Execução da Pena 5839508-43.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
ANDREY DUQUE
Reu
PM. EDIMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO - 19 CIPM
TESTEMUNHA_JUIZO
PM. GERALDO AFONSO DA SILVA NETO / 2 BPM
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
THIAGO LINS E SOUZA
OAB/GO 58877
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Arquivado
08/05/2026, 16:37
Processo Desarquivado
08/05/2026, 16:33
Juntada de Documento
06/05/2026, 18:06
Processo Arquivado
06/05/2026, 15:15
Juntada de Documento
06/05/2026, 15:15
Processo Desarquivado
06/05/2026, 15:15
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 13:44
Processo Arquivado
06/05/2026, 13:44
Ato Ordinatório
06/05/2026, 13:43
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:42
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:41
Certidão Expedida
06/05/2026, 13:34
Ato Ordinatório
06/05/2026, 13:32
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:30
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:29
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Processo Arquivado
08/05/2026, 16:37
Processo Desarquivado
08/05/2026, 16:33
Juntada de Documento
06/05/2026, 18:06
Processo Arquivado
06/05/2026, 15:15
Juntada de Documento
06/05/2026, 15:15
Processo Desarquivado
06/05/2026, 15:15
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 13:44
Processo Arquivado
06/05/2026, 13:44
Ato Ordinatório
06/05/2026, 13:43
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:42
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:41
Certidão Expedida
06/05/2026, 13:34
Ato Ordinatório
06/05/2026, 13:32
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:30
Juntada de Documento
06/05/2026, 13:29
Ofício(s) Expedido(s)
06/05/2026, 13:24
Juntada -> Petição
07/04/2026, 19:23
Intimação Lida
06/04/2026, 03:19
Certidão Expedida
26/03/2026, 07:47
Intimação Expedida
26/03/2026, 07:47
Juntada de Documento
26/03/2026, 07:46
Ato Ordinatório
24/03/2026, 10:43
Evolução da Classe Processual
25/02/2026, 08:27
Transitado em Julgado
25/02/2026, 08:25
Prazo Decorrido
25/02/2026, 08:20
Intimação Lida
18/11/2025, 10:26
Juntada de Documento
14/11/2025, 12:46
Juntada de Documento
14/11/2025, 12:46
Documento Expedido
14/11/2025, 11:59
Intimação Efetivada
14/11/2025, 10:42
Intimação Expedida
14/11/2025, 10:39
Intimação Expedida
14/11/2025, 10:39
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
13/11/2025, 16:45
Autos Conclusos
03/11/2025, 16:33
Juntada -> Petição
03/11/2025, 16:23
Juntada de Documento
03/11/2025, 13:25
Documento Cumprido
03/11/2025, 12:44
Documento Expedido
03/11/2025, 12:35
Decorrido Prazo
31/10/2025, 17:08
Intimação Efetivada
15/10/2025, 19:45
Intimação Expedida
15/10/2025, 17:51
Despacho -> Mero Expediente
15/10/2025, 17:32
Certidão Expedida
15/10/2025, 12:05
Autos Conclusos
15/10/2025, 12:05
Juntada de Documento
09/10/2025, 08:51
Intimação Efetivada
03/10/2025, 09:40
Intimação Expedida
03/10/2025, 09:32
Certidão Expedida
03/10/2025, 09:31
Audiência de Instrução e Julgamento
02/10/2025, 19:51
Decisão -> Decretação de revelia
02/10/2025, 19:51
Mídia Publicada
02/10/2025, 18:05
Juntada de Documento
30/09/2025, 14:26
Ofício(s) Expedido(s)
29/09/2025, 21:43
Ofício(s) Expedido(s)
29/09/2025, 21:42
Juntada de Documento
23/09/2025, 10:56
Intimação Lida
19/09/2025, 13:42
Intimação Efetivada
18/09/2025, 23:10
Intimação Expedida
18/09/2025, 23:06
Audiência de Instrução e Julgamento
18/09/2025, 23:04
Intimação Expedida
18/09/2025, 23:04
Audiência de Instrução e Julgamento
18/09/2025, 20:02
Decisão -> Outras Decisões
18/09/2025, 20:02
Juntada de Documento
27/08/2025, 16:47
Juntada de Documento
26/08/2025, 16:27
Ofício(s) Expedido(s)
21/08/2025, 17:16
Juntada de Documento
20/08/2025, 15:21
Mandado Cumprido
28/07/2025, 23:16
Remessa do Arquivo Para "Destino"
25/07/2025, 16:40
Ofício(s) Expedido(s)
25/07/2025, 15:28
Ofício(s) Expedido(s)
25/07/2025, 15:26
Mandado Expedido
25/07/2025, 15:25
Intimação Efetivada
23/07/2025, 10:20
Intimação Expedida
23/07/2025, 10:13
Intimação Efetivada
23/07/2025, 10:11
Audiência de Instrução e Julgamento
23/07/2025, 10:09
Intimação Expedida
23/07/2025, 10:09
Decisão -> Outras Decisões
22/07/2025, 21:01
Autos Conclusos
22/07/2025, 17:16
Juntada -> Petição
22/07/2025, 16:48
Intimação Efetivada
07/07/2025, 17:20
Intimação Expedida
07/07/2025, 17:09
Mandado Cumprido
07/07/2025, 16:46
Mandado Expedido
30/06/2025, 16:49
Citação Não Efetivada
30/06/2025, 10:49
Intimação Efetivada
27/06/2025, 13:13
Intimação Expedida
27/06/2025, 13:08
Juntada de Documento
27/06/2025, 13:07
Evolução da Classe Processual
27/06/2025, 13:04
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
26/06/2025, 19:29
Autos Conclusos
23/06/2025, 11:01
Juntada -> Petição -> Denúncia
18/06/2025, 18:39
Intimação Lida
09/06/2025, 15:51
Intimação Expedida
06/06/2025, 13:45
Certidão Expedida
06/06/2025, 13:44
Intimação Efetivada
27/05/2025, 14:20
Intimação Expedida
27/05/2025, 13:46
Juntada de Documento
20/05/2025, 16:51
Intimação Lida
15/05/2025, 03:05
Intimação Expedida
05/05/2025, 15:37
Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025, 15:25
Autos Conclusos
05/05/2025, 09:51
Juntada -> Petição
30/04/2025, 19:55
Intimação Lida
30/04/2025, 19:55
Certidão Expedida
23/04/2025, 13:10
Intimação Expedida
23/04/2025, 13:10
Intimação Via Telefone Efetivada
04/04/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5839508-43.2024.8.09.0137 D E S P A C H O Antes de qualquer outra providência, considerando o requerimento ministerial de rescisão do acordo de não persecução penal (movimentação n.º 31), intime-se, concomi
03/04/2025, 00:00
Despacho -> Mero Expediente
02/04/2025, 22:16
Intimação Efetivada
02/04/2025, 22:16
Autos Conclusos
02/04/2025, 14:58
Juntada -> Petição
02/04/2025, 14:44
Intimação Lida
02/04/2025, 14:44
Intimação Expedida
31/03/2025, 14:29
Término da Suspensão do Processo
29/03/2025, 03:00
Intimação Via Telefone Efetivada
21/11/2024, 14:20
Mandado Não Cumprido
17/11/2024, 20:04
Mandado Expedido
05/11/2024, 13:49
Juntada -> Petição
30/10/2024, 14:34
Intimação Lida
30/10/2024, 14:34
Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/10/2024, 14:13
Intimação Expedida
28/10/2024, 14:13
Intimação Efetivada
28/10/2024, 14:13
Autos Conclusos
28/10/2024, 12:17
Juntada -> Petição
25/10/2024, 14:37
Intimação Lida
22/10/2024, 14:20
Intimação Expedida
21/10/2024, 13:16
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
17/10/2024, 10:57
Intimação Lida
10/10/2024, 03:03
Troca de Responsável
30/09/2024, 18:48
Intimação Expedida
30/09/2024, 17:44
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
30/09/2024, 17:44
Juntada de Documento
30/09/2024, 13:54
Despacho -> Mero Expediente
02/09/2024, 15:38
Autos Conclusos
02/09/2024, 14:17
Juntada de Documento
02/09/2024, 14:01
Redistribuído
02/09/2024, 09:18
Processo Redistribuído
02/09/2024, 09:18
Decisão -> Outras Decisões
01/09/2024, 09:45
Autos Conclusos
01/09/2024, 06:28
Processo Distribuído
01/09/2024, 06:28
Recebido
01/09/2024, 06:28
Documentos
Despacho
•
13/11/2025, 16:45
Despacho
•
15/10/2025, 17:32
Termo de Audiência
•
02/10/2025, 19:51
Termo de Audiência
•
18/09/2025, 20:02
Decisão
•
22/07/2025, 21:01
Decisão
•
26/06/2025, 19:29
Decisão
•
05/05/2025, 15:25
Despacho
•
02/04/2025, 22:16
Decisão
•
28/10/2024, 14:13
Despacho
•
02/09/2024, 15:38
Decisão
•
01/09/2024, 09:45