5820457-08.2026.8.09.0127

Estado de Goiás

Comarca de PIRES DO RIO

1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível

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DESPACHO

Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente

Processo nº: 5820457-08.2026.8.09.0127

Requerente(s): Cleuza Augusta Rezende Gouveia

Requerido(a)(s): Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior ao parecer técnico do NATJUS.

Encaminhem-se os autos à Câmara de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Núcleo de Apoio Técnico (NATJUS) - para emissão de parecer relacionado aos procedimentos necessários ao tratamento oncológico da autora.

Intime-se a parte autora para cumprir o art. 4º da Portaria NATJUS nº 1/2025, no prazo de 03 dias, procedendo a juntada daquele formulário, devidamente preenchido, nos autos.

À Escrivania, junte-se a citada Portaria nos autos.

Sobrevindo o parecer, sejam os autos conclusos com o classificador “PETIÇÃO INICIAL - DIREITO À SAÚDE”.

Intime-se.

Pires do Rio/GO, 04 de setembro de 2026.

(assinatura digital)

Hélio Antônio Crisóstomo de Castro

Juiz de Direito

Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO.

É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.