Cumprimento de sentença 5035717-98.2020.8.09.0021 - TJGO

Cumprimento de sentença 5035717-98.2020.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5035717-98.2020.8.09.0021Promovente(s): Lazaro Divino BorgesPromovido(s):Mauricio Rodrigues Da SilvaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Trata-se de processo de cumprimento de sentença em que figuram como partes LÁZARO DIVINO BORGES e MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA.Adimplido o crédito (eventos 170, 178 e 180), o exequente, por sua vez, demonstrou concordância com os valores depositados.É o relatório. Decido.Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte executada comprovou o pagamento.Com efeito, o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil possibilita a extinção da execução quando da satisfação da obrigação, senão vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...]II - a obrigação for satisfeita; Considerando que a obrigação foi adimplida, mister se faz a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Considerando que o acordo celebrado entre as partes (evento 149) foi devidamente homologado por sentença (evento 151), e o executado demonstrou o cumprimento da obrigação assumida, com o pagamento integral das parcelas pactuadas, mediante depósito judicial (eventos 170, 178 e 180), bem como, o desfecho definitivo da questão referente à penhora promovida nos autos nº 0155849-51.2015.8.09.0021, em razão do trânsito em julgado o Agravo de Instrumento nº 5667257-76.2024.8.09.0021 (certidão de evento 193), expeça-se alvará em favor do exequente, autorizando o depósito em conta de sua advogada, vez que possui Poderes para tanto, conforme Procuração de evento 121.Dados bancários: Natalia Estevam Casimiro, inscrita na OAB/SP sob o nº 387.066 e no CPF/MF sob o nº 367.009.268/40, titular da conta corrente nº 27.463-1, junto a agência 0402-2, Banco do Brasil (001)Promova-se a baixa de eventuais penhoras/restrições, expedindo-se o necessário.Considerando que se trata de extinção pela quitação, e tendo em conta que não haverá prejuízo a qualquer dos interessados, que não terão interesse recursal em relação ao presente julgado, em virtude da preclusão lógica, fica dispensando desde logo o prazo recursal dos autos em apreço, devendo a escrivania, tão logo receba os autos, certificar o trânsito em julgado do decisum, e, após, arquivar os autos com as anotações e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

15/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Para (Polo Passivo) Mauricio Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/06/2025 10:28:20))

Processo Arquivado

PEDIDO DE BAIXA DE PENHORA NO ROSTO AUTOS-ORIGEM Nº 0032195.72.2014.8.09.0082

Processo Desarquivado

Para (Polo Passivo) Mauricio Rodrigues Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ751360951BR idPendenciaCorreios3359926idPendenciaCorreios

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/06/2025 10:28:20))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07965649850

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mauricio Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Cálculo de Custas (06/06/2025 10:28:20) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Processo Arquivado

BAIXA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

TRANSITO EM JULGADO

DECISÃO APENSO - CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(29)