Agravo em Recurso Especial 5584916-68.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 457167/2026

11/05/2026, 11:11

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Perguntas Frequentes

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 457167/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 10:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 281334/2026 -

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 281334/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 281334/2026

25/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 281334/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186307/2026

04/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 186307/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 1026492/2025 - PDist

04/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:13

Julgado improcedente o pedido de AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. - Petição Nº 2025/01026492 - PDist no AREsp 2968686

27/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1026492 - PDist no AREsp 2968686 - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2025, 07:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 22:30

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