Execução da Pena 5362721-18.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Alexandre Bizzotto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

05/05/2026, 15:25

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 11:38

Intimação Lida

17/04/2026, 01:53

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:54

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:06

Intimação Efetivada

02/03/2026, 09:10

Cálculo de Custas

02/03/2026, 09:04

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:04

Certidão Expedida

20/02/2026, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 07:52

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado

20/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado

20/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado

19/02/2026, 08:28

Transitado em Julgado

19/02/2026, 08:28

Todas as movimentações(169)

Cálculo de Custas

05/05/2026, 15:25

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 11:38

Intimação Lida

17/04/2026, 01:53

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:54

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:06

Documentos

Relatório e Voto

•30/01/2026, 18:43

Ementa

•30/01/2026, 18:43

Intimação Efetivada

02/03/2026, 09:10

Cálculo de Custas

02/03/2026, 09:04

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:04

Certidão Expedida

20/02/2026, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 07:52

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado

20/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado

20/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado

19/02/2026, 08:28

Transitado em Julgado

19/02/2026, 08:28

Intimação Lida

03/02/2026, 16:29

Intimação Lida

03/02/2026, 16:28

Troca de Responsável

03/02/2026, 11:30

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:22

Intimação Efetivada

02/02/2026, 15:15

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:07

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:07

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:02

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/01/2026, 18:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 15:07

Juntada de Documento

23/01/2026, 16:22

Sessão Julgamento Adiado

12/12/2025, 11:03

Intimação Lida

09/12/2025, 13:17

Intimação Efetivada

05/12/2025, 12:00

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:50

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/12/2025, 11:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/12/2025, 16:21

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:05

Relatório - encaminhado à revisão

04/12/2025, 00:23

Autos Conclusos

02/12/2025, 13:53

Juntada -> Petição

02/12/2025, 12:15

Intimação Lida

17/11/2025, 03:08

Troca de Responsável

07/11/2025, 11:41

Intimação Expedida

06/11/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2025, 15:34

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Desabilitação de Responsável

16/10/2025, 14:44

Habilitação Responsável

16/10/2025, 14:44

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/10/2025, 13:22

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 16:48

Certidão Expedida

24/09/2025, 16:26

Autos Conclusos

24/09/2025, 16:26

Recurso Autuado

24/09/2025, 15:30

Recurso Distribuído

23/09/2025, 17:57

Recurso Distribuído

23/09/2025, 17:57

Remessa em grau de recurso

23/09/2025, 17:56

Mandado Cumprido

23/09/2025, 17:55

Mandado Cumprido

23/09/2025, 17:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/09/2025, 14:11

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:55

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:54

Mandado Cumprido

15/09/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Apelação

18/08/2025, 13:35

Intimação Lida

12/08/2025, 19:41

Mandado Expedido

11/08/2025, 10:40

Mandado Expedido

11/08/2025, 10:36

Intimação Efetivada

11/08/2025, 09:50

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2025, 09:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/08/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:41

Mídia Publicada

08/08/2025, 13:37

Mídia Publicada

08/08/2025, 13:36

Juntada de Documento

07/08/2025, 18:02

Juntada de Documento

07/08/2025, 14:07

Mandado Cumprido

01/08/2025, 16:18

Mandado Cumprido

15/07/2025, 21:23

Mandado Cumprido

15/07/2025, 20:35

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:23

Mandado Cumprido

15/07/2025, 17:07

Mandado Cumprido

11/07/2025, 21:01

Mandado Expedido

10/07/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 15:39

Mandado Expedido

10/07/2025, 15:20

Mandado Expedido

10/07/2025, 15:10

Mandado Expedido

10/07/2025, 15:00

Mandado Expedido

10/07/2025, 14:55

Intimação Lida

28/05/2025, 20:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:58

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2025, 18:57

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2025, 18:56

Certidão Expedida

27/05/2025, 18:55

Intimação Lida

13/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSVARA CRIMINALProcesso nº 5362721-18.2024.8.09.0079Acusado: Cesar Rufino Da Silva DESPACHO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/25 às 13h. LINK DA AUDIÊNCIA:https://tjgo.zoom.us/j/5072073163 Intimem-se.Saliente-se que a data não reabre prazo para indicação ou retificação das testemunhas já arroladas, salvo nas causas legais.Atenda-se.Montes Claros de Goiás, data do sistema. (assinado eletronicamente)RAFAEL MACHADO DE SOUZAJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:38

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 13:55

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:40

Intimação Lida

10/03/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSCrimeProcesso n. 5362721-18.2024.8.09.0079Parte requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIASParte requerida: Cesar Rufino Da Silva DESPACHO Os autos apontados como litispendete já se encontram arquivados. Outrossim, já foi apresentada resposta à acusação, estando os autos aguardando audiência de instrução e julgamento. Assim, sem novos requerimentos, aguarde-se em cartório a realização do ato instrutório. Atenda-se.Montes Claros de Goiás, datado digitalmente. RAFAEL MACHADO DE SOUZAJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/03/2025, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 17:59

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:59

Autos Conclusos

26/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

26/02/2025, 10:06

Intimação Lida

10/01/2025, 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2025, 22:37

Intimação Efetivada

09/01/2025, 22:37

Juntada de Documento

09/01/2025, 22:36

Intimação Efetivada

09/01/2025, 22:36

Intimação Expedida

09/01/2025, 22:36

Intimação Lida

17/12/2024, 18:32

Intimação Expedida

16/12/2024, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 08:46

Intimação Efetivada

16/12/2024, 08:46

Juntada de Documento

10/12/2024, 17:51

Autos Conclusos

10/12/2024, 17:51

Intimação Efetivada

09/09/2024, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 13:01

Autos Conclusos

23/08/2024, 16:24

Juntada -> Petição

23/08/2024, 16:05

Intimação Lida

23/08/2024, 16:04

Troca de Responsável

21/08/2024, 11:35

Intimação Expedida

20/08/2024, 11:52

Certidão Expedida

20/08/2024, 11:51

Certidão Expedida

20/08/2024, 11:43

Intimação Lida

12/08/2024, 15:22

Intimação Expedida

05/08/2024, 10:21

Mandado Cumprido

25/07/2024, 18:19

Mandado Cumprido

25/07/2024, 18:16

Mandado Expedido

25/07/2024, 09:16

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2024, 23:28

Intimação Efetivada

24/07/2024, 23:28

Mandado Expedido

24/07/2024, 14:42

Autos Conclusos

23/07/2024, 17:10

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 17:08

Certidão Expedida

23/07/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/07/2024, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 16:37

Intimação Efetivada

19/07/2024, 16:36

Autos Conclusos

16/07/2024, 16:30

Juntada -> Petição

16/07/2024, 16:24

Intimação Lida

16/07/2024, 16:24

Mandado Cumprido

11/07/2024, 18:36

Mandado Expedido

10/07/2024, 14:13

Intimação Expedida

10/07/2024, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 00:08

Intimação Efetivada

09/07/2024, 00:08

Autos Conclusos

24/06/2024, 11:33

Juntada -> Petição

24/06/2024, 11:19

Mandado Cumprido

18/06/2024, 14:31

Intimação Efetivada

18/06/2024, 12:52

Certidão Expedida

18/06/2024, 12:50

Juntada -> Petição

18/06/2024, 08:43

Intimação Lida

07/06/2024, 18:58

Mandado Expedido

06/06/2024, 14:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/06/2024, 23:28

Intimação Expedida

05/06/2024, 23:28

Autos Conclusos

29/05/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

29/05/2024, 00:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/05/2024, 00:29

Intimação Lida

20/05/2024, 03:00

Juntada de Documento

17/05/2024, 14:10

Processo Distribuído

08/05/2024, 10:56

Intimação Expedida

08/05/2024, 10:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/05/2024, 10:56

Peticão Enviada

08/05/2024, 10:56

Despacho

•04/12/2025, 16:21

Despacho

•04/12/2025, 00:23

Despacho

•24/09/2025, 16:48

Decisão

•19/09/2025, 14:11

Sentença

•11/08/2025, 10:40

Sentença

•11/08/2025, 10:36

Termo de Audiência

•11/08/2025, 09:41

Sentença

•11/08/2025, 09:41

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Despacho

•07/03/2025, 17:59

Decisão

•16/12/2024, 08:46

Decisão

•09/09/2024, 13:01

Decisão

•25/07/2024, 09:16

Todos os documentos(21)

Relatório e Voto

•30/01/2026, 18:43

Ementa

•30/01/2026, 18:43

Despacho

•04/12/2025, 16:21

Despacho

•04/12/2025, 00:23

Despacho

•24/09/2025, 16:48

Decisão

•19/09/2025, 14:11

Sentença

•11/08/2025, 10:40

Sentença

•11/08/2025, 10:36

Termo de Audiência

•11/08/2025, 09:41

Sentença

•11/08/2025, 09:41

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Despacho

•07/03/2025, 17:59

Decisão

•16/12/2024, 08:46

Decisão

•09/09/2024, 13:01

Decisão

•25/07/2024, 09:16

Decisão

•24/07/2024, 23:28

Decisão

•24/07/2024, 14:42

Decisão

•19/07/2024, 16:36

Decisão

•10/07/2024, 14:13

Decisão

•09/07/2024, 00:08

Decisão

•05/06/2024, 23:28