Cumprimento de sentença 5151995-97.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0008-10

Autor

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

18/02/2026, 06:30

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Intimação Expedida

18/02/2026, 06:22

Intimação Expedida

18/02/2026, 06:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/02/2026, 06:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/02/2026, 06:22

Intimação Lida

30/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 09:10

Intimação Expedida

20/01/2026, 08:51

Intimação Expedida

20/01/2026, 08:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2026, 08:51

Troca de Responsável

20/01/2026, 08:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/01/2026, 12:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2026, 10:23

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:05

Documentos

Relatório e Voto

•09/02/2026, 14:49

Decisão

•15/10/2025, 16:34

Decisão

•18/08/2025, 21:29

Despacho

•15/07/2025, 08:29

Decisão

•01/07/2025, 10:33

Despacho

•12/05/2025, 11:27

Decisão

•26/03/2025, 12:02

Decisão

•18/03/2025, 17:31

Ementa

•27/07/2022, 15:13

Relatório e Voto

•27/07/2022, 15:13

Despacho

•25/07/2022, 17:03

Relatório

•21/06/2022, 12:27

Despacho

•13/05/2022, 18:08

Decisão

•28/03/2022, 12:06

Ementa

•22/11/2021, 10:40

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