Execução de Título Extrajudicial 5148473-69.2019.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5148473-69.2019.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5148473-69.2019.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBAParte ré/Executada(o): LEANDRO CESAR PINHEIRO ROMANO (CPF/CNPJ: 377.699.281-68)D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela Cooperativa Agropecuária Mista de Piracanjuba, em desfavor de Leandro Cesar Pinheiro Romano, partes qualificadas nos autos. À mov. 04, foi recebida a inicial e determinada a citação da parte devedora para quitar o débito, entre outras medidas de praxe, tendo sido certificada a citação à mov. 07.Nos eventos 11 e 17, foram juntados os resultados das pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (datados de junho e outubro de 2019, respectivamente).Requerida e deferida a penhora do veículo (mov. 26/28), o mandado de penhora e avaliação foi cumprido aos 02/10/2020 (mov. 31).Deferido o pedido de intimação por carta precatória (mov. 52), a qual não foi cumprida (mov. 60), sendo expedida nova precatória (mov. 68/69), igualmente, não cumprida (mov. 71).Na sequência, a parte exequente pugnou o cancelamento da restrição, via RENAJUD, sendo, pelo juízo, à época, homologado o pedido de desistência em relação a restrição do veículo.Depois, a parte exequente juntou aos autos substabelecimento sem reserva de poderes (mov. 85) e, na sequência (mov. 86), pugnou pela realização de pesquisa junto ao CRCJUD, visando verificar o regime de casamento do executado.A seguir, a parte autora juntou aos autos a procuração devidamente assinada (mov. 90).Vieram-me os autos conclusos.1. Inicialmente, proceda a serventia com a regularização, em sistema, dos advogados constituídos pela parte exequente. Caso tal providência não tenha sido tomada.2. Em relação ao pedido de busca junto ao sistema CRCJUD, saliento que compete à parte exequente diligenciar com o objetivo de obter a informação quanto ao regime de casamento do executado, como requerido, até porque tal informação lhe é disponibilizada sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário.Com efeito, o princípio da cooperação não substitui a atuação da parte na obtenção de meios para atingir o desejado, especialmente por se tratar de direitos disponíveis. Além disso, todas as diligências efetivadas no presente feito foram realizadas pelo Juízo.Assim, INDEFIRO o pedido acostado no evento n. 90. 3. Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.4. Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD e demais sistemas já diligenciados, sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

07/05/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)