Execução da Pena 5243458-65.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juventude)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLEITON GABRIEL SANTOS

Reu

RODRIGO PONTES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA COSTA SAMPAIO

Representa: Réu

BRUNO SILVA FARIA

OAB/GO 35171·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

14/05/2026, 13:56

Certidão Expedida

14/05/2026, 13:55

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 15:52

Certidão Expedida

07/04/2026, 17:20

Autos Conclusos

07/04/2026, 17:20

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:48

Juntada de Documento

07/04/2026, 13:28

Juntada de Documento

31/03/2026, 17:04

Certidão Expedida

19/03/2026, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 15:57

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:55

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:04

Certidão Expedida

20/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(168)

Processo Arquivado

14/05/2026, 13:56

Certidão Expedida

14/05/2026, 13:55

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 15:52

Certidão Expedida

07/04/2026, 17:20

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:52

Despacho

•16/03/2026, 15:57

Autos Conclusos

07/04/2026, 17:20

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:48

Juntada de Documento

07/04/2026, 13:28

Juntada de Documento

31/03/2026, 17:04

Certidão Expedida

19/03/2026, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 15:57

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:55

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado

20/02/2026, 13:04

Certidão Expedida

20/02/2026, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2026, 18:10

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:13

Autos Conclusos

06/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

25/11/2025, 13:21

Documento Expedido

25/11/2025, 10:22

Mandado Não Cumprido

24/11/2025, 17:29

Juntada de Documento

10/11/2025, 11:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2025, 15:05

Carta Precatória Expedida

04/11/2025, 21:32

Mandado Expedido

13/10/2025, 14:42

Juntada de Documento

13/10/2025, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 12:51

Autos Conclusos

10/10/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2025, 15:32

Intimação Lida

10/10/2025, 15:32

Intimação Expedida

09/10/2025, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 18:44

Autos Conclusos

09/10/2025, 12:17

Juntada -> Petição

09/10/2025, 10:51

Intimação Lida

03/10/2025, 15:57

Mandado Cumprido

03/10/2025, 15:08

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:04

Certidão Expedida

03/10/2025, 12:35

Alvará de Soltura Expedido

03/10/2025, 12:27

Juntada de Documento

03/10/2025, 12:26

Mandado Expedido

02/10/2025, 18:23

Certidão Expedida

02/10/2025, 18:05

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:54

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:32

Autos Conclusos

01/10/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/09/2025, 20:19

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:49

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:13

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:13

Certidão Expedida

23/09/2025, 14:54

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:54

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:54

Juntada de Documento

22/08/2025, 15:45

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:51

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:51

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:39

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/08/2025, 15:56

Intimação Lida

21/08/2025, 11:59

Intimação Expedida

19/08/2025, 19:00

Juntada de Documento

19/08/2025, 18:59

Intimação Lida

18/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:52

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2025, 15:06

Mídia Publicada

04/08/2025, 18:57

Mídia Publicada

04/08/2025, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2025, 18:46

Audiência de Instrução e Julgamento

04/08/2025, 18:46

Carta Precatória Não Cumprida

04/08/2025, 18:02

Certidão Expedida

01/08/2025, 16:37

Certidão Expedida

01/08/2025, 16:35

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 17:35

Juntada de Documento

09/07/2025, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:15

Juntada de Documento

09/07/2025, 09:59

Carta Precatória Expedida

08/07/2025, 20:13

Juntada de Documento

08/07/2025, 19:30

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 19:28

Juntada de Documento

08/07/2025, 19:19

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 19:17

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 19:15

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 19:12

Mandado Expedido

08/07/2025, 18:59

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 19:45

Intimação Lida

26/06/2025, 13:09

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:00

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:00

Intimação Expedida

25/06/2025, 20:41

Intimação Expedida

25/06/2025, 20:41

Intimação Expedida

25/06/2025, 20:41

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

25/06/2025, 17:50

Autos Conclusos

24/06/2025, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer

24/06/2025, 17:54

Intimação Lida

13/06/2025, 12:22

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:21

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:12

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:02

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:02

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:53

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:09

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:09

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2025, 14:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 14:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/06/2025, 12:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/06/2025, 12:38

Autos Conclusos

05/06/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/06/2025, 18:01

Mandado Cumprido

03/06/2025, 12:32

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:31

Certidão Expedida

03/06/2025, 12:30

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:00

Intimação Efetivada

02/06/2025, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 13:10

Mandado Expedido

02/06/2025, 13:08

Mandado Expedido

02/06/2025, 13:01

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 12:51

Mandado Expedido

02/06/2025, 12:42

Mudança de Assunto Processual

30/05/2025, 15:29

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 20:43

Autos Conclusos

29/05/2025, 12:15

Certidão Expedida

29/05/2025, 12:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/05/2025, 09:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/05/2025, 17:34

Juntada -> Petição

19/05/2025, 15:26

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Intimação Expedida

28/04/2025, 12:23

Juntada de Documento

28/04/2025, 08:18

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:13

Intimação Lida

01/04/2025, 12:37

Juntada de Documento

01/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 17:10

Juntada de Documento

31/03/2025, 16:59

Juntada de Documento

31/03/2025, 16:55

Mídia Publicada

31/03/2025, 16:01

Audiência -> de Custódia

31/03/2025, 15:58

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/03/2025, 15:58

Ofício Efetivado

31/03/2025, 14:26

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2025, 14:12

Intimação Expedida

31/03/2025, 14:11

Audiência -> de Custódia

31/03/2025, 14:10

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:10

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 14:06

Juntada de Documento

31/03/2025, 12:47

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:25

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:25

Juntada de Documento

31/03/2025, 12:03

Juntada -> Petição

31/03/2025, 09:09

Processo Redistribuído

31/03/2025, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2025, 14:56

Processo Distribuído

30/03/2025, 13:56

Autos Conclusos

30/03/2025, 13:56

Recebido

30/03/2025, 13:56

Despacho

•19/02/2026, 18:10

Decisão

•13/10/2025, 12:51

Despacho

•09/10/2025, 18:44

Sentença

•02/10/2025, 17:32

Termo de Audiência

•04/08/2025, 18:46

Decisão

•25/06/2025, 17:50

Decisão

•06/06/2025, 12:38

Decisão

•29/05/2025, 20:43

Termo de Audiência

•31/03/2025, 15:58

Decisão

•31/03/2025, 14:06

Decisão

•30/03/2025, 14:56