6139542-94.2024.8.09.0152

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia da Família e Sucessões R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] Processo n.: 6139542-94.2024.8.09.0152Polo Ativo: João Carlos MalheirosPolo Passivo: Roseli De Fatima Ultado MalheirosSENTENÇATrata-se de Ação de Curatela com Pedido de Curatela Provisória proposta por JOÃO CARLOS MALHEIROS, CARLOS EDUARDO ULTADO MALHEIROS e MARCOS PAULO ULTADO MALHEIROS em face de ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, todos devidamente qualificados nos autos.Os requerentes alegaram que a requerida era portadora de CA de Pulmão e Meninge Metastático, Ósseo, SNE, GTT, LPP Sacral (CID-10:C34;R13), encontrando-se acamada, sem possibilidade de locomoção e sem saúde mental que lhe permitisse realizar os atos da vida civil, apresentando múltiplo prejuízo cognitivo.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (evento 8), tendo sido deferida a tutela de urgência pretendida através da decisão de evento 10, nomeando-se MARCOS PAULO ULTADO MALHEIROS como curador provisório de sua genitora ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, sendo que a curatela afetaria os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os atos junto aos órgãos previdenciários.Foi lavrado o respectivo termo de curatela provisória (evento 15), tendo o curador prestado o compromisso de estilo.No curso do processo, foi designada audiência para entrevista da interditanda para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min (evento 26).Ocorre que, conforme petição de evento 39, a parte autora informou o falecimento da requerida ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, ocorrido em 13 de fevereiro de 2025, juntando a respectiva certidão de óbito, e requereu a extinção do feito em razão da perda do objeto da presente demanda.O Ministério Público manifestou-se no evento 42, opinando pela homologação da desistência da ação e consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.É o relatório.

DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOCom o falecimento da requerida ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, ocorrido em 13 de fevereiro de 2025, conforme certidão de óbito juntada aos autos, restou configurada a perda superveniente do objeto da ação de curatela.Isso porque, nos termos do do Código Civil, "a existência da pessoa natural termina com a morte", cessando, por conseguinte, a personalidade jurídica e, consequentemente, a possibilidade de submissão à curatela.A extinção da pessoa natural pelo evento morte torna absolutamente impossível o prosseguimento da ação, caracterizando a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que não há mais objeto sobre o qual possa incidir a tutela jurisdicional pretendida.O pedido de desistência formulado pelos requerentes é, portanto, consequência lógica e necessária da superveniência do óbito da requerida, configurando verdadeira impossibilidade superveniente do objeto.O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à extinção do feito.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelos requerentes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no nciso VIII, do Código de Processo Civil.Em razão da extinção do feito, CANCELO a audiência designada para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min.DECLARO EXTINTA a curatela provisória anteriormente deferida, ante a cessação de seus efeitos pelo falecimento da curatelada.Sem condenação em custas processuais, ante a natureza da extinção.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo..

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia da Família e Sucessões R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] Processo n.: 6139542-94.2024.8.09.0152Polo Ativo: João Carlos MalheirosPolo Passivo: Roseli De Fatima Ultado MalheirosSENTENÇATrata-se de Ação de Curatela com Pedido de Curatela Provisória proposta por JOÃO CARLOS MALHEIROS, CARLOS EDUARDO ULTADO MALHEIROS e MARCOS PAULO ULTADO MALHEIROS em face de ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, todos devidamente qualificados nos autos.Os requerentes alegaram que a requerida era portadora de CA de Pulmão e Meninge Metastático, Ósseo, SNE, GTT, LPP Sacral (CID-10:C34;R13), encontrando-se acamada, sem possibilidade de locomoção e sem saúde mental que lhe permitisse realizar os atos da vida civil, apresentando múltiplo prejuízo cognitivo.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (evento 8), tendo sido deferida a tutela de urgência pretendida através da decisão de evento 10, nomeando-se MARCOS PAULO ULTADO MALHEIROS como curador provisório de sua genitora ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, sendo que a curatela afetaria os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os atos junto aos órgãos previdenciários.Foi lavrado o respectivo termo de curatela provisória (evento 15), tendo o curador prestado o compromisso de estilo.No curso do processo, foi designada audiência para entrevista da interditanda para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min (evento 26).Ocorre que, conforme petição de evento 39, a parte autora informou o falecimento da requerida ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, ocorrido em 13 de fevereiro de 2025, juntando a respectiva certidão de óbito, e requereu a extinção do feito em razão da perda do objeto da presente demanda.O Ministério Público manifestou-se no evento 42, opinando pela homologação da desistência da ação e consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.É o relatório.

DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOCom o falecimento da requerida ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, ocorrido em 13 de fevereiro de 2025, conforme certidão de óbito juntada aos autos, restou configurada a perda superveniente do objeto da ação de curatela.Isso porque, nos termos do do Código Civil, "a existência da pessoa natural termina com a morte", cessando, por conseguinte, a personalidade jurídica e, consequentemente, a possibilidade de submissão à curatela.A extinção da pessoa natural pelo evento morte torna absolutamente impossível o prosseguimento da ação, caracterizando a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que não há mais objeto sobre o qual possa incidir a tutela jurisdicional pretendida.O pedido de desistência formulado pelos requerentes é, portanto, consequência lógica e necessária da superveniência do óbito da requerida, configurando verdadeira impossibilidade superveniente do objeto.O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à extinção do feito.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelos requerentes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no nciso VIII, do Código de Processo Civil.Em razão da extinção do feito, CANCELO a audiência designada para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min.DECLARO EXTINTA a curatela provisória anteriormente deferida, ante a cessação de seus efeitos pelo falecimento da curatelada.Sem condenação em custas processuais, ante a natureza da extinção.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo..

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia da Família e Sucessões R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] Processo n.: 6139542-94.2024.8.09.0152Polo Ativo: João Carlos MalheirosPolo Passivo: Roseli De Fatima Ultado MalheirosSENTENÇATrata-se de Ação de Curatela com Pedido de Curatela Provisória proposta por JOÃO CARLOS MALHEIROS, CARLOS EDUARDO ULTADO MALHEIROS e MARCOS PAULO ULTADO MALHEIROS em face de ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, todos devidamente qualificados nos autos.Os requerentes alegaram que a requerida era portadora de CA de Pulmão e Meninge Metastático, Ósseo, SNE, GTT, LPP Sacral (CID-10:C34;R13), encontrando-se acamada, sem possibilidade de locomoção e sem saúde mental que lhe permitisse realizar os atos da vida civil, apresentando múltiplo prejuízo cognitivo.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (evento 8), tendo sido deferida a tutela de urgência pretendida através da decisão de evento 10, nomeando-se MARCOS PAULO ULTADO MALHEIROS como curador provisório de sua genitora ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, sendo que a curatela afetaria os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os atos junto aos órgãos previdenciários.Foi lavrado o respectivo termo de curatela provisória (evento 15), tendo o curador prestado o compromisso de estilo.No curso do processo, foi designada audiência para entrevista da interditanda para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min (evento 26).Ocorre que, conforme petição de evento 39, a parte autora informou o falecimento da requerida ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, ocorrido em 13 de fevereiro de 2025, juntando a respectiva certidão de óbito, e requereu a extinção do feito em razão da perda do objeto da presente demanda.O Ministério Público manifestou-se no evento 42, opinando pela homologação da desistência da ação e consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.É o relatório.

DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOCom o falecimento da requerida ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, ocorrido em 13 de fevereiro de 2025, conforme certidão de óbito juntada aos autos, restou configurada a perda superveniente do objeto da ação de curatela.Isso porque, nos termos do do Código Civil, "a existência da pessoa natural termina com a morte", cessando, por conseguinte, a personalidade jurídica e, consequentemente, a possibilidade de submissão à curatela.A extinção da pessoa natural pelo evento morte torna absolutamente impossível o prosseguimento da ação, caracterizando a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que não há mais objeto sobre o qual possa incidir a tutela jurisdicional pretendida.O pedido de desistência formulado pelos requerentes é, portanto, consequência lógica e necessária da superveniência do óbito da requerida, configurando verdadeira impossibilidade superveniente do objeto.O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à extinção do feito.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelos requerentes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no nciso VIII, do Código de Processo Civil.Em razão da extinção do feito, CANCELO a audiência designada para o dia 10 de junho de 2025, às 17h00min.DECLARO EXTINTA a curatela provisória anteriormente deferida, ante a cessação de seus efeitos pelo falecimento da curatelada.Sem condenação em custas processuais, ante a natureza da extinção.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo..

Processo n.º 6139542-94.2024.8.09.0152Requerente: João Carlos MalheirosRequerido: Roseli De Fatima Ultado Malheiros

DECISÃO

Trata-se de Ação de Curatela com Pedido de Curatela Provisória, proposta por JOÃO CARLOS MALHEIROS, CARLOS EDUARDO ULTADO MALHEIROS e MARCOS PAULOULTADO MALHEIROS em face de ROSELI DE FATIMA ULTADO MALHEIROS, partes regularmente qualificadas.Em análise dos autos, verifico que, conforme dispõe o art. 751 do Código de Processo Civil, é necessária a realização de entrevista pessoal da interditanda pelo juízo para avaliação de suas potencialidades.O mencionado dispositivo legal estabelece:"Art. 751.

O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.§ 1º Não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver.§ 2º A entrevista poderá ser acompanhada por especialista.§ 3º Durante a entrevista, é assegurado o emprego de recursos tecnológicos capazes de permitir ou de auxiliar o interditando a expressar suas vontades e preferências e a responder às perguntas formuladas.§ 4º A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas."Assim, DETERMINO: A DESIGNAÇÃO de AUDIÊNCIA para entrevista da interditanda a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 17h00min, na sala de audiências deste Juízo; Caso a interditanda não possa se deslocar ao Fórum, em razão de sua condição de saúde, a entrevista poderá ser realizada onde ela estiver, devendo a parte autora informar com antecedência mínima de 10 (dez) dias a impossibilidade de comparecimento; INTIME-SE pessoalmente a interditanda, cientificando-a acerca do teor desta, bem como para comparecimento à audiência designada; INTIME-SE o requerente, por meio de seu advogado, para comparecimento à audiência designada; CIÊNCIA ao Ministério Público; Na audiência, após a entrevista da interditanda, será avaliada a necessidade ou não de produção de prova pericial para complementar a instrução processual; Havendo necessidade, será determinada, na própria audiência, a realização de perícia médica para avaliação da capacidade da interditanda para praticar atos da vida civil, nos termos do do CPC.