevância do vínculo afetivo entre ele e a menor.

A controvérsia posta nos autos envolve matéria sensível de filiação, sendo imprescindível a observância do princípio do melhor interesse da criança, que deve orientar toda e qualquer decisão que possa repercutir em seu desenvolvimento emocional, psicológico e social.

Nesse contexto, a avaliação psicossocial mostra-se medida adequada e necessária para fornecer subsídios técnicos ao Juízo, permitindo a análise qualificada dos vínculos afetivos existentes, bem como dos possíveis impactos decorrentes de eventual alteração no estado de filiação da menor.

Assim, considerando a natureza da demanda e a relevância da prova requerida para o correto deslinde da controvérsia, DEFIRO a realização de avaliação psicossocial da menor e do autor, a ser realizada pela equipe interprofissional forense.

Oficie-se à equipe interprofissional.

Após a elaboração, junte-se o laudo aos autos, dando-se vista às partes, por 10 dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se. Cumpra-se.

São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente.

Ageu de Alencar Miranda

Juiz de Direito

#LHR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Luís de Montes Belos

Processo: 5779872-22.2024.8.09.0146

Autor(a): Calitos Morais Da Silva

RÉ(u): Anna Luisa Morais De Paula

Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.

DECISÃO

Trata-se de ação negatória de paternidade proposta por Calitos Morais da Silva em face da menor Anna Luísa Morais de Paula, representada por sua genitora.

Instadas as partes a se manifestarem acerca da produção de provas, a requerida manteve-se inerte, enquanto o autor requereu, no evento 56, a realização de avaliação psicossocial, com o objetivo de apurar a existência, a intensidade e a relevância do vínculo afetivo entre ele e a menor.

A controvérsia posta nos autos envolve matéria sensível de filiação, sendo imprescindível a observância do princípio do melhor interesse da criança, que deve orientar toda e qualquer decisão que possa repercutir em seu desenvolvimento emocional, psicológico e social.

Nesse contexto, a avaliação psicossocial mostra-se medida adequada e necessária para fornecer subsídios técnicos ao Juízo, permitindo a análise qualificada dos vínculos afetivos existentes, bem como dos possíveis impactos decorrentes de eventual alteração no estado de filiação da menor.

Assim, considerando a natureza da demanda e a relevância da prova requerida para o correto deslinde da controvérsia, DEFIRO a realização de avaliação psicossocial da menor e do autor, a ser realizada pela equipe interprofissional forense.

Oficie-se à equipe interprofissional.

Após a elaboração, junte-se o laudo aos autos, dando-se vista às partes, por 10 dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se. Cumpra-se.

São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente.

Ageu de Alencar Miranda

Juiz de Direito

#LHR

Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"103257"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara de Família e Sucessões Processo: 5779872-22.2024.8.09.0146Autor(a): Calitos Morais Da SilvaRé(u): Anna Luisa Morais De PaulaEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.

DECISÃO

Analisando os autos, verifico que, pela petição da mov. 21 a parte autora requereu a aplicação da multa prevista no parágrafo 8º, do art. 334 do CPC, em razão da ausência da parte requerida à audiência de mediação.Além disso, solicitou o julgamento antecipado da lide, entendendo que as provas já presentes nos autos são suficientes para o julgamento.Ademais, pela certidão apresentada na mov. 24, foi informado que a carta de citação expedida à parte requerida não foi devolvida, sem a possibilidade de confirmar se a requerida foi citada e intimada para a audiência.É o breve relatório.

Decido.Considerando a informação constante na mov. 24, que impede a confirmação da citação/ intimação da parte requerida para a audiência, não é possível aplicar a multa prevista no §8º do art. 334 do CPC.Dessa forma, INDEFIRO o pedido. Outrossim, DETERMINO a expedição de novo mandado de citação e intimação, a ser cumprido por oficial de justiça.Com a citação/intimação da requerida, INCLUA-SE o feito na pauta de audiências de mediação, a ser realizada pelo CEJUSC.Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito#CDG