Execução Fiscal 0175034-50.2013.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,42

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Ana Cristina Ribeiro Peternella França

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/11/2025, 13:45

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 13:40

Autos Conclusos

22/10/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 12:12

Transitado em Julgado

22/10/2025, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 12:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/09/2025, 10:57

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/09/2025, 22:30

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:49

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:49

Recurso Autuado

25/09/2025, 13:48

Recurso Distribuído

25/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(147)

Processo Arquivado

03/11/2025, 13:45

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 13:40

Autos Conclusos

22/10/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Decisão

•25/09/2025, 22:30

Transitado em Julgado

22/10/2025, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 12:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/09/2025, 10:57

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/09/2025, 22:30

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:49

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:49

Recurso Autuado

25/09/2025, 13:48

Recurso Distribuído

25/09/2025, 13:43

Recurso Distribuído

25/09/2025, 13:43

Intimação Não Efetivada

03/09/2025, 00:49

Intimação Expedida

17/07/2025, 22:41

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2025, 07:50

Autos Conclusos

23/06/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Apelação

23/06/2025, 09:38

Intimação Efetivada

29/05/2025, 21:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

29/05/2025, 17:00

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:00

Autos Conclusos

27/05/2025, 15:01

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº: 0175034-50.2013.8.09.0149Polo Ativo: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIASPolo Passivo: DIOGO BASTOS PEREIRAObs.: Dou a presente decisão força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de Execução Fiscal interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIAS em face de DIOGO BASTOS PEREIRA.Analisando detidamente a presente execução, observo que embora a citação do executado tenha sido efetivada no evento 110, transcorreu prazo superior a 10 (dez) anos desde a primeira tentativa de citação, registrada à fl. 12. Ademais, ainda que se desconsidere, para fins de cômputo do prazo prescricional, a paralisação processual verificada entre o ano de 2017 e a digitalização dos autos com a consequente intimação do exequente em 2020 (evento 06) — período atribuível exclusivamente à atuação do aparelho judiciário —, verifica-se, ainda, o transcurso do prazo legal para reconhecimento da prescrição. Assim, no escopo de evitar futura nulidade, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a prescrição intercorrente nos termos do art. 40, § 4º da LEF e conforme entendimento do STJ (REsp nº 1.340.553).Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado pelo sistema.PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito s1a

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2025, 13:30

Intimação Efetivada

11/05/2025, 13:30

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

22/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição

22/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do que entender de direito, visando o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. TRINDADE, 6 de março de 2025. Barbara Cristina Santana Barbosa Analista Judiciário/5244975

07/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/03/2025, 17:26

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:26

Citação Efetivada

25/02/2025, 14:41

Citação Expedida

03/02/2025, 22:28

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:38

Juntada -> Petição

30/01/2025, 10:15

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 18:38

Intimação Efetivada

03/12/2024, 18:38

Autos Conclusos

27/11/2024, 11:25

Juntada -> Petição

26/11/2024, 14:33

Intimação Expedida

25/11/2024, 11:26

Intimação Efetivada

25/11/2024, 11:26

Certidão Expedida

25/11/2024, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2024, 19:42

Autos Conclusos

21/11/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

29/10/2024, 16:09

Intimação Efetivada

29/10/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 13:37

Certidão Expedida

15/10/2024, 11:58

Autos Conclusos

15/10/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/10/2024, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 07:05

Intimação Efetivada

16/09/2024, 07:05

Juntada de Documento

13/09/2024, 13:40

Certidão Expedida

11/09/2024, 13:00

Autos Conclusos

11/09/2024, 13:00

Juntada de Documento

09/09/2024, 18:21

Juntada de Documento

05/09/2024, 13:04

Juntada de Documento

04/09/2024, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2024, 00:31

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2024, 00:45

Autos Conclusos

30/08/2024, 17:56

Juntada -> Petição

30/08/2024, 17:25

Juntada de Documento

16/08/2024, 13:44

Intimação Expedida

29/07/2024, 12:44

Intimação Efetivada

29/07/2024, 12:44

Certidão Expedida

29/07/2024, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 18:43

Autos Conclusos

26/07/2024, 10:27

Juntada de Documento

26/06/2024, 14:08

Juntada de Documento

21/05/2024, 15:01

Juntada de Documento

10/05/2024, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2024, 19:11

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 18:25

Autos Conclusos

07/05/2024, 16:54

Juntada -> Petição

07/05/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 22:51

Intimação Efetivada

30/04/2024, 22:51

Autos Conclusos

29/04/2024, 08:25

Intimação Não Efetivada

29/04/2024, 00:48

Intimação Expedida

18/04/2024, 22:30

Certidão Expedida

16/04/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2024, 20:59

Juntada -> Petição

22/03/2024, 15:04

Citação Expedida

21/03/2024, 22:29

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:58

Certidão Expedida

19/03/2024, 13:58

Juntada -> Petição

15/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

05/02/2024, 10:45

Intimação Efetivada

05/02/2024, 10:45

Juntada -> Petição

31/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

16/11/2023, 13:52

Intimação Efetivada

16/11/2023, 13:52

Certidão Expedida

16/11/2023, 13:51

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:15

Certidão Expedida

05/07/2023, 14:08

Intimação Efetivada

05/07/2023, 14:08

Juntada -> Petição

29/05/2023, 23:01

Juntada -> Petição

18/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

12/05/2023, 08:34

Intimação Efetivada

12/05/2023, 08:34

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2023, 00:05

Autos Conclusos

17/03/2023, 13:38

Juntada -> Petição

28/02/2023, 11:39

Intimação Efetivada

25/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório

09/01/2023, 08:29

Intimação Efetivada

09/01/2023, 08:29

Citação Não Efetivada

18/12/2022, 02:21

Citação Expedida

01/11/2022, 20:26

Ato Ordinatório

28/10/2022, 13:22

Juntada -> Petição

28/10/2022, 10:32

Certidão Expedida

13/10/2022, 16:30

Intimação Efetivada

13/10/2022, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2022, 21:40

Intimação Efetivada

25/09/2022, 21:40

Autos Conclusos

13/09/2022, 10:17

Juntada -> Petição

06/09/2022, 17:29

Intimação Efetivada

26/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório

16/08/2022, 10:16

Intimação Efetivada

16/08/2022, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2022, 00:34

Autos Conclusos

24/06/2022, 14:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/05/2022, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2022, 11:38

Intimação Efetivada

14/04/2022, 11:38

Certidão Expedida

07/02/2022, 09:33

Autos Conclusos

07/02/2022, 09:33

Prazo Decorrido

07/02/2022, 09:32

Certidão Expedida

09/11/2021, 15:43

Intimação Efetivada

09/11/2021, 15:43

Processo Redistribuído

26/10/2021, 16:50

Certidão Expedida

26/10/2021, 16:49

Certidão Expedida

17/09/2021, 16:30

Intimação Efetivada

17/09/2021, 16:30

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 13:14

Certidão Expedida

17/07/2020, 16:12

Intimação Efetivada

17/07/2020, 16:12

Troca de Responsável

29/08/2019, 13:57

Juntada de Documento

23/08/2019, 07:55

Processo Distribuído

23/08/2019, 07:55

Juntada de Documento

23/08/2019, 07:55

Processo Distribuído

21/05/2013, 00:00

Despacho

•28/06/2025, 07:50

Sentença

•29/05/2025, 17:00

Decisão

•11/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:26

Decisão

•03/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:26

Despacho

•24/11/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•18/10/2024, 13:37

Despacho

•16/09/2024, 07:05

Despacho

•31/08/2024, 00:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:44

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Decisão

•25/09/2025, 22:30

Despacho

•28/06/2025, 07:50

Sentença

•29/05/2025, 17:00

Decisão

•11/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:26

Decisão

•03/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:26

Despacho

•24/11/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•18/10/2024, 13:37

Despacho

•16/09/2024, 07:05

Despacho

•31/08/2024, 00:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:44

Despacho

•26/07/2024, 18:43

Despacho

•07/05/2024, 18:25

Despacho

•30/04/2024, 22:51

Despacho

•12/04/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:34

Despacho

•17/04/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:29

Despacho

•25/09/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:16

Despacho

•17/07/2022, 00:34

Despacho

•14/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:12