Monitória 0177001-09.2017.8.09.0144 - TJGO

Monitória 0177001-09.2017.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0177001-09.2017.8.09.0144Requerente: CASA DAS CORRENTES INDUSTRIAIS E COMERCIO S/ARequerido: JGR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (na pessoa dos sócios JOSÉ GRACIANO BENTIVOGLIO e MARIA IRENEUDA PIRES BENTIVOGLIO)SENTENÇACasa das Correntes Indústria e Comércio S/A ingressou em juízo com AÇÃO MONITÓRIA em face de JGR Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda, partes qualificadas nos autos.Narra que é credor dos Requeridos em razão da cédula de duplicatas mercantis emitidas em razão da venda de mercadorias ao requerido, cujo débito perfaz a quantia de R$ 4.711,15. Requer a condenação dos Requeridos ao pagamento da citada quantia.Após diversas diligências infrutíferas (movimentações 3/arq.5, 16, 37, 55, 35, 43, 55, 56), procedeu-se à citação do Requerido por edital (mov. 62), tendo a parte deixado transcorrer in albis o prazo para contestar os pedidos iniciais.Ato seguinte, o Curador Especial nomeado apresentou defesa por negativa geral à mov. 79.Oportunizada a réplica, a Autora reiterou os termos da exordial (mov. 82).É o relatório. Decido.Não havendo necessidade de dilação probatória, passo ao julgamento do feito, nos termos do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil.Inicialmente, observo que a citação editalícia do Réu observou os requisitos exigidos no artigo 257 do Código de Processo Civil, porquanto realizadas após o esgotamento das tentativas possíveis de citação pessoal, regular publicação do edital, além da nomeação de Curador especial para atuar no feito, razão pela qual passo ao exame do mérito.Cuida-se de ação monitória, pretendendo o Requerente o recebimento do crédito no valor de R$ 4.711,15 (quatro mil setecentos e onze reais, quinze centavos) em desfavor do réu.Analisando a demanda verifico que a parte autora acostou ao feito, Notas Fiscais, com assinatura de recebimeto das mercadorias, e as respectivas Duplicatas, datado o vencimento em 14/10/2015, 16/10/2015, 25/10/2015 e 24/11/2015, devidamente assinadas por preposto do Embargante, originalmente nos valores de: n.º 000055862-1/01 R$ 465,82; nº 000055846-1/01 R$638,40; nº 000055853-1/01 R$ 401,24; nº 000056165-1/01 R$787,72 e nº 000056165-1/02 R$787,71; e ao final, apontando saldo negativo total de R$ 4.711,15 (quatro mil setecentos e onze reais, quinze centavos), documentação suficiente para confirmar a relação jurídica havida entre as partes.Por outro lado, a Requerida apresentou defesa por negativa geral, insuficiente à desconstituição da pretensão da Requerente.Ademais, a planilha de débito apresentada possibilita constatar a evolução do débito, com seus encargos de mora, a incluir o abatimento de todas os valores pagos.Logo, não há nenhuma causa jurídica ou fática apta a obstar a cobrança do título apresentado.Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a(s) parte(s) Requerida(s) ao pagamento da quantia de R$ 4.711,15 (quatro mil setecentos e onze reais, quinze centavos), com correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Em razão da sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, ora arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Vindo apelação(ões), independentemente de nova decisão, na forma dos artigos 1.010 e ss do CPC, oportunize-se as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se, a seguir, os autos ao Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, intime-se a Requerente para iniciar à fase de cumprimento de sentença em 15 dias, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.Inerte no prazo assinalado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, inclusive com a cobrança das custas finais,Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário 1.605/2025A2

08/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Decisão -> Indeferimento

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decorrido Prazo

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(24)