Procedimento Comum Cível 0287962-58.2002.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial

Partes do Processo

VALTER SAMARA

Autor

THEREZA IERTE SAMARA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSEFINA EDIL SAMARA

Autor

SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA

Reu

ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO NAYA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VALTER SAMARA

Autor

THEREZA IERTE SAMARA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSEFINA EDIL SAMARA

Autor

SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA

Reu

ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO NAYA

Reu

ORGANIZACOES B A RODRIGUES LTDA

Reu

ESPOLIO BENEDITO AFONSO RODRIGUES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE MARCELO JUNQUEIRA ROSRIGUES

Reu

IZAUMARA SAMARA RAAD

CPF

NAO_VINCULADOS

LUCIANO DE CAMARGO ORLANDO

NAO_VINCULADOS

HARRISON EDIVAL SAMARA

CPF

NAO_VINCULADOS

THEREZA IERTE SAMARA

CPF

NAO_VINCULADOS

ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 12:59

Término da Suspensão do Processo

07/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

10/02/2026, 11:59

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:56

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Decisão -> Indeferimento

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Autos Conclusos

13/01/2026, 16:30

Juntada de Documento

13/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(366)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 12:59

Término da Suspensão do Processo

07/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

10/02/2026, 11:59

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:56

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 20:02

Despacho

•07/09/2025, 20:48

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Intimação Efetivada

06/02/2026, 20:10

Decisão -> Indeferimento

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Intimação Expedida

06/02/2026, 20:02

Autos Conclusos

13/01/2026, 16:30

Juntada de Documento

13/01/2026, 16:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

07/09/2025, 20:48

Autos Conclusos

18/08/2025, 15:06

Processo Redistribuído

12/08/2025, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 09:55

Autos Conclusos

09/07/2025, 10:27

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:26

Autos Conclusos

30/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Autos nº 0287962-58.2002.8.09.0171Requerente: ESPOLIO DE JOSEFINA EDIL SAMARA, representado pelo inventariante Harisson Edival SamaraRequerido: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Com

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 14:02

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:02

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:02

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:02

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:02

Autos Conclusos

27/03/2025, 08:03

Juntada -> Petição

26/03/2025, 10:10

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 13:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:00

Autos Conclusos

26/02/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/01/2025, 17:36

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:49

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:49

Decisão -> deferimento

13/11/2024, 19:49

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:49

Intimação Efetivada

13/11/2024, 19:49

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/11/2024, 12:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/10/2024, 17:51

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:11

Juntada -> Petição

29/10/2024, 10:54

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 09:01

Certidão Expedida

21/10/2024, 13:23

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:23

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2024, 16:45

Decisão -> deferimento

30/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:23

Juntada de Documento

03/09/2024, 14:29

Autos Conclusos

11/07/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Resposta

10/07/2024, 17:26

Certidão Expedida

08/07/2024, 16:50

Processo Redistribuído

08/07/2024, 16:50

Término da Suspensão do Processo

08/07/2024, 16:45

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:44

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:44

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:44

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:44

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 20:05

Juntada -> Petição

27/06/2024, 18:30

Autos Conclusos

26/06/2024, 10:55

Juntada de Documento

20/06/2024, 14:33

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:28

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:28

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:28

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:28

Intimação Efetivada

18/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

18/06/2024, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 14:06

Juntada de Documento

06/06/2024, 11:22

Autos Conclusos

06/05/2024, 12:43

Juntada de Documento

06/05/2024, 12:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2024, 13:41

Término da Suspensão do Processo

25/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

22/02/2024, 17:17

Intimação Efetivada

15/02/2024, 14:50

Juntada de Documento

29/01/2024, 12:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento

08/11/2023, 17:16

Mídia Publicada

08/11/2023, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 17:45

Juntada -> Petição

06/11/2023, 11:33

Juntada -> Petição

01/11/2023, 18:21

Autos Conclusos

27/10/2023, 18:00

Juntada de Documento

27/10/2023, 15:31

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2023, 18:28

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:28

Autos Conclusos

11/10/2023, 14:32

Certidão Expedida

11/10/2023, 14:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/10/2023, 13:48

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2023, 17:37

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:37

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:37

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:37

Intimação Lida

09/10/2023, 16:59

Intimação Lida

09/10/2023, 16:53

Intimação Lida

09/10/2023, 16:50

Intimação Lida

09/10/2023, 16:50

Juntada de Documento

06/10/2023, 15:32

Intimação Lida

02/10/2023, 16:49

Intimação Lida

02/10/2023, 16:46

Intimação Lida

02/10/2023, 16:44

Autos Conclusos

06/09/2023, 13:49

Juntada de Documento

06/09/2023, 13:47

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:44

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:35

Certidão Expedida

05/09/2023, 16:29

Intimação Não Efetivada

05/09/2023, 16:25

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:14

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2023, 15:51

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:51

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:51

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:51

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:51

Juntada -> Petição

30/08/2023, 15:56

Juntada -> Petição

30/08/2023, 10:49

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2023, 10:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

21/08/2023, 15:15

Intimação Efetivada

21/08/2023, 15:15

Intimação Efetivada

21/08/2023, 15:15

Intimação Efetivada

21/08/2023, 15:15

Intimação Efetivada

21/08/2023, 15:15

Autos Conclusos

21/08/2023, 15:00

Certidão Expedida

21/08/2023, 14:59

Juntada -> Petição

16/08/2023, 16:13

Juntada -> Petição

08/08/2023, 15:38

Juntada de Documento

08/08/2023, 13:42

Juntada -> Petição

08/08/2023, 11:44

Intimação Efetivada

31/07/2023, 11:55

Intimação Efetivada

31/07/2023, 11:54

Juntada -> Petição

31/07/2023, 11:41

Juntada -> Petição

27/07/2023, 16:42

Juntada de Documento

26/07/2023, 14:06

Intimação Expedida

26/07/2023, 13:46

Intimação Expedida

26/07/2023, 13:41

Intimação Expedida

26/07/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/07/2023, 13:34

Intimação Expedida

26/07/2023, 12:40

Intimação Expedida

26/07/2023, 12:31

Intimação Efetivada

26/07/2023, 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2023, 16:39

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:39

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:39

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:39

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:39

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/07/2023, 07:46

Intimação Efetivada

17/07/2023, 07:46

Intimação Efetivada

17/07/2023, 07:46

Intimação Efetivada

17/07/2023, 07:46

Intimação Efetivada

17/07/2023, 07:46

Intimação Efetivada

17/07/2023, 07:46

Juntada de Documento

29/06/2023, 16:45

Autos Conclusos

13/04/2023, 13:39

Juntada -> Petição

29/03/2023, 23:29

Juntada -> Petição

29/03/2023, 17:28

Juntada -> Petição

29/03/2023, 14:12

Juntada -> Petição

23/03/2023, 20:31

Intimação Efetivada

06/03/2023, 15:11

Intimação Efetivada

06/03/2023, 15:11

Intimação Efetivada

06/03/2023, 15:11

Intimação Efetivada

06/03/2023, 15:11

Intimação Efetivada

06/03/2023, 15:11

Certidão Expedida

06/03/2023, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2023, 15:06

Juntada de Documento

27/02/2023, 18:18

Citação Não Efetivada

26/02/2023, 00:50

Autos Conclusos

17/02/2023, 13:11

Juntada de Documento

17/02/2023, 13:09

Certidão Expedida

17/02/2023, 11:43

Juntada -> Petição

15/02/2023, 12:50

Juntada de Documento

14/02/2023, 16:34

Juntada -> Petição

07/02/2023, 23:43

Certidão Expedida

30/01/2023, 14:05

Intimação Expedida

30/01/2023, 13:52

Intimação Efetivada

30/01/2023, 13:37

Intimação Efetivada

30/01/2023, 13:37

Intimação Efetivada

30/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

30/01/2023, 13:37

Citação Efetivada

30/01/2023, 01:36

Citação Não Efetivada

29/01/2023, 01:16

Citação Não Efetivada

29/01/2023, 00:59

Citação Expedida

20/01/2023, 20:26

Citação Expedida

20/01/2023, 20:25

Citação Expedida

20/01/2023, 20:24

Citação Expedida

20/01/2023, 20:24

Citação Expedida

20/01/2023, 20:24

Citação Expedida

20/01/2023, 20:24

Intimação Expedida

18/01/2023, 14:20

Certidão Expedida

18/01/2023, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 11:09

Juntada -> Petição

06/12/2022, 17:40

Autos Conclusos

01/11/2022, 18:46

Prazo Decorrido

01/11/2022, 18:45

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/10/2022, 11:22

Juntada -> Petição

24/10/2022, 10:42

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:35

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:35

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:35

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:35

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:34

Intimação Efetivada

05/10/2022, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2022, 21:19

Autos Conclusos

27/09/2022, 15:23

Juntada -> Petição

23/09/2022, 17:16

Juntada -> Petição

19/09/2022, 11:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/09/2022, 12:39

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:28

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:28

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:28

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:28

Ato Ordinatório

09/09/2022, 16:28

Juntada de Documento

09/09/2022, 15:39

Certidão Expedida

25/08/2022, 14:11

Intimação Expedida

25/08/2022, 13:57

Certidão Expedida

25/08/2022, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2022, 15:54

Autos Conclusos

29/07/2022, 12:33

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

11/07/2022, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 19:43

Intimação Efetivada

01/07/2022, 19:43

Intimação Efetivada

01/07/2022, 19:43

Intimação Efetivada

01/07/2022, 19:43

Intimação Efetivada

01/07/2022, 19:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/07/2022, 16:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/06/2022, 17:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/06/2022, 14:04

Autos Conclusos

28/06/2022, 16:32

Juntada -> Petição

24/06/2022, 19:21

Intimação Efetivada

06/06/2022, 13:35

Intimação Efetivada

06/06/2022, 13:35

Intimação Efetivada

06/06/2022, 13:35

Intimação Efetivada

06/06/2022, 13:35

Juntada de Documento

06/06/2022, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2022, 18:53

Autos Conclusos

17/05/2022, 17:38

Juntada de Documento

16/05/2022, 12:44

Certidão Expedida

12/05/2022, 17:47

Alvará Expedido

11/05/2022, 20:33

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2022, 15:43

Intimação Efetivada

10/05/2022, 15:43

Intimação Efetivada

10/05/2022, 15:43

Intimação Efetivada

10/05/2022, 15:43

Intimação Efetivada

10/05/2022, 15:43

Juntada -> Petição

02/05/2022, 12:04

Juntada -> Petição

29/04/2022, 15:23

Autos Conclusos

19/04/2022, 13:32

Juntada -> Petição

18/04/2022, 10:42

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

14/04/2022, 14:01

Juntada -> Petição

13/04/2022, 10:01

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

22/03/2022, 19:24

Juntada -> Petição

22/03/2022, 18:39

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

21/03/2022, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2022, 22:15

Intimação Efetivada

23/02/2022, 17:39

Intimação Efetivada

23/02/2022, 17:39

Intimação Efetivada

23/02/2022, 17:39

Intimação Efetivada

23/02/2022, 17:39

Certidão Expedida

23/02/2022, 17:39

Intimação Lida

23/02/2022, 17:35

Certidão Expedida

21/02/2022, 14:39

Intimação Expedida

21/02/2022, 14:32

Certidão Expedida

21/02/2022, 14:28

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

21/02/2022, 10:43

Autos Conclusos

08/02/2022, 14:30

Juntada -> Petição

03/02/2022, 15:25

Juntada -> Petição

03/02/2022, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2022, 18:14

Intimação Efetivada

02/02/2022, 18:14

Intimação Efetivada

02/02/2022, 18:14

Intimação Efetivada

02/02/2022, 18:14

Juntada -> Petição

02/02/2022, 16:13

Autos Conclusos

12/01/2022, 19:52

Certidão Expedida

12/01/2022, 19:51

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2021, 19:07

Intimação Efetivada

26/11/2021, 19:07

Intimação Efetivada

26/11/2021, 19:07

Intimação Efetivada

26/11/2021, 19:07

Intimação Efetivada

26/11/2021, 19:07

Certidão Expedida

22/11/2021, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2021, 18:19

Juntada de Documento

16/11/2021, 17:38

Autos Conclusos

16/11/2021, 09:26

Juntada -> Petição

12/11/2021, 17:07

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

12/11/2021, 11:58

Intimação Efetivada

10/11/2021, 13:14

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/11/2021, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2021, 17:31

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:31

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:31

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:31

Autos Conclusos

26/10/2021, 14:39

Juntada de Documento

26/10/2021, 14:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/10/2021, 12:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/10/2021, 17:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/10/2021, 17:26

Citação Efetivada

03/10/2021, 13:50

Citação Expedida

25/09/2021, 19:38

Juntada -> Petição -> Pedido de assistência simples

24/09/2021, 12:46

Intimação Lida

21/09/2021, 13:21

Juntada -> Petição

15/09/2021, 14:54

Intimação Efetivada

15/09/2021, 13:41

Intimação Efetivada

15/09/2021, 13:41

Intimação Efetivada

15/09/2021, 13:41

Certidão Expedida

15/09/2021, 13:40

Certidão Expedida

15/09/2021, 12:52

Intimação Expedida

15/09/2021, 12:45

Decisão -> Outras Decisões

07/09/2021, 13:17

Autos Conclusos

31/08/2021, 15:31

Juntada -> Petição

12/08/2021, 15:32

Juntada -> Petição

09/08/2021, 11:29

Intimação Efetivada

03/08/2021, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2021, 18:50

Autos Conclusos

02/08/2021, 15:29

Juntada -> Petição

27/07/2021, 17:45

Intimação Efetivada

09/07/2021, 17:26

Intimação Efetivada

09/07/2021, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2021, 20:27

Intimação Lida

07/07/2021, 19:50

Autos Conclusos

07/07/2021, 07:50

Juntada -> Petição

05/07/2021, 17:18

Juntada -> Petição

02/07/2021, 12:52

Certidão Expedida

24/06/2021, 12:15

Intimação Expedida

24/06/2021, 12:07

Intimação Efetivada

24/06/2021, 11:59

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2021, 20:22

Autos Conclusos

21/06/2021, 08:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/06/2021, 21:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/06/2021, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2021, 09:46

Autos Conclusos

06/06/2021, 17:05

Juntada -> Petição

01/06/2021, 19:57

Juntada -> Petição -> Resposta

28/05/2021, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2021, 16:15

Autos Conclusos

18/05/2021, 16:17

Decorrido Prazo

18/05/2021, 16:17

Intimação Efetivada

29/04/2021, 06:31

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2021, 12:44

Autos Conclusos

27/04/2021, 20:07

Término da Suspensão do Processo

27/04/2021, 20:07

Certidão Expedida

27/04/2021, 20:06

Juntada de Documento

07/11/2019, 10:38

Juntada de Documento

07/11/2019, 10:38

Processo Distribuído

07/11/2019, 10:38

Procedência

06/05/2014, 00:00

Processo Distribuído

08/01/2002, 00:00

Decisão

•29/07/2025, 09:55

Despacho

•04/06/2025, 09:26

Decisão

•03/04/2025, 14:02

Decisão

•17/03/2025, 13:00

Decisão

•13/11/2024, 19:49

Decisão

•30/09/2024, 15:23

Despacho

•05/07/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:28

Relatório e Voto

•17/06/2024, 17:36

Despacho

•17/06/2024, 14:06

Relatório e Voto

•03/06/2024, 17:48

Relatório e Voto

•29/04/2024, 13:04

Decisão

•29/01/2024, 10:29

Todos os documentos(49)

Decisão

•06/02/2026, 20:02

Despacho

•07/09/2025, 20:48

Decisão

•29/07/2025, 09:55

Despacho

•04/06/2025, 09:26

Decisão

•03/04/2025, 14:02

Decisão

•17/03/2025, 13:00

Decisão

•13/11/2024, 19:49

Decisão

•30/09/2024, 15:23

Despacho

•05/07/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:28

Relatório e Voto

•17/06/2024, 17:36

Despacho

•17/06/2024, 14:06

Relatório e Voto

•03/06/2024, 17:48

Relatório e Voto

•29/04/2024, 13:04

Decisão

•29/01/2024, 10:29

Termo de Audiência

•08/11/2023, 17:16

Despacho

•07/11/2023, 17:45

Decisão de Pedido de Urgência

•27/10/2023, 15:03

Decisão

•17/10/2023, 18:28

Decisão

•09/10/2023, 17:37

Relatório e Voto

•02/10/2023, 12:57

Despacho

•21/08/2023, 15:15

Relatório e Voto

•07/08/2023, 15:25

Decisão

•17/07/2023, 07:46

Relatório e Voto

•27/06/2023, 10:57

Decisão

•02/03/2023, 15:06

Decisão

•10/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:37

Decisão

•18/01/2023, 11:09

Despacho

•27/09/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:28

Despacho

•24/08/2022, 15:54

Despacho

•01/07/2022, 19:43

Despacho

•04/06/2022, 18:53

Decisão

•10/05/2022, 15:43

Relatório e Voto

•09/05/2022, 10:41

Despacho

•02/03/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:39

Despacho

•02/02/2022, 18:14

Decisão

•26/11/2021, 19:07

Decisão

•13/11/2021, 23:14

Decisão

•03/11/2021, 17:31

Decisão

•07/09/2021, 13:17

Despacho

•02/08/2021, 18:50

Despacho

•08/07/2021, 20:27

Despacho

•22/06/2021, 20:22

Despacho

•08/06/2021, 09:46

Despacho

•24/05/2021, 16:15

Despacho

•28/04/2021, 12:44