Execução da Pena 0083664-49.2019.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Edison Miguel da Silva Jr

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Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 13:59

Processo Arquivado

18/12/2025, 13:39

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/12/2025, 13:34

Processo Desarquivado

18/12/2025, 13:33

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:24

Cálculo de Custas

04/11/2025, 17:14

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:14

Processo Arquivado

29/10/2025, 16:48

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:47

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:18

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:14

Transitado em Julgado

22/10/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(468)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 13:59

Processo Arquivado

18/12/2025, 13:39

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/12/2025, 13:34

Processo Desarquivado

18/12/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:22

Relatório e Voto

•26/09/2025, 16:09

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legal

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Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:24

Cálculo de Custas

04/11/2025, 17:14

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:14

Processo Arquivado

29/10/2025, 16:48

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:47

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:18

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:14

Transitado em Julgado

22/10/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2025, 15:22

Autos Conclusos

22/10/2025, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 08:24

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 08:24

Transitado em Julgado

22/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado

21/10/2025, 08:20

Intimação Lida

03/10/2025, 17:35

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:23

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/09/2025, 16:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 17:44

Certidão Expedida

24/09/2025, 18:57

Sessão Julgamento Adiado

19/09/2025, 14:13

Intimação Lida

09/09/2025, 13:20

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:52

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:45

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/09/2025, 16:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/09/2025, 16:32

Autos Conclusos

08/09/2025, 16:18

Troca de Responsável

08/09/2025, 16:18

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:18

Relatório - encaminhado à revisão

08/09/2025, 15:06

Autos Conclusos

04/09/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2025, 11:18

Intimação Lida

01/09/2025, 03:10

Troca de Responsável

21/08/2025, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:02

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:04

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:04

Recurso Autuado

19/08/2025, 11:25

Recurso Distribuído

18/08/2025, 15:48

Certidão Expedida

18/08/2025, 15:48

Recurso Distribuído

18/08/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/08/2025, 14:57

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:41

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:33

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:42

Certidão Expedida

01/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/08/2025, 16:18

Intimação Lida

18/07/2025, 18:02

Certidão Expedida

18/07/2025, 16:53

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:53

Intimação Lida

30/06/2025, 19:12

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:49

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Intimação Lida

04/06/2025, 18:33

Certidão Expedida

03/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:42

Juntada de Documento

03/06/2025, 15:41

Sessão do Tribunal do Júri

03/06/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2025, 15:41

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:22

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 13:33

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:33

Mídia Publicada

03/06/2025, 13:31

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:05

Certidão Expedida

29/05/2025, 17:43

Autos Conclusos

29/05/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Apelação

29/05/2025, 17:07

Certidão Expedida

27/05/2025, 18:00

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:29

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:23

Intimação Lida

26/05/2025, 14:41

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:46

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:46

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Lida

23/05/2025, 18:56

Certidão Expedida

23/05/2025, 18:24

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:24

Autos Conclusos

23/05/2025, 18:15

Certidão Expedida

23/05/2025, 18:14

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:36

Intimação Expedida

23/05/2025, 17:36

Intimação Lida

21/05/2025, 18:17

Intimação Expedida

20/05/2025, 16:22

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:50

Intimação Via Telefone Efetivada

09/05/2025, 13:08

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:13

Intimação Lida

08/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 18:36

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:36

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:36

Mandado Cumprido

29/04/2025, 13:57

Mandado Não Cumprido

29/04/2025, 13:42

Mandado Cumprido

25/04/2025, 21:09

Mandado Cumprido

25/04/2025, 21:07

Mandado Não Cumprido

25/04/2025, 09:13

Mandado Cumprido

14/04/2025, 15:44

Mandado Cumprido

14/04/2025, 13:27

Mandado Cumprido

14/04/2025, 13:26

Intimação Lida

10/04/2025, 17:01

Mandado Cumprido

09/04/2025, 17:14

Mandado Cumprido

09/04/2025, 16:34

Intimação Via Telefone Efetivada

09/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

08/04/2025, 15:11

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:07

Mandado Expedido

08/04/2025, 15:02

Mandado Expedido

08/04/2025, 15:01

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:59

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:58

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:56

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:55

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:53

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:52

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:50

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:48

Troca de Responsável

08/04/2025, 14:44

Certidão Expedida

08/04/2025, 11:34

Intimação Expedida

08/04/2025, 11:34

Intimação Efetivada

08/04/2025, 11:34

Sessão do Tribunal do Júri

08/04/2025, 11:27

Intimação Efetivada

08/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS 2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da Juíza Rua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 |

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 14:20

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:20

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:35

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 17:39

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:34

Mandado Não Cumprido

20/01/2025, 12:47

Mandado Não Cumprido

20/01/2025, 12:36

Mandado Não Cumprido

20/01/2025, 12:34

Mandado Cumprido

15/01/2025, 13:17

Mandado Cumprido

15/01/2025, 13:14

Certidão Expedida

15/01/2025, 12:36

Intimação Lida

07/01/2025, 13:49

Intimação Lida

07/01/2025, 13:49

Sessão do Tribunal do Júri

19/12/2024, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 18:57

Intimação Expedida

19/12/2024, 18:57

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 18:54

Intimação Expedida

19/12/2024, 18:54

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:54

Autos Conclusos

19/12/2024, 18:25

Juntada -> Petição

11/12/2024, 14:47

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:43

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 16:32

Intimação Lida

09/12/2024, 03:12

Mandado Cumprido

03/12/2024, 16:21

Juntada de Documento

02/12/2024, 16:32

Juntada -> Petição

02/12/2024, 14:20

Intimação Lida

02/12/2024, 12:49

Mandado Cumprido

29/11/2024, 15:35

Mandado Cumprido

29/11/2024, 15:26

Mandado Cumprido

29/11/2024, 15:14

Certidão Expedida

29/11/2024, 15:14

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:14

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 15:11

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:33

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:31

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:26

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:23

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:22

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:09

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:07

Mandado Expedido

28/11/2024, 18:00

Mandado Expedido

28/11/2024, 17:58

Mandado Expedido

28/11/2024, 17:57

Mandado Expedido

28/11/2024, 17:12

Intimação Expedida

28/11/2024, 16:20

Sessão do Tribunal do Júri

28/11/2024, 16:19

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:19

Intimação Lida

12/11/2024, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 18:07

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:07

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:07

Certidão Expedida

10/10/2024, 15:58

Autos Conclusos

10/10/2024, 15:58

Intimação Lida

16/09/2024, 12:25

Intimação Expedida

13/09/2024, 16:15

Intimação Efetivada

13/09/2024, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 16:14

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:26

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:17

Intimação Lida

05/08/2024, 12:08

Decisão -> deferimento

02/08/2024, 18:40

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:40

Intimação Expedida

02/08/2024, 18:40

Certidão Expedida

15/07/2024, 15:00

Autos Conclusos

15/07/2024, 15:00

Juntada -> Petição

15/07/2024, 11:10

Intimação Lida

09/05/2024, 16:51

Intimação Expedida

09/05/2024, 14:25

Intimação Efetivada

09/05/2024, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2024, 18:59

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:56

Intimação Efetivada

19/06/2023, 09:31

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 10:44

Autos Conclusos

14/06/2023, 11:29

Intimação Lida

14/03/2023, 17:49

Intimação Efetivada

14/03/2023, 16:18

Intimação Expedida

14/03/2023, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 15:09

Autos Conclusos

09/03/2023, 13:52

Mandado Cumprido

06/04/2022, 15:10

Juntada de Documento

04/04/2022, 11:28

Sessão do Tribunal do Júri

04/04/2022, 11:16

Intimação Lida

31/03/2022, 12:39

Juntada de Documento

30/03/2022, 16:08

Juntada de Documento

30/03/2022, 16:07

Certidão Expedida

30/03/2022, 15:52

Intimação Expedida

30/03/2022, 15:51

Intimação Efetivada

30/03/2022, 15:51

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

30/03/2022, 14:38

Autos Conclusos

29/03/2022, 17:42

Juntada de Documento

29/03/2022, 17:42

Certidão Expedida

29/03/2022, 02:34

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:26

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:26

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:26

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:25

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:25

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:25

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:25

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:23

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:23

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:22

Juntada de Documento

29/03/2022, 02:20

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2022, 02:16

Mandado Expedido

29/03/2022, 02:09

Documento Expedido

29/03/2022, 01:21

Juntada de Documento

28/03/2022, 17:53

Intimação Lida

24/03/2022, 16:02

Intimação Expedida

23/03/2022, 18:56

Intimação Efetivada

23/03/2022, 18:56

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2022, 15:25

Autos Conclusos

09/03/2022, 22:35

Intimação Lida

24/02/2022, 14:26

Intimação Expedida

23/02/2022, 18:28

Juntada -> Petição

23/02/2022, 18:16

Certidão Expedida

18/01/2022, 09:43

Sessão do Tribunal do Júri

24/11/2021, 14:57

Intimação Efetivada

24/11/2021, 14:57

Juntada de Documento

24/11/2021, 14:54

Certidão Expedida

24/11/2021, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 16:29

Juntada de Documento

19/11/2021, 14:08

Certidão Expedida

19/11/2021, 14:05

Autos Conclusos

19/11/2021, 14:05

Juntada de Documento

19/11/2021, 13:57

Sessão do Tribunal do Júri

05/11/2021, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 22:39

Certidão Expedida

29/10/2021, 08:24

Autos Conclusos

29/10/2021, 08:24

Juntada -> Petição

28/10/2021, 18:16

Intimação Lida

21/10/2021, 17:20

Intimação Lida

21/10/2021, 17:20

Intimação Expedida

20/10/2021, 19:25

Sessão do Tribunal do Júri

20/10/2021, 19:24

Intimação Efetivada

20/10/2021, 19:24

Sessão do Tribunal do Júri

20/10/2021, 19:21

Intimação Expedida

20/10/2021, 19:07

Intimação Efetivada

20/10/2021, 19:07

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2021, 16:12

Intimação Lida

15/10/2021, 13:27

Autos Conclusos

15/10/2021, 11:56

Juntada -> Petição

14/10/2021, 21:35

Intimação Expedida

14/10/2021, 19:29

Intimação Efetivada

14/10/2021, 19:29

Sessão do Tribunal do Júri

14/10/2021, 19:28

Intimação Efetivada

14/10/2021, 19:28

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2021, 15:00

Certidão Expedida

13/10/2021, 15:20

Autos Conclusos

13/10/2021, 15:20

Juntada de Documento

05/10/2021, 19:32

Juntada de Documento

05/10/2021, 16:09

Intimação Efetivada

05/10/2021, 13:10

Intimação Expedida

05/10/2021, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 16:30

Juntada de Documento

27/09/2021, 15:54

Intimação Lida

03/09/2021, 13:19

Autos Conclusos

03/09/2021, 10:43

Sessão do Tribunal do Júri

03/09/2021, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2021, 10:41

Troca de Responsável

03/09/2021, 10:20

Intimação Expedida

03/09/2021, 10:01

Intimação Efetivada

03/09/2021, 10:01

Decisão -> Declaração -> Suspeição

02/09/2021, 19:21

Autos Conclusos

02/09/2021, 19:14

Despacho -> Requisição de Informações

02/09/2021, 18:26

Intimação Lida

01/09/2021, 13:33

Certidão Expedida

01/09/2021, 13:14

Autos Conclusos

01/09/2021, 13:14

Juntada de Documento

01/09/2021, 12:15

Sessão do Tribunal do Júri

31/08/2021, 16:50

Intimação Efetivada

31/08/2021, 16:50

Sessão do Tribunal do Júri

31/08/2021, 16:48

Intimação Expedida

31/08/2021, 16:46

Intimação Efetivada

31/08/2021, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2021, 17:57

Autos Conclusos

30/08/2021, 17:30

Intimação Lida

30/08/2021, 15:27

Sessão do Tribunal do Júri

27/08/2021, 18:59

Intimação Efetivada

27/08/2021, 18:59

Intimação Expedida

27/08/2021, 18:56

Intimação Efetivada

27/08/2021, 18:56

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2021, 18:40

Certidão Expedida

17/08/2021, 15:03

Autos Conclusos

17/08/2021, 15:03

Juntada -> Petição

17/08/2021, 14:15

Intimação Efetivada

10/08/2021, 17:42

Certidão Expedida

10/08/2021, 17:42

Intimação Expedida

10/08/2021, 17:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/08/2021, 17:32

Mandado Cumprido

03/08/2021, 17:39

Intimação Lida

03/08/2021, 15:53

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:40

Mandado Expedido

03/08/2021, 13:38

Intimação Expedida

03/08/2021, 12:52

Intimação Efetivada

03/08/2021, 12:52

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

02/08/2021, 17:26

Certidão Expedida

28/07/2021, 19:26

Autos Conclusos

28/07/2021, 19:26

Certidão Expedida

28/07/2021, 19:22

Intimação Lida

16/07/2021, 18:00

Certidão Expedida

16/07/2021, 15:30

Intimação Efetivada

16/07/2021, 15:30

Intimação Expedida

16/07/2021, 15:28

Intimação Efetivada

16/07/2021, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2021, 15:16

Certidão Expedida

16/07/2021, 14:18

Autos Conclusos

16/07/2021, 14:18

Juntada -> Petição

16/07/2021, 13:50

Intimação Lida

09/07/2021, 13:09

Intimação Efetivada

08/07/2021, 17:30

Intimação Expedida

08/07/2021, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2021, 17:23

Certidão Expedida

07/07/2021, 15:58

Autos Conclusos

07/07/2021, 15:58

Mandado Cumprido

23/06/2021, 16:26

Juntada de Documento

22/06/2021, 15:05

Mandado Expedido

22/06/2021, 14:37

Intimação Lida

16/06/2021, 18:12

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 16:05

Juntada de Documento

16/06/2021, 16:05

Intimação Expedida

16/06/2021, 16:03

Intimação Efetivada

16/06/2021, 16:03

Despacho -> Requisição de Informações

15/06/2021, 17:14

Certidão Expedida

14/06/2021, 17:07

Autos Conclusos

14/06/2021, 17:07

Juntada de Documento

14/06/2021, 15:11

Intimação Lida

01/06/2021, 18:10

Intimação Efetivada

01/06/2021, 13:54

Intimação Expedida

01/06/2021, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2021, 19:28

Certidão Expedida

26/05/2021, 17:03

Autos Conclusos

26/05/2021, 17:03

Juntada -> Petição

26/05/2021, 11:05

Intimação Lida

26/04/2021, 03:13

Intimação Lida

15/04/2021, 18:57

Certidão Expedida

15/04/2021, 18:11

Intimação Efetivada

15/04/2021, 18:11

Intimação Expedida

15/04/2021, 18:08

Intimação Expedida

15/04/2021, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2021, 16:54

Certidão Expedida

13/04/2021, 20:43

Autos Conclusos

13/04/2021, 20:43

Juntada -> Petição

13/04/2021, 18:09

Intimação Lida

08/04/2021, 03:03

Intimação Expedida

29/03/2021, 21:03

Certidão Expedida

29/03/2021, 21:02

Mandado Cumprido

19/03/2021, 16:12

Juntada de Documento

19/03/2021, 13:06

Mandado Expedido

19/03/2021, 13:02

Intimação Lida

16/03/2021, 14:29

Intimação Efetivada

15/03/2021, 18:46

Intimação Expedida

15/03/2021, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 16:24

Certidão Expedida

13/03/2021, 17:27

Autos Conclusos

13/03/2021, 17:27

Certidão Expedida

01/03/2021, 18:46

Intimação Efetivada

01/03/2021, 18:46

Juntada -> Petição

26/02/2021, 17:33

Intimação Lida

25/02/2021, 14:33

Intimação Efetivada

24/02/2021, 22:39

Intimação Expedida

24/02/2021, 22:39

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2021, 22:09

Intimação Efetivada

24/02/2021, 22:09

Intimação Expedida

24/02/2021, 22:09

Certidão Expedida

23/02/2021, 19:01

Autos Conclusos

23/02/2021, 19:01

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2021, 15:36

Certidão Expedida

22/02/2021, 15:35

Certidão Expedida

22/02/2021, 15:34

Intimação Lida

15/12/2020, 21:12

Troca de Responsável

15/12/2020, 09:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/12/2020, 11:43

Intimação Efetivada

11/12/2020, 11:43

Intimação Expedida

11/12/2020, 11:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2020, 15:47

Juntada -> Petição

16/11/2020, 14:12

Intimação Lida

16/11/2020, 14:12

Intimação Efetivada

13/11/2020, 13:59

Intimação Expedida

13/11/2020, 13:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2020, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 17:23

Autos Conclusos

04/11/2020, 09:09

Juntada -> Petição

29/10/2020, 14:48

Intimação Lida

29/10/2020, 03:04

Troca de Responsável

21/10/2020, 07:33

Intimação Expedida

19/10/2020, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2020, 16:43

Autos Conclusos

19/10/2020, 10:51

Certidão Expedida

19/10/2020, 10:51

Processo Redistribuído

19/10/2020, 10:51

Recurso Autuado

13/10/2020, 17:10

Precatória Devolvida

08/10/2020, 17:46

Recurso Distribuído

05/10/2020, 16:21

Recurso Distribuído

05/10/2020, 16:21

Certidão Expedida

05/10/2020, 16:15

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

28/09/2020, 17:32

Autos Conclusos

23/09/2020, 14:07

Juntada -> Petição

22/09/2020, 14:26

Intimação Lida

22/09/2020, 08:29

Certidão Expedida

21/09/2020, 18:26

Intimação Expedida

21/09/2020, 18:26

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

21/09/2020, 16:25

Intimação Efetivada

17/09/2020, 21:01

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2020, 15:58

Carta Precatória Expedida

17/09/2020, 14:17

Certidão Expedida

14/09/2020, 17:40

Autos Conclusos

14/09/2020, 17:40

Juntada -> Petição

11/09/2020, 00:12

Intimação Lida

09/09/2020, 10:28

Intimação Lida

09/09/2020, 10:28

Troca de Responsável

08/09/2020, 18:25

Certidão Expedida

08/09/2020, 17:12

Intimação Expedida

08/09/2020, 17:12

Certidão Expedida

08/09/2020, 17:08

Certidão Expedida

08/09/2020, 16:52

Intimação Expedida

08/09/2020, 16:52

Intimação Efetivada

08/09/2020, 16:52

Procedência em Parte

05/09/2020, 00:00

Audiência Publicada

19/08/2020, 16:03

Juntada de Documento

19/08/2020, 16:03

Processo Distribuído

19/08/2020, 16:03

Juntada de Documento

19/08/2020, 16:03

Denúncia

08/05/2020, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

23/08/2019, 00:00

Denúncia

22/08/2019, 00:00

Processo Distribuído

03/07/2019, 00:00

Ementa

•26/09/2025, 16:09

Despacho

•08/09/2025, 16:32

Relatório

•08/09/2025, 15:06

Despacho

•20/08/2025, 14:02

Sentença

•03/06/2025, 15:41

Decisão

•03/06/2025, 13:33

Decisão

•26/05/2025, 12:37

Decisão

•03/04/2025, 14:20

Despacho

•19/12/2024, 18:57

Decisão

•19/12/2024, 18:54

Decisão

•08/11/2024, 18:07

Decisão

•13/09/2024, 16:14

Decisão

•02/08/2024, 18:40

Todos os documentos(47)

Decisão

•22/10/2025, 15:22

Relatório e Voto

•26/09/2025, 16:09

Ementa

•26/09/2025, 16:09

Despacho

•08/09/2025, 16:32

Relatório

•08/09/2025, 15:06

Despacho

•20/08/2025, 14:02

Sentença

•03/06/2025, 15:41

Decisão

•03/06/2025, 13:33

Decisão

•26/05/2025, 12:37

Decisão

•03/04/2025, 14:20

Despacho

•19/12/2024, 18:57

Decisão

•19/12/2024, 18:54

Decisão

•08/11/2024, 18:07

Decisão

•13/09/2024, 16:14

Decisão

•02/08/2024, 18:40

Despacho

•01/03/2024, 18:59

Despacho

•16/06/2023, 10:44

Despacho

•14/03/2023, 15:09

Decisão

•30/03/2022, 14:38

Despacho

•23/03/2022, 15:25

Despacho

•23/11/2021, 16:29

Decisão

•18/11/2021, 19:35

Despacho

•04/11/2021, 22:39

Despacho

•19/10/2021, 16:12

Despacho

•14/10/2021, 15:00

Despacho

•01/10/2021, 16:30

Decisão

•27/09/2021, 15:08

Decisão

•02/09/2021, 19:21

Despacho

•02/09/2021, 18:26

Decisão

•01/09/2021, 12:07

Despacho

•30/08/2021, 17:57

Decisão

•27/08/2021, 18:40

Despacho

•02/08/2021, 17:26

Despacho

•16/07/2021, 15:16

Despacho

•08/07/2021, 17:23

Despacho

•15/06/2021, 17:14

Decisão

•11/06/2021, 18:29

Decisão

•28/05/2021, 19:28

Despacho

•15/04/2021, 16:54

Despacho

•15/03/2021, 16:24

Despacho

•24/02/2021, 22:09

Relatório e Voto

•11/12/2020, 11:43

Ementa

•11/12/2020, 11:43

Despacho

•04/11/2020, 17:23

Despacho

•19/10/2020, 16:43

Decisão

•28/09/2020, 17:32

Despacho

•17/09/2020, 15:58