Execução da Pena 5377411-47.2022.8.09.0168 - TJGO

Execução da Pena 5377411-47.2022.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo n°: 5377411-47.2022.8.09.0168 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 02 dias do mês de abril de 2025 (02/04/2025), às 17:15 horas, nesta cidade e Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, onde se achava presente a Dra. SARAH DE CARVALHO NOCRATO, M.M. Juíza de Direito, com a utilização do sistema de videoconferências disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (zoom), para a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da ação penal protocolizada sob o n.º 5377411- 47.2022.8.09.0168, em que figura como acusado VITÓRIO RODRIGUES DE ALMEIDA. Presentes no ato a representante do Ministério Público, Dra. RENATA CAROLINY RIBEIRO E SILVA e o acusado VITÓRIO RODRIGUES DE ALMEIDA, acompanhado de seu advogado, Dr. LUCAS AQUINO C. CAVALCANTE, OAB/TO 8003 - CONSTITUÍDO. Presente a vítima MARLI DIAS PEREIRA. Presentes ainda as testemunhas SALVADOR JOSÉ GONÇALVES, JOABISON RIBEIRO DOS SANTOS e ALDO GONÇALVES MENDES. A M.M. Juíza apregoou as partes e declarou aberta a audiência. Após as devidas indagações, a M.M. Juíza qualificou a vítima MARLI DIAS PEREIRA, advertindo-a de que não possui o compromisso legal de dizer a verdade. Arguida se possui impedimento em depor na frente do réu, afirmou que sim, sendo o acusado retirado da sala de audiências. Após, o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, arguiram a vítima. Após as devidas indagações, a M.M. Juíza qualificou a testemunha ALDO GONÇALVES MENDES, advertindo-o de que possui o compromisso legal de dizer a verdade. Arguido se possui impedimento em depor na frente do réu, afirmou que sim, sendo o acusado retirado da sala de audiências. Após, o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, arguiram a testemunha. Após as devidas indagações, a M.M. Juíza qualificou a testemunha JOABISON RIBEIRO DOS SANTOS, advertindo-o de que possui o compromisso legal de dizer a verdade. Arguido se possui impedimento em depor na frente do réu, afirmou que não. Após, o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, arguiram a testemunha. Após as devidas indagações, a M.M. Juíza qualificou a testemunha SALVADOR JOSÉ GONÇALVES, advertindo-o de que possui o compromisso legal de dizer a verdade. Arguido se possui impedimento em depor na frente do réu, afirmou que não. Após, o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, arguiram a testemunha.Ato contínuo, foi realizada a qualificação do réu VITÓRIO RODRIGUES DE ALMEIDA. O réu foi informado sobre o seu direito de permanecer em silêncio e optou por responder aos questionamentos. Posteriormente, foi realizado seu interrogatório. Arguidos se possuíam requerimentos a apresentar, a representante do Ministério Público e a defesa nada requereram. Ao final, a acusação apresentou suas alegações finais orais. A defesa requereu prazo para apresentar as alegações finais, por memoriais. A gravação foi realizada pelo sistema ZOOM e será publicada no Projudi. Logo após a MM. Juíza proferiu o seguinte ato: DESPACHO: “Concedo prazo para a defesa apresentar as alegações finais por memoriais, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.”Por fim, pela MM. Juíza foram dispensadas as assinaturas do nobre Promotor e Defensor (a), nos termos do art. 6º do Provimento nº 19/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO. Os demais atos processuais serão praticados diretamente via PROJUDI. Ao final, as partes tiveram conhecimento do presente termo, bem como, anuíram com as informações nele inseridas, dispensando-se a assinatura física das partes, nos moldes do Art. 2º, §6º, do Provimento nº 18/20 do Tribunal de Justiça de Goiás. Eu, Marcelo dos Santos Pereira (matrícula 524446-9), Analista Judiciário, digitei e subscrevo. (datado e assinado eletronicamente) Sarah de Carvalho Nocrato Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Criminal ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL JARDIM QUERENCIA AGUAS LINDAS DE GOIAS 72910729 E-mail: [email protected] - Tel.:(61) 3617-2623 - Ramal 2023 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 CGJ, Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Protocolo: 5377411-47.2022.8.09.0168 - PJD Decorrido o prazo sem manifestação da defesa, de ofício, intima-se VITÓRIO RODRIGUES DE ALMEIDA para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias ou para que manifeste se deseja que lhe seja nomeado defensor dativo. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, em 15 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Flavia de Souza Ramos Analista Judiciário - 5210312

22/04/2025, 00:00

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Intimação Expedida

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