Procedimento Comum Cível 5114731-46.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 87.387,42

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

CATRAL REFRIGERACAO EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRY CEREWUTA JUCÁ

OAB/GO 21952•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

27/06/2025, 17:24

Para (Polo Ativo) CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/06/2025 12:17:11))

27/06/2025, 00:49

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Para (Polo Ativo) CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ748787413BR idPendenciaCorreios3342973idPendenciaCorreios

18/06/2025, 22:32

Processo Arquivado

13/06/2025, 12:15

Processo Desarquivado

13/06/2025, 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/06/2025 12:17:11))

03/06/2025, 12:22

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07943265450

03/06/2025, 12:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/06/2025 12:17:11) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

03/06/2025, 12:17

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO/REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

03/06/2025, 10:35

Processo Arquivado

03/06/2025, 10:35

Término da Suspensão do Processo

03/06/2025, 10:33

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/03/2025 00:06:33))

10/04/2025, 03:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 27/03/2025 00:06:33)

31/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5114731-46.2017.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç ADt. Distribuição: 17/04/2017Classe: Procedimento Comum CívelAssunto: Exclusão TUST/TUSD base de cál

28/03/2025, 00:00

Sentença julgada improcedente exclusão ICMS TUST/TUSD

27/03/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:41

Decisão

•21/02/2019, 15:18

Despacho

•05/02/2019, 14:23

Despacho

•07/01/2019, 18:41

Despacho

•12/11/2018, 19:28

Despacho

•15/01/2018, 14:45

Despacho

•09/08/2017, 12:28

Despacho

•10/05/2017, 18:08

Despacho

•17/04/2017, 19:30

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