Execução de Título Extrajudicial 0014318-67.2004.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.448,44

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rodrigo de Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Intimação Lida

17/03/2026, 18:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Autos Conclusos

13/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(379)

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado

16/04/2026, 14:52

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 18:45

Decisão

•11/02/2026, 22:53

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Intimação Lida

17/03/2026, 18:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:45

Autos Conclusos

13/03/2026, 14:30

Juntada -> Petição

06/03/2026, 15:40

Intimação Lida

12/02/2026, 07:45

Intimação Efetivada

11/02/2026, 23:01

Intimação Efetivada

11/02/2026, 23:01

Intimação Efetivada

11/02/2026, 23:01

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/02/2026, 22:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 22:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 22:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 22:53

Intimação Expedida

11/02/2026, 22:53

Autos Conclusos

10/02/2026, 11:04

Juntada -> Petição

06/02/2026, 16:19

Intimação Efetivada

02/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

02/02/2026, 13:29

Intimação Expedida

02/02/2026, 13:29

Intimação Efetivada

19/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

19/01/2026, 11:35

Intimação Expedida

19/01/2026, 11:35

Juntada -> Petição

09/01/2026, 11:39

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

19/12/2025, 13:41

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:41

Juntada de Documento

18/12/2025, 16:29

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:32

Intimação Efetivada

08/10/2025, 23:30

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 23:20

Intimação Expedida

08/10/2025, 23:20

Autos Conclusos

25/09/2025, 12:54

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:19

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:28

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:28

Juntada -> Petição

18/07/2025, 10:24

Intimação Lida

16/07/2025, 16:57

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:41

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:41

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:41

Audiência de Conciliação

16/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:33

Juntada -> Petição

16/07/2025, 10:26

Intimação Lida

11/07/2025, 19:08

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:30

Audiência de Conciliação

11/07/2025, 18:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:16

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:50

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:50

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:50

Intimação Lida

11/07/2025, 17:36

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:33

Autos Conclusos

11/07/2025, 13:47

Juntada -> Petição

09/07/2025, 17:27

Intimação Efetivada

07/07/2025, 23:30

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 23:22

Intimação Expedida

07/07/2025, 23:22

Autos Conclusos

07/07/2025, 12:59

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:34

Intimação Lida

04/06/2025, 10:27

Intimação Efetivada

03/06/2025, 22:30

Intimação Efetivada

03/06/2025, 22:30

Intimação Efetivada

03/06/2025, 22:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

03/06/2025, 22:20

Intimação Expedida

03/06/2025, 22:20

Intimação Expedida

03/06/2025, 22:20

Intimação Expedida

03/06/2025, 22:20

Intimação Expedida

03/06/2025, 22:20

Autos Conclusos

03/06/2025, 16:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0014318-67.2004.8.09.0051Promovente (s): LUCIA ANTONIETA TURRA (ESPOLIO)Promovido (s): ELTON GOMES DA SILVAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Intime-se o exequente, por seu Procurador Judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada no evento 273.Após, venham-me os autos conclusos.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) escrivão(ã) assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (srs)

13/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 11:29

Intimação Efetivada

12/05/2025, 11:29

Autos Conclusos

12/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Lida

03/04/2025, 10:48

Intimação Efetivada

03/04/2025, 08:13

Intimação Efetivada

03/04/2025, 08:13

Intimação Expedida

03/04/2025, 08:12

Juntada de Documento

28/03/2025, 10:37

Intimação Lida

24/03/2025, 14:42

Intimação Expedida

24/03/2025, 09:37

Término da Suspensão do Processo

24/03/2025, 03:00

Certidão Expedida

10/01/2025, 04:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2025, 12:49

Juntada -> Petição

16/12/2024, 13:23

Documento Expedido

16/12/2024, 09:31

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/12/2024, 23:59

Intimação Efetivada

03/12/2024, 23:59

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:41

Juntada -> Petição

18/11/2024, 15:30

Intimação Efetivada

14/11/2024, 08:20

Intimação Não Efetivada

13/11/2024, 20:07

Intimação Expedida

07/10/2024, 22:27

Juntada -> Petição

30/09/2024, 16:54

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

24/09/2024, 18:58

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:58

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:58

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:58

Intimação Não Efetivada

12/09/2024, 19:48

Intimação Lida

12/09/2024, 19:36

Autos Conclusos

12/09/2024, 14:22

Juntada -> Petição

10/09/2024, 09:07

Intimação Efetivada

02/09/2024, 10:13

Intimação Expedida

28/08/2024, 23:33

Intimação Expedida

28/08/2024, 23:29

Intimação Expedida

28/08/2024, 23:29

Juntada -> Petição

27/08/2024, 15:07

Intimação Efetivada

21/08/2024, 10:19

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

16/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

13/08/2024, 12:44

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

13/08/2024, 12:42

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:42

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:42

Juntada de Documento

13/08/2024, 09:57

Juntada -> Petição

09/07/2024, 14:37

Certidão Expedida

03/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

20/06/2024, 14:19

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:19

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 21:59

Intimação Efetivada

19/06/2024, 21:59

Autos Conclusos

14/06/2024, 16:12

Juntada -> Petição

12/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

12/06/2024, 16:53

Intimação Efetivada

12/06/2024, 16:52

Audiência de Conciliação Cejusc

07/06/2024, 13:30

Audiência de Conciliação Cejusc

07/06/2024, 13:30

Audiência de Conciliação Cejusc

07/06/2024, 13:30

Audiência de Conciliação Cejusc

07/06/2024, 13:30

Juntada -> Petição

04/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

22/05/2024, 15:48

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:48

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:48

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

22/05/2024, 14:15

Intimação Efetivada

22/05/2024, 14:15

Audiência de Conciliação Cejusc

21/05/2024, 14:43

Intimação Efetivada

21/05/2024, 14:43

Intimação Efetivada

21/05/2024, 14:43

Intimação Efetivada

21/05/2024, 14:43

Audiência de Conciliação Cejusc

21/05/2024, 14:43

Audiência de Conciliação Cejusc

21/05/2024, 13:48

Intimação Efetivada

15/05/2024, 12:14

Certidão Expedida

15/05/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/05/2024, 08:44

Intimação Efetivada

14/05/2024, 15:55

Intimação Efetivada

14/05/2024, 15:55

Intimação Efetivada

14/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

14/05/2024, 15:54

Juntada -> Petição

14/05/2024, 13:35

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:30

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:29

Audiência de Conciliação Cejusc

08/05/2024, 14:25

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:25

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:25

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

07/05/2024, 23:29

Intimação Efetivada

07/05/2024, 23:29

Intimação Efetivada

07/05/2024, 23:29

Autos Conclusos

25/04/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

01/04/2024, 20:59

Intimação Efetivada

01/04/2024, 20:59

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

27/03/2024, 09:58

Mandado Cumprido em Parte

26/03/2024, 13:09

Mandado Expedido

18/03/2024, 16:14

Juntada -> Petição

08/03/2024, 10:06

Certidão Expedida

16/02/2024, 16:05

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:05

Citação Não Efetivada

09/02/2024, 17:14

Juntada -> Petição

06/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

10/01/2024, 16:56

Intimação Efetivada

10/01/2024, 16:56

Juntada -> Petição

19/12/2023, 09:35

Certidão Expedida

18/12/2023, 14:36

Intimação Efetivada

18/12/2023, 14:36

Juntada -> Petição

11/12/2023, 17:32

Intimação Efetivada

11/12/2023, 14:07

Intimação Efetivada

11/12/2023, 14:07

Juntada de Documento

11/12/2023, 14:06

Citação Expedida

08/11/2023, 02:38

Certidão Expedida

31/10/2023, 15:46

Juntada -> Petição

26/10/2023, 17:11

Certidão Expedida

16/10/2023, 16:21

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:21

Juntada -> Petição

09/10/2023, 08:18

Certidão Expedida

06/10/2023, 13:58

Intimação Efetivada

06/10/2023, 13:58

Citação Não Efetivada

02/10/2023, 02:01

Citação Expedida

22/09/2023, 22:32

Juntada -> Petição

15/09/2023, 17:05

Certidão Expedida

01/09/2023, 14:38

Intimação Efetivada

01/09/2023, 14:38

Juntada -> Petição

31/08/2023, 10:08

Intimação Efetivada

30/08/2023, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2023, 15:45

Autos Conclusos

30/08/2023, 10:00

Juntada -> Petição

25/08/2023, 13:29

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:04

Intimação Efetivada

24/08/2023, 15:04

Término da Suspensão do Processo

07/08/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2023, 08:35

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2023, 20:06

Intimação Efetivada

10/05/2023, 20:06

Intimação Efetivada

10/05/2023, 20:06

Autos Conclusos

24/04/2023, 15:41

Juntada -> Petição

13/03/2023, 16:13

Juntada -> Petição

13/03/2023, 16:11

Intimação Efetivada

13/03/2023, 13:24

Juntada de Documento

13/03/2023, 11:12

Certidão Expedida

10/03/2023, 16:16

Juntada -> Petição

27/02/2023, 10:17

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2023, 17:53

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:53

Autos Conclusos

09/01/2023, 16:35

Juntada -> Petição

16/12/2022, 12:58

Certidão Expedida

15/12/2022, 16:00

Intimação Efetivada

15/12/2022, 16:00

Término da Suspensão do Processo

15/11/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 19:28

Processo Desarquivado

16/09/2022, 19:26

Processo Arquivado

16/09/2022, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2022, 16:36

Intimação Efetivada

16/09/2022, 16:36

Intimação Efetivada

16/09/2022, 16:36

Autos Conclusos

13/09/2022, 09:36

Juntada -> Petição

12/09/2022, 17:11

Certidão Expedida

12/09/2022, 11:05

Intimação Efetivada

12/09/2022, 11:05

Certidão Expedida

07/06/2022, 10:34

Juntada -> Petição

01/06/2022, 14:55

Certidão Expedida

01/06/2022, 10:35

Intimação Efetivada

01/06/2022, 10:35

Certidão Expedida

22/02/2022, 15:32

Intimação Efetivada

22/02/2022, 15:32

Juntada -> Petição

21/02/2022, 17:34

Certidão Expedida

21/02/2022, 10:08

Intimação Efetivada

21/02/2022, 10:08

Certidão Expedida

13/12/2021, 17:06

Intimação Efetivada

13/12/2021, 17:06

Juntada -> Petição

13/12/2021, 17:01

Certidão Expedida

13/12/2021, 15:57

Intimação Efetivada

13/12/2021, 15:57

Juntada de Documento

26/10/2021, 16:18

Certidão Expedida

25/10/2021, 09:36

Juntada -> Petição

11/08/2021, 09:21

Intimação Efetivada

10/08/2021, 16:34

Intimação Efetivada

10/08/2021, 16:34

Intimação Efetivada

08/07/2021, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2021, 17:09

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 09:11

Intimação Efetivada

18/03/2021, 12:24

Intimação Efetivada

18/03/2021, 12:24

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2021, 12:24

Autos Conclusos

11/03/2021, 16:18

Juntada -> Petição

24/02/2021, 17:05

Intimação Efetivada

24/02/2021, 13:03

Intimação Não Efetivada

24/02/2021, 13:01

Citação Não Efetivada

24/02/2021, 12:58

Certidão Expedida

02/09/2020, 14:34

Citação Expedida

22/06/2020, 16:32

Citação Efetivada

18/05/2020, 03:14

Citação Expedida

11/05/2020, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2020, 13:44

Citação Expedida

06/05/2020, 13:44

Intimação Efetivada

06/05/2020, 13:44

Juntada -> Petição

08/04/2020, 13:23

Autos Conclusos

13/02/2020, 08:28

Juntada -> Petição

08/01/2020, 10:46

Intimação Efetivada

07/01/2020, 15:14

Intimação Efetivada

07/01/2020, 15:14

Intimação Efetivada

07/01/2020, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2020, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2020, 13:08

Transitado em Julgado

07/01/2020, 13:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2019, 14:38

Intimação Efetivada

22/11/2019, 07:18

Intimação Efetivada

22/11/2019, 07:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/11/2019, 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/11/2019, 13:25

Intimação Efetivada

01/11/2019, 10:28

Intimação Efetivada

01/11/2019, 10:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/11/2019, 10:28

Relatório

31/10/2019, 16:17

Certidão Expedida

17/07/2019, 08:15

Autos Conclusos

17/07/2019, 08:15

Certidão Expedida

17/07/2019, 07:17

Processo Redistribuído

17/07/2019, 07:17

Recurso Autuado

16/07/2019, 14:49

Recurso Distribuído

15/07/2019, 14:34

Recurso Distribuído

15/07/2019, 14:34

Prazo Decorrido

15/07/2019, 14:33

Intimação Efetivada

11/06/2019, 15:42

Intimação Efetivada

11/06/2019, 15:42

Intimação Efetivada

11/06/2019, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2019, 15:42

Intimação Efetivada

11/06/2019, 15:42

Autos Conclusos

27/05/2019, 08:14

Intimação Efetivada

23/05/2019, 11:47

Intimação Efetivada

23/05/2019, 11:47

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/05/2019, 13:30

Intimação Efetivada

29/04/2019, 16:13

Intimação Efetivada

29/04/2019, 16:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

29/04/2019, 16:13

Intimação Efetivada

29/04/2019, 16:13

Autos Conclusos

19/03/2019, 15:46

Juntada -> Petição

19/03/2019, 10:53

Intimação Efetivada

13/03/2019, 09:58

Intimação Efetivada

13/03/2019, 09:57

Intimação Não Efetivada

13/03/2019, 09:18

Intimação Não Efetivada

13/03/2019, 09:16

Certidão Expedida

06/02/2019, 11:57

Intimação Expedida

29/01/2019, 09:02

Intimação Expedida

29/01/2019, 08:45

Prazo Decorrido

25/01/2019, 09:43

Intimação Efetivada

14/12/2018, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2018, 16:08

Intimação Efetivada

14/12/2018, 16:08

Autos Conclusos

26/07/2018, 11:08

Juntada -> Petição

09/07/2018, 16:56

Certidão Expedida

06/07/2018, 10:29

Intimação Efetivada

06/07/2018, 10:29

Juntada de Documento

06/07/2018, 10:27

Juntada de Documento

03/07/2018, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2018, 14:47

Autos Conclusos

05/03/2018, 10:10

Juntada -> Petição

02/03/2018, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2018, 17:52

Intimação Efetivada

01/03/2018, 17:52

Autos Conclusos

08/02/2018, 15:51

Juntada -> Petição

08/02/2018, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2018, 18:10

Intimação Efetivada

07/02/2018, 18:10

Autos Conclusos

24/11/2017, 09:33

Juntada de Documento

23/11/2017, 17:32

Juntada -> Petição

23/11/2017, 09:02

Intimação Efetivada

22/11/2017, 15:38

Intimação Efetivada

22/11/2017, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2017, 15:06

Intimação Efetivada

17/11/2017, 15:06

Juntada de Documento

13/09/2017, 15:02

Autos Conclusos

06/09/2017, 15:05

Juntada -> Petição

04/09/2017, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2017, 22:42

Intimação Efetivada

11/08/2017, 22:42

Autos Conclusos

09/08/2017, 14:39

Juntada -> Petição

07/08/2017, 14:42

Intimação Efetivada

03/08/2017, 14:50

Intimação Efetivada

03/08/2017, 14:50

Certidão Expedida

24/07/2017, 16:08

Processo Distribuído

21/07/2017, 17:36

Juntada de Documento

21/07/2017, 17:36

Juntada de Documento

21/07/2017, 17:36

ausência de pressupostos processuais

18/06/2007, 00:00

Processo Distribuído

02/02/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:41

Decisão

•08/10/2025, 23:20

Despacho

•11/07/2025, 17:33

Decisão

•07/07/2025, 23:22

Decisão

•03/06/2025, 22:20

Despacho

•12/05/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 23:59

Decisão

•24/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:19

Todos os documentos(79)

Sentença

•17/03/2026, 18:45

Decisão

•11/02/2026, 22:53

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:41

Decisão

•08/10/2025, 23:20

Despacho

•11/07/2025, 17:33

Decisão

•07/07/2025, 23:22

Decisão

•03/06/2025, 22:20

Despacho

•12/05/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 23:59

Decisão

•24/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:19

Decisão

•19/06/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:52

Decisão

•07/05/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:38

Decisão

•30/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:04

Despacho

•10/05/2023, 20:06

Decisão

•26/01/2023, 17:53

Despacho

•16/09/2022, 16:35

Decisão

•18/03/2021, 12:24

Despacho

•06/05/2020, 13:44

Relatório e Voto

•20/11/2019, 15:45

Ementa

•20/11/2019, 15:45

Relatório

•31/10/2019, 16:17

Despacho

•11/06/2019, 15:42

Sentença

•29/04/2019, 16:13

Despacho

•14/12/2018, 16:08

Despacho

•29/06/2018, 14:47

Despacho

•01/03/2018, 17:52

Despacho

•07/02/2018, 18:10

Relatório e Voto

•23/11/2017, 15:38

Decisão

•17/11/2017, 15:06

Decisão

•13/09/2017, 11:56

Despacho

•11/08/2017, 22:42

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Decisão

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Decisão

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:37

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Sentença

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Decisão

•21/07/2017, 17:36

Acórdão

•21/07/2017, 17:36

Decisão

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36

Despacho

•21/07/2017, 17:36