Execução da Pena 5876456-08.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Fabio Cristovao de Campos Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

03/03/2026, 08:30

Processo Arquivado

23/02/2026, 14:31

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:30

Juntada de Documento

23/02/2026, 14:29

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:42

Juntada -> Petição

13/02/2026, 12:17

Intimação Lida

13/02/2026, 12:17

Troca de Responsável

06/02/2026, 15:38

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:35

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:18

Guia de Execução Penal Expedido

06/02/2026, 15:17

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 11:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(236)

Juntada de Documento

03/03/2026, 08:30

Processo Arquivado

23/02/2026, 14:31

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:30

Juntada de Documento

23/02/2026, 14:29

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:42

Documentos

Relatório e Voto

•09/12/2025, 15:56

Relatório

•13/11/2025, 20:55

Juntada -> Petição

13/02/2026, 12:17

Intimação Lida

13/02/2026, 12:17

Troca de Responsável

06/02/2026, 15:38

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:35

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:18

Guia de Execução Penal Expedido

06/02/2026, 15:17

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 11:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 11:52

Transitado em Julgado

26/01/2026, 11:52

Transitado em Julgado

26/01/2026, 11:52

Intimação Lida

16/12/2025, 10:40

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:26

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/12/2025, 14:21

Intimação Lida

25/11/2025, 12:39

Intimação Efetivada

24/11/2025, 17:20

Intimação Expedida

24/11/2025, 16:16

Intimação Expedida

24/11/2025, 16:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/11/2025, 16:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/11/2025, 20:55

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer

13/10/2025, 18:10

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Troca de Responsável

02/10/2025, 11:28

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 22:29

Autos Conclusos

28/08/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2025, 20:00

Intimação Lida

18/08/2025, 03:11

Mandado Não Cumprido

14/08/2025, 07:40

Desabilitação de Responsável

06/08/2025, 18:04

Habilitação Responsável

06/08/2025, 18:04

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/08/2025, 15:34

Intimação Via Telefone Efetivada

06/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/08/2025, 15:28

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:50

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/08/2025, 12:52

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

06/08/2025, 10:45

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:39

Autos Conclusos

05/08/2025, 16:39

Intimação Efetivada

23/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

23/07/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 17:38

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:55

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:55

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:01

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:52

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

05/07/2025, 16:53

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:05

Autos Conclusos

03/07/2025, 16:05

Recurso Autuado

03/07/2025, 16:00

Recurso Distribuído

03/07/2025, 15:52

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:52

Recurso Distribuído

03/07/2025, 15:52

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:30

Certidão Expedida

01/07/2025, 18:24

Autos Conclusos

01/07/2025, 18:24

Mandado Expedido

24/06/2025, 11:18

Juntada -> Petição -> Parecer

23/06/2025, 17:34

Intimação Lida

23/06/2025, 17:34

Intimação Expedida

18/06/2025, 09:53

Mandado Não Cumprido

08/06/2025, 08:36

Mandado Expedido

05/06/2025, 16:19

Intimação Lida

05/06/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Apelação

03/06/2025, 18:04

Troca de Responsável

03/06/2025, 15:51

Troca de Responsável

03/06/2025, 15:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:34

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:34

Intimação Lida

02/06/2025, 09:18

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Apelação

28/05/2025, 17:03

Mídia Publicada

26/05/2025, 18:50

Mídia Publicada

26/05/2025, 18:49

Intimação Efetivada

26/05/2025, 07:50

Intimação Expedida

26/05/2025, 07:30

Intimação Expedida

26/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

24/05/2025, 16:12

Mandado Não Cumprido

23/05/2025, 20:39

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/05/2025, 17:13

Certidão Expedida

22/05/2025, 15:49

Mandado Expedido

20/05/2025, 18:11

Mandado Expedido

20/05/2025, 18:07

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 18:36

Mandado Não Cumprido

19/05/2025, 09:33

Ofício Efetivado

07/05/2025, 08:38

Intimação Lida

29/04/2025, 18:18

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:31

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:31

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:30

Troca de Responsável

29/04/2025, 15:29

Ofício Efetivado

28/04/2025, 16:39

Ofício Efetivado

25/04/2025, 14:37

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:52

Ofício Efetivado

22/04/2025, 14:11

Juntada de Documento

15/04/2025, 13:53

Mandado Cumprido

08/04/2025, 11:50

Intimação Lida

07/04/2025, 03:10

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 00:45

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 16:11

Mandado Expedido

04/04/2025, 15:26

Mandado Expedido

04/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:25

Certidão Expedida

03/04/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/03/2025, 17:21

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 14:05

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

27/03/2025, 14:22

Intimação Lida

12/11/2024, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2024, 16:12

Intimação Expedida

11/11/2024, 16:12

Intimação Efetivada

11/11/2024, 16:12

Certidão Expedida

05/11/2024, 18:50

Término da Suspensão do Processo

05/11/2024, 18:50

Autos Conclusos

05/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

13/08/2024, 13:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2024, 13:30

Juntada -> Petição

12/05/2024, 20:24

Intimação Lida

04/04/2024, 03:03

Juntada de Documento

25/03/2024, 16:36

Intimação Expedida

25/03/2024, 15:23

Juntada de Documento

22/03/2024, 16:58

Mandado Não Cumprido

25/02/2024, 21:35

Intimação Lida

16/02/2024, 21:53

Intimação Lida

16/02/2024, 21:53

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

16/02/2024, 18:33

Intimação Expedida

16/02/2024, 18:33

Intimação Efetivada

16/02/2024, 18:33

Troca de Responsável

16/02/2024, 15:59

Intimação Expedida

16/02/2024, 14:54

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:54

Juntada de Documento

16/02/2024, 08:19

Juntada -> Petição

14/02/2024, 02:14

Intimação Lida

14/02/2024, 02:05

Intimação Lida

14/02/2024, 02:04

Intimação Lida

14/02/2024, 02:04

Mandado Cumprido

08/02/2024, 10:25

Juntada de Documento

08/02/2024, 10:14

Mandado Expedido

07/02/2024, 13:36

Juntada de Documento

07/02/2024, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2024, 13:08

Mandado Expedido

07/02/2024, 12:55

Intimação Expedida

07/02/2024, 12:54

Intimação Efetivada

07/02/2024, 12:54

Juntada de Documento

07/02/2024, 12:52

Juntada de Documento

07/02/2024, 12:44

Intimação Expedida

05/02/2024, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2024, 14:27

Intimação Efetivada

05/02/2024, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2024, 20:45

Intimação Efetivada

02/02/2024, 20:45

Intimação Expedida

02/02/2024, 20:45

Autos Conclusos

29/01/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/01/2024, 14:35

Certidão Expedida

24/01/2024, 14:07

Intimação Efetivada

24/01/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/01/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/01/2024, 14:08

Intimação Lida

22/01/2024, 11:26

Intimação Expedida

22/01/2024, 09:19

Juntada de Documento

22/01/2024, 09:19

Juntada de Documento

18/01/2024, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

18/01/2024, 17:32

Intimação Efetivada

18/01/2024, 12:32

Mandado Cumprido

18/01/2024, 08:24

Juntada de Documento

17/01/2024, 10:04

Intimação Lida

16/01/2024, 17:06

Juntada de Documento

16/01/2024, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2024, 16:12

Juntada de Documento

16/01/2024, 16:01

Mandado Expedido

16/01/2024, 15:57

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:48

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 15:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/01/2024, 14:50

Intimação Expedida

16/01/2024, 14:50

Autos Conclusos

11/01/2024, 16:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/01/2024, 15:20

Intimação Lida

10/01/2024, 15:20

Intimação Expedida

09/01/2024, 17:47

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 17:47

Certidão Expedida

09/01/2024, 17:18

Processo Redistribuído

09/01/2024, 17:18

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2024, 16:46

Juntada -> Petição

09/01/2024, 14:08

Autos Conclusos

08/01/2024, 13:40

Processo Redistribuído

07/01/2024, 21:50

Certidão Expedida

07/01/2024, 21:50

Despacho -> Mero Expediente

04/01/2024, 13:03

Autos Conclusos

04/01/2024, 10:56

Intimação Lida

04/01/2024, 10:21

Juntada -> Petição -> Parecer

04/01/2024, 10:21

Intimação Expedida

03/01/2024, 16:30

Juntada de Documento

03/01/2024, 16:25

Juntada de Documento

30/12/2023, 15:26

Juntada de Documento

30/12/2023, 00:41

Mandado Expedido

30/12/2023, 00:39

Certidão Expedida

29/12/2023, 21:57

Mídia Publicada

29/12/2023, 20:22

Audiência -> de Custódia

29/12/2023, 20:20

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/12/2023, 20:20

Intimação Lida

29/12/2023, 20:00

Juntada de Documento

29/12/2023, 14:15

Juntada -> Petição

29/12/2023, 12:08

Audiência -> de Custódia

29/12/2023, 08:05

Intimação Efetivada

29/12/2023, 08:05

Intimação Expedida

29/12/2023, 08:03

Intimação Efetivada

29/12/2023, 08:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/12/2023, 07:49

Juntada de Documento

28/12/2023, 19:54

Processo Distribuído

28/12/2023, 19:14

Autos Conclusos

28/12/2023, 19:14

Recebido

28/12/2023, 19:14

Despacho

•30/09/2025, 22:29

Despacho

•23/07/2025, 17:38

Despacho

•05/07/2025, 16:53

Decisão

•03/07/2025, 14:30

Termo de Audiência com Sentença

•29/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:34

Decisão

•02/02/2024, 20:45

Decisão

•16/01/2024, 14:50

Despacho

•09/01/2024, 16:46

Despacho

•04/01/2024, 13:03

Todos os documentos(17)

Relatório e Voto

•09/12/2025, 15:56

Relatório

•13/11/2025, 20:55

Despacho

•30/09/2025, 22:29

Despacho

•23/07/2025, 17:38

Despacho

•05/07/2025, 16:53

Decisão

•03/07/2025, 14:30

Termo de Audiência com Sentença

•29/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:34

Decisão

•02/02/2024, 20:45

Decisão

•16/01/2024, 14:50

Despacho

•09/01/2024, 16:46

Despacho

•04/01/2024, 13:03

Decisão

•29/12/2023, 20:20

Despacho

•29/12/2023, 07:49