Execução de Título Extrajudicial 5452467-90.2023.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5452467-90.2023.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar de Brito Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (09/07/2025 18:06:37))

09/07/2025, 18:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josimar de Brito Machado - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 09/07/2025 18:06:37)

09/07/2025, 18:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

09/07/2025, 18:06

P/ DECISÃO

07/07/2025, 13:05

Para Josimar de Brito Machado (Mandado nº 5108044 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 18:03:06))

03/07/2025, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar de Brito Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 18:03:06))

04/06/2025, 16:01

Para Piracanjuba - Central de Mandados (Mandado nº 5108044 / Para: Josimar de Brito Machado)

04/06/2025, 14:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josimar de Brito Machado - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 18:03:06)

04/06/2025, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 18:03

P/ DECISÃO

03/06/2025, 12:09

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/04/2025 13:56:37)) (Polo Ativo)

31/05/2025, 03:48

Para (Polo Ativo) Josimar de Brito Machado - Código de Rastreamento Correios: YQ659544366BR idPendenciaCorreios3159192idPendenciaCorreios

17/04/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO(S) ORDINATÓRIO(S) (Fundamentação legal:Art. 152, VI, do Código de Processo Civil e provimento nº 05/2010.) Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento no feito, sob pena de extinção. Piracanjuba-GO, 14 de abril de 2025. Leticia Barbosa de Oliveira Analista Judiciário

15/04/2025, 00:00

Intimar parte exequente pessoalmente para dar andamento no feito

14/04/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar de Brito Machado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/04/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 18:06

Despacho

•03/06/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5452467-90.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Josimar de Brito MachadoParte ré/Executada(o): Marcos Vinicius Olimpio Alves CPF: 067.806.431-81D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.1. A parte exequente pugna, no mov. 68, pela realização de medidas atípicas, qual seja, o bloqueio de cartões de crédito em nome do executado, a fim de ver seu crédito satisfeito.Em que pese o art. 139, IV, do CPC permita a adoção de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, não é possível sua aplicação indiscriminada, dada a necessidade de se evitarem arbitrariedades.Neste sentido, portanto, importante destacar que as medidas atípicas e excepcionais devem ser adotadas apenas em casos particulares e, ainda, como ultima ratio. Com efeito, em relação às medidas solicitadas pela parte exequente, por atingirem mais a pessoa do executado do que, efetivamente, seu patrimônio, tenho que as mesmas devem condicionar-se ao exaurimento das tentativas constritivas típicas e à demonstração mínima do potencial de eficácia, situações estas não visualizadas no presente caso, ao menos por ora.Por oportuno, ressalto que o segundo grau de jurisdição deste tribunal tem se mostrado relutante à aplicação de medidas desta natureza, conforme se depreende de sua jurisprudência. A exemplo, vejamos o seguinte julgado:EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. INEFICÁCIA PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. 1. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, espelha a possibilidade de o magistrado adotar, de ofício ou a requerimento, medidas executivas atípicas, as quais, todavia, não se justificam quando não forem comprovadamente eficazes à satisfação do crédito exequendo. Na espécie, em preservação da dignidade da pessoa humana e por não ter sido demonstrada a utilidade para execução, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da carteira nacional de motorista (CNH). MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. AUSÊNCIA DE FATO RELEVANTE. 3. O agravo interno deve ser desprovido quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada e o agravante não apresentar elementos capazes de motivar sua reconsideração ou justificar sua reforma. Inteligência do artigo 1.021, do Código de Processo Civil. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5728830-93.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). Altair Guerra da Costa, 1ª Camara Cível, julgado em 16/10/2023, DJe de 16/10/2023)Ante a tais esclarecimentos, tenho que tais medidas não se mostram razoáveis para o momento.Portanto, indefiro.2. Em contrapartida, defiro o requerimento de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, conforme autorizado pelo art. 782, § 3º, do CPC, a ser realizada pela Serventia.3. Cumprido o acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar de Brito Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (09/07/2025 18:06:37))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josimar de Brito Machado - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 09/07/2025 18:06:37)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

P/ DECISÃO

Para Josimar de Brito Machado (Mandado nº 5108044 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 18:03:06))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar de Brito Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 18:03:06))

Para Piracanjuba - Central de Mandados (Mandado nº 5108044 / Para: Josimar de Brito Machado)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josimar de Brito Machado - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2025 18:03:06)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/04/2025 13:56:37)) (Polo Ativo)

Para (Polo Ativo) Josimar de Brito Machado - Código de Rastreamento Correios: YQ659544366BR idPendenciaCorreios3159192idPendenciaCorreios

Intimar parte exequente pessoalmente para dar andamento no feito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar de Brito Machado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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