Agravo em Recurso Especial 5151995-97.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-44

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5151995972017809005120250306170752

06/03/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 08:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 135864/2025 - PET

26/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00135864 - PET no AREsp 2224077

24/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0135864 - PET no AREsp 2224077 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135864/2025

20/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição 135864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95298/2025

10/02/2025, 15:41

Protocolizada Petição 95298/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2025 Petição Nº 896641/2024 - EDcl no AgInt no

03/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0896641 - EDcl no AgInt no AREsp 2224077 - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 18:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/01/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2024, 19:00

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