Divórcio Consensual 5151845-80.2025.8.09.0134 - TJGO

Divórcio Consensual 5151845-80.2025.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/03/2026, 14:13

Intimação Efetivada

18/03/2026, 13:56

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:53

Documento Expedido

11/11/2025, 06:40

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2025, 18:23

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:32

Certidão Expedida

21/08/2025, 19:18

Intimação Lida

04/06/2025, 08:13

Intimação Expedida

31/05/2025, 00:15

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/05/2025, 15:52

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Quirinópolis - Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5151845-80.2025.8.09.0134Polo Ativo: Allef Aparecido Lopes Da SilvaPolo Passivo: Mariele Alves Dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Regulamentação de Guarda e Visitas ajuizada por Allef Aparecido Lopes Da Silva e Mariele Alves Dos Santos, partes já qualificadas.Narra, a inicial, em síntese, que os autores iniciaram a convivência em meados de 2013 e formalizaram a união em 06.11.2019. No entanto, a relação conjugal tornou-se insustentável, o que levou ao término do relacionamento em 2020, e desde então, se encontram separados de fato.Da união nasceu uma filha, menor, Alice Alves Lopes dos Santos, em 16.03.2016. Informam que não possuem bens a partilhar.Requerem a concessão da gratuidade da justiça. No mérito, a decretação do divórcio e a regulamentação da guarda e das visitas à filha menor.Juntaram documentos (evento 01).É o relatório que basta. DECIDO. Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, RECEBO A INICIAL. Diante dos documentos juntados, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça aos autores. Advirto, porém, que a parte beneficiária arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e, em caso de má-fé, suportará até o décuplo das custas se ficar comprovado delas não ser merecedora, após a cabível revogação do benefício (art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Tendo em vista que o feito abarca interesse de incapaz, nos moldes do artigo 178, II, do Código de Processo Civil, DÊ-SE vista ao Ministério Público para confecção de parecer.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

10/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/03/2025, 14:47

Autos Conclusos

08/03/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Sentença

•29/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Quirinópolis - Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5151845-80.2025.8.09.0134Polo Ativo: Allef Aparecido Lopes Da SilvaPolo Passivo: Mariele Alves Dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Regulamentação de Guarda e Visitas ajuizada por Allef Aparecido Lopes Da Silva e Mariele Alves Dos Santos, partes já qualificadas.Narra, a inicial, em síntese, que os autores iniciaram a convivência em meados de 2013 e formalizaram a união em 06.11.2019. No entanto, a relação conjugal tornou-se insustentável, o que levou ao término do relacionamento em 2020, e desde então, se encontram separados de fato.Da união nasceu uma filha, menor, Alice Alves Lopes dos Santos, em 16.03.2016. Informam que não possuem bens a partilhar.Requerem a concessão da gratuidade da justiça. No mérito, a decretação do divórcio e a regulamentação da guarda e das visitas à filha menor.Juntaram documentos (evento 01).É o relatório que basta. DECIDO. Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, RECEBO A INICIAL. Diante dos documentos juntados, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça aos autores. Advirto, porém, que a parte beneficiária arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e, em caso de má-fé, suportará até o décuplo das custas se ficar comprovado delas não ser merecedora, após a cabível revogação do benefício (art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Tendo em vista que o feito abarca interesse de incapaz, nos moldes do artigo 178, II, do Código de Processo Civil, DÊ-SE vista ao Ministério Público para confecção de parecer.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

10/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Ofício(s) Expedido(s)

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Expedida

Certidão Expedida

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