Cumprimento de sentença 5053968-69.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

CNPJ 29.***.***.0001-46

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Movimentacoes

Remessa Contadoria (Custas Finais)

09/04/2025, 16:33

Processo Arquivado

09/04/2025, 16:33

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

OAB/GO 18044•Representa: ATIVO

Cálculo de Custas

07/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5053968-69.2023.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Certifico e dou fé que procedo nesta data a juntada do Malote Digital (decisão STJ/STF), bem como procedo a intimação das partes para mani

28/03/2025, 00:00

Retorno dos autos STJ/STF

27/03/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Park Empreendimentos Comerciais S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/03/2025, 14:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/03/2025, 14:15

Término da Suspensão do Processo

27/03/2025, 14:14

(Por 730 dias)

07/11/2024, 08:53

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2024, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2024, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 22:50

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

05/11/2024, 22:50

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 22:50

Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

05/11/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:15

Decisão

•24/08/2024, 10:49

Ementa

•22/04/2024, 10:24

Relatório e Voto

•22/04/2024, 10:24

Outros

•18/04/2024, 17:15

Outros

•05/04/2024, 16:20

Relatório e Voto

•08/03/2024, 08:39

Ementa

•08/03/2024, 08:39

Outros

•23/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:58

Sentença

•18/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:28

Sentença

•26/07/2023, 18:32

Despacho

•17/06/2023, 18:51

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