Execução da Pena 6081532-75.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DEBORA DA SILVA RIBEIRO

VITIMA

MIGUEL FRANCISCO XAVIER NETO

Reu

MEIRE XAVIER

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CARLA INÁCIO DA SILVA

OAB/GO 58193·Representa: Réu

ANDRE RICARDO BRAZ DE MELO

OAB/GO 58317·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

08/05/2026, 13:57

Juntada -> Petição

24/04/2026, 12:24

Certidão Expedida

23/02/2026, 17:01

Certidão Expedida

23/02/2026, 16:52

Intimação Lida

16/02/2026, 17:11

Cálculo de Custas

05/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:48

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:50

Processo Arquivado

29/01/2026, 14:50

Guia de Execução Penal Cumprido

29/01/2026, 14:49

Guia de Execução Penal Expedido

29/01/2026, 14:49

Expedição de Documento

29/01/2026, 14:19

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(83)

Cálculo de Custas

08/05/2026, 13:57

Juntada -> Petição

24/04/2026, 12:24

Certidão Expedida

23/02/2026, 17:01

Certidão Expedida

23/02/2026, 16:52

Intimação Lida

16/02/2026, 17:11

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•24/08/2025, 14:43

Despacho

•13/06/2025, 17:03

Cálculo de Custas

05/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:48

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:50

Processo Arquivado

29/01/2026, 14:50

Guia de Execução Penal Cumprido

29/01/2026, 14:49

Guia de Execução Penal Expedido

29/01/2026, 14:49

Expedição de Documento

29/01/2026, 14:19

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:40

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 17:36

Transitado em Julgado

27/01/2026, 17:34

Mandado Não Cumprido

27/01/2026, 17:29

Juntada de Documento

18/12/2025, 16:29

Mandado Não Cumprido

25/11/2025, 15:12

Decorrido Prazo

02/09/2025, 13:30

Decorrido Prazo

02/09/2025, 13:30

Mandado Expedido

02/09/2025, 12:39

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:15

Intimação Lida

27/08/2025, 16:54

Intimação Lida

25/08/2025, 15:56

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:45

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

24/08/2025, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/08/2025, 14:43

Mídia Publicada

21/08/2025, 18:24

Mandado Cumprido

11/08/2025, 14:20

Mandado Cumprido

31/07/2025, 14:03

Mandado Cumprido

31/07/2025, 13:53

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:08

Expedição de Documento

23/06/2025, 14:07

Mandado Expedido

13/06/2025, 17:03

Mandado Expedido

13/06/2025, 16:55

Mandado Expedido

13/06/2025, 16:54

Intimação Lida

05/06/2025, 17:12

Intimação Lida

05/06/2025, 14:39

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2025, 13:03

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:03

Intimação Efetivada

04/06/2025, 22:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 18:54

Intimação Expedida

04/06/2025, 18:54

Autos Conclusos

04/06/2025, 16:50

Intimação Lida

31/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 6081532-75.2024.8.09.0049Autuado/Acusado: MIGUEL FRANCISCO XAVIER NETO DECISÃO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em desfavor de MIGUEL FRANCISCO XAVIER NETO, pela sup

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 20:24

Intimação Expedida

28/03/2025, 20:23

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 19:24

Autos Conclusos

26/03/2025, 12:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/03/2025, 19:01

Mandado Cumprido

24/03/2025, 13:12

Intimação Lida

14/03/2025, 14:24

Intimação Expedida

14/03/2025, 12:35

Mandado Expedido

14/03/2025, 12:35

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 11:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/02/2025, 17:27

Mandado Cumprido

27/02/2025, 10:05

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 18:51

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/02/2025, 18:48

Mandado Expedido

03/02/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

02/02/2025, 10:07

Intimação Lida

31/01/2025, 03:04

Intimação Expedida

21/01/2025, 18:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/01/2025, 17:12

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

10/01/2025, 16:32

Intimação Lida

10/01/2025, 16:32

Intimação Expedida

19/12/2024, 19:23

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

16/12/2024, 18:36

Autos Conclusos

09/12/2024, 11:50

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/12/2024, 11:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/12/2024, 11:36

Intimação Lida

09/12/2024, 03:07

Juntada de Documento

27/11/2024, 17:44

Processo Distribuído

27/11/2024, 16:37

Intimação Expedida

27/11/2024, 16:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/11/2024, 16:37

Recebido

27/11/2024, 16:37

Despacho

•13/06/2025, 16:55

Despacho

•13/06/2025, 16:54

Despacho

•04/06/2025, 18:54

Decisão

•28/03/2025, 19:24

Decisão

•28/02/2025, 17:27

Decisão

•21/01/2025, 17:12

Decisão

•16/12/2024, 18:36