Agravo em Recurso Especial 5053968-69.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

CNPJ 29.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA SILVA RUFATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIZ MARILIA GUEDES VECCI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROZELY DIAS DOS SANTOS CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181022/2025

06/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 181022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1111941/2024 - AgInt

27/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1111941 - AgInt no AREsp 2789056 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01111941/2024 - AgInt no AREsp 2789056/GO

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:47

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01111941/2024 - AgInt no AREsp 2789056/GO

06/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/02/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2025, 18:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 15:10

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